Procedimento do Juizado Especial Cível 5000664-04.2021.8.24.0086 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.355,84

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Otacílio Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/08/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 15:54

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Perguntas Frequentes

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 15:54

Sentença confirmada - por unanimidade

25/08/2022, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:30:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: ROSELI SOARES DOS SANTOS SOUZA (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 24/08/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 24/08/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000664-04.2021.8.24.0086/SC (Pauta: 161) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

08/08/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2022

05/08/2022, 18:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:30</b><br>Sequencial: 161

05/08/2022, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/08/2022, 18:32

Conclusos para decisão

21/07/2022, 17:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

21/07/2022, 17:23

Juntada de certidão

21/07/2022, 17:23

Recebido o recurso de Apelação

15/07/2022, 20:01

Conclusos para despacho

15/07/2022, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 57

15/07/2022, 17:52

Documentos

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 15:54

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 20:01

SENTENÇA

•07/07/2022, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 14:31

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 10:08

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 00:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 13:48

SENTENÇA

•23/07/2021, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 18:15

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