Execução Fiscal 5002256-71.2020.8.24.0166 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 3.488,64

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Forquilhinha

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Forquilhinha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA/SC

CNPJ

Autor

BENJAMIN BECKER

CPF

Reu

TERESA VICENTE DAMEIHEIRNER

CPF

Reu

VANIO CASAGRANDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAICON HENRIQUE ALÉSSIO

OAB/SC 021070·CPF·Representa: Autor

ADEMIR MARIOT DA SILVA

OAB/SC 039730·CPF·Representa: Autor

DIEGO ALVES SAVI MONDO

OAB/SC 049285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 12:57

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

28/11/2024, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

24/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

19/11/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/11/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

14/11/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

24/10/2024, 23:59

Decisão interlocutória

14/10/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:56

Todas as movimentações(199)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 12:57

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 12:43

28/11/2024, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

24/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

19/11/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/11/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

14/11/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

24/10/2024, 23:59

Decisão interlocutória

14/10/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:56

Conclusos para decisão

11/10/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

11/10/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:10

Juntado(a)

27/08/2024, 14:07

Juntado(a)

27/08/2024, 13:56

Juntado(a)

27/08/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

23/08/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

03/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 17:15

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2024, 17:11

Juntada de certidão

24/07/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

23/07/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

08/07/2024, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/07/2024, 03:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

25/06/2024, 01:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/06/2024, 03:00

Juntada de certidão

04/06/2024, 13:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159<br>Data do cumprimento: 03/06/2024

03/06/2024, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159<br>Oficial: ANAIRA POSSOLI ZAPELINI

28/05/2024, 15:49

Expedição de mandado - FQACEMAN

27/05/2024, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

22/05/2024, 01:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7840298, Subguia 4011716 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,29

14/05/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

03/05/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

03/05/2024, 15:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7840298, Subguia 4011716

03/05/2024, 15:02

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC - Guia 7840298 - R$ 26,29

03/05/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 14:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 145

03/05/2024, 13:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 146

03/05/2024, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/04/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/07/2024

23/04/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2024

22/04/2024, 14:36

Expedição de Edital - intimação

22/04/2024, 14:35

Expedição de ofício - 1 carta

22/04/2024, 14:33

Expedição de ofício - 1 carta

22/04/2024, 14:28

Juntada de certidão

09/04/2024, 17:55

Juntado(a)

09/04/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

22/03/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

22/03/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 12:33

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

22/03/2024, 11:40

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

22/03/2024, 11:40

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

22/03/2024, 11:40

Juntada de certidão

21/03/2024, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

21/03/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

21/03/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:50

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FQAUN

20/03/2024, 11:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BENJAMIN BECKER)

20/03/2024, 11:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TERESA VICENTE DAMEIHEIRNER)

20/03/2024, 11:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VANIO CASAGRANDE)

20/03/2024, 11:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

20/03/2024, 11:10

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

20/03/2024, 11:10

Decisão interlocutória

16/02/2024, 17:34

Remetidos os Autos - FQAUN -> FNSCONV

16/02/2024, 17:34

Conclusos para decisão

16/02/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

16/02/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/02/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 18:24

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50020046320238240166/SC

15/02/2024, 18:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002004-63.2023.8.24.0166/SC - ref. ao(s) evento(s): 14

15/02/2024, 18:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2023, 15:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/10/2023, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/10/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/09/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 16:11

Despacho

29/09/2023, 16:11

Conclusos para decisão

28/09/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/09/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/08/2023, 14:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50020046320238240166

04/08/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/05/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/06/2023

08/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC EXECUTADO: BENJAMIN BECKER EXECUTADO: TERESA VICENTE DAMEIHEIRNER EXECUTADO: VANIO CASAGRANDE (Espólio) EDITAL Nº 310042656533 JUIZ DO PROCESSO: Elaine Veloso Marraschi - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BENJAMIN BECKER, cpf: 12299154949, endereço: OUTROS null, RIO ORATORIO - 88880000, Lauro Muller/SC (Residencial) e MARIA DE LURDES FERNANDES DA SILVA, 375 - OURO NEGRO - 88850000, Forquilhinha/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. º 444/2020, 445/2020. Valor do Débito: 3.488,64. Data do Cálculo: 26/10/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002256-71.2020.8.24.0166/SC

08/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2023

05/05/2023, 15:55

Expedição de Edital

05/05/2023, 15:55

Decisão interlocutória

30/04/2023, 16:22

Conclusos para decisão

28/02/2023, 13:03

Juntada de certidão

28/02/2023, 13:02

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

27/02/2023, 18:10

Decisão interlocutória

27/02/2023, 18:08

Conclusos para decisão

16/02/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/02/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/02/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 13:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/05/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/05/2022, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/05/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/05/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/05/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 17:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TERESA VICENTE DAMEIHEIRNER)

10/05/2022, 20:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VANIO CASAGRANDE)

10/05/2022, 20:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FQAUN

10/05/2022, 20:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/05/2022, 16:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/05/2022, 16:06

Decisão interlocutória

05/05/2022, 12:05

Remetidos os Autos - FQAUN -> FNSCONV

05/05/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/01/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/01/2022, 10:30

Juntada de certidão

13/01/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 14:40

Relatório de pesquisa de endereço

13/01/2022, 11:43

Conclusos para despacho

07/01/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/12/2021, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/12/2021, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

15/12/2021, 01:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 04/12/2021

04/12/2021, 20:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: SABRINA ABREU DAGOSTIN ZANATTA

21/11/2021, 23:36

Expedição de mandado - FQACEMAN

09/08/2021, 13:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2004231, Subguia 1176941 - Boleto pago (1/1) - R$ 17,42

30/07/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/07/2021, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/07/2021, 08:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2004231, Subguia 1176941

26/07/2021, 08:37

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC - Guia 2004231 - R$ 17,42

26/07/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 18:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

23/07/2021, 16:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

23/07/2021, 13:04

Expedição de ofício - 1 carta

12/07/2021, 14:33

Expedição de ofício - 1 carta

12/07/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/07/2021, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/07/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

06/07/2021, 01:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

01/07/2021, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/06/2021, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/06/2021, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/06/2021, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/06/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 15:57

Expedição de ofício - 1 carta

16/06/2021, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANIO CASAGRANDE. Justiça gratuita: Não requerida.

15/06/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/06/2021, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/06/2021, 12:10

Despacho

10/06/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/04/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/04/2021, 10:57

Despacho

06/04/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2021, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2021, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/02/2021, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/02/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 15:40

Juntada de certidão

05/02/2021, 15:38

Despacho

03/02/2021, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/12/2020, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/12/2020, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

11/12/2020, 01:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

07/12/2020, 13:12

Expedição de ofício - 1 carta

20/11/2020, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/11/2020, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/11/2020, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

09/11/2020, 13:07

Expedição de ofício - 1 carta

26/10/2020, 14:36

Determinada a citação

26/10/2020, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2020, 12:12

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 17:44

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2021, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 13:13