Procedimento Comum Cível 0328674-75.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 36.579,10

Órgão julgador

-

Partes do Processo

IVANILDA LUZ

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

17/04/2023, 20:29

Baixa Definitiva

30/11/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/10/2022, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

20/09/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/09/2022, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 12:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> FNS03FP

12/05/2022, 22:18

Transitado em Julgado

12/05/2022, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/05/2022, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/05/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/04/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/04/2022, 13:36

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição

17/04/2023, 20:29

Baixa Definitiva

30/11/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/10/2022, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

20/09/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/09/2022, 00:04

Documentos

PETIÇÃO

•17/04/2023, 20:30

Documentação

•17/04/2023, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 12:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> FNS03FP

12/05/2022, 22:18

Transitado em Julgado

12/05/2022, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/05/2022, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/05/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/04/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/04/2022, 13:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 10:07

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2022, 00:10

Juntada de Petição

29/03/2022, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:30:00</b>

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS RECORRIDO: IVANILDA LUZ (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANO VILELA (OAB SC023910) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 06/04/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 06/04/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0328674-75.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 202) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

21/03/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2022

18/03/2022, 16:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:30</b><br>Sequencial: 202

18/03/2022, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/03/2022, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 16:44

Juntada de certidão

12/03/2021, 16:43

Redistribuído por sorteio - (GTRFNS102 para GTRFNS302)

01/03/2021, 16:21

Remessa à TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

01/03/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 15:27

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 03286747520158240023

26/02/2021, 18:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03286747520158240023/TJSC

25/02/2021, 11:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

02/10/2020, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/10/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

10/09/2020, 18:17

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/08/2020, 21:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

08/08/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

16/07/2020, 20:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

16/07/2020, 00:09

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

06/07/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2020, 15:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

05/05/2020, 01:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/04/2020, 20:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

23/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

14/04/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/04/2020, 13:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/04/2020, 13:49

Conclusos para sentença

20/06/2017, 13:42

Conclusos para sentença

18/05/2016, 16:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20033498-6 Tipo da Petição: Outros Data: 17/05/2016 19:33

18/05/2016, 16:56

Juntada

16/05/2016, 17:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/05/2016, 18:12

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

06/05/2016, 15:59

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

06/05/2016, 14:35

Juntada

28/01/2016, 17:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0015/2016 Data da Publicação: 26/01/2016 Número do Diário: 2276 Página:

28/01/2016, 17:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0015/2016 Teor do ato: Fica o autor intimado para querendo se manifestar sobre a contestação e documentos no prazo de 10 (dez)dias. Advogados(s): Adriano Vilela (OAB 23910/SC)

22/01/2016, 16:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o autor intimado para querendo se manifestar sobre a contestação e documentos no prazo de 10 (dez)dias.

21/01/2016, 16:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10003665-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 21/01/2016 12:03

21/01/2016, 14:22

Juntada

19/01/2016, 18:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0003/2016 Data da Publicação: 12/01/2016 Número do Diário: 2265 Página:

19/01/2016, 18:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0003/2016 Teor do ato: Fica o autor intimado para querendo se manifestar sobre a contestação e documentos no prazo de 10 (dez)dias Advogados(s): Adriano Vilela (OAB 23910/SC)

08/01/2016, 17:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o autor intimado para querendo se manifestar sobre a contestação e documentos no prazo de 10 (dez)dias

07/01/2016, 13:11

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.15.10195446-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/12/2015 12:05

18/12/2015, 18:13

Juntada

29/10/2015, 12:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :5051/2015 Data da Publicação: 29/10/2015 Número do Diário: 2227 Página:

29/10/2015, 12:40

documento digitalizado

28/10/2015, 16:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/10/2015, 16:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

28/10/2015, 16:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 5051/2015 Teor do ato: Defiro gratuidade. Cite-se. Advogados(s): Adriano Vilela (OAB 23910/SC)

27/10/2015, 17:38

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/081628-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/10/2015 Local: Capital / Tania Ereni Favila Martins

26/10/2015, 17:11

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

26/10/2015, 14:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte - Defiro gratuidade. Cite-se.

23/10/2015, 18:16

Conclusos para despacho

22/10/2015, 15:11

Redistribuição de processo - saída - resolução 7/2013 - TJ

22/10/2015, 14:35

Redistribuído por direcionamento - resolução 7/2013 - TJ

22/10/2015, 14:35

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

20/10/2015, 09:34

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/10/2015, 21:02

Acórdão - Outro processo

•17/04/2023, 20:30

Acórdão - Outro processo

•17/04/2023, 20:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 12:12

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 10:07

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 00:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 17:34

SENTENÇA

•06/07/2020, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2016, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2016, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2016, 13:11

DECISÃO

•23/10/2015, 18:16