Procedimento Comum Cível 0809478-33.2013.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0809478-33.2013.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6401746, Subguia 3318226 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 20,13

29/01/2024, 09:01

Baixa Definitiva

23/10/2023, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

21/10/2023, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 06:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 01:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6401747, Subguia 3318227 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,27

06/10/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

22/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

20/09/2023, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

20/09/2023, 21:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 143

20/09/2023, 21:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

12/09/2023, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/10/2023. Parte CASA CLEO MOVEIS EIRELI, Guia 6401747, Subguia 3318227

12/09/2023, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2023, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/10/2023. Parte ANGELICA FASSINI, Guia 6401746, Subguia 3318226

12/09/2023, 17:25

Juntada - Guia Gerada - CASA CLEO MOVEIS EIRELI - Guia 6401747 - R$ 40,27

12/09/2023, 17:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2020, 11:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0513/2016 Teor do ato: 1) Como inviável o julgamento antecipado do processo, passo a sanear e organizar o feito (art. 357 do CPC).1.1) Trata-se de ação indenizatória deflagrada por Pery Saraiva Neto e Angélica Fassini em face de Casa Cleo Móveis Ltda, ao argumento de que contrataram os serviços da ré para planejamento, fornecimento, montagem e instalação de móveis, mas que o serviço foi prestado de forma irregular.Em apenso tramita ação de execução proposta pela ré, já com oposição de embargos pelos autores (autos n. 0828573-49-2013.8.24.0023), questionando a liquidez e certeza dos títulos em discussão.Conforme já enfocado na decisão que reconheceu a conexão entre as demandas (fls. 124/125), "as razões de fato e direito daqueles embargos, muito se assemelham, quando não se repetem, às razões que fundamentam essa demanda". Os argumentos suscitados a título de preliminar de carência de ação nos autos de embargos à execução, são, na realidade, argumentos de mérito, mormente aqueles trazidos na ação de conhecimento e, portanto, serão com ele analisados.Pleiteiam os autores a concessão da tutela antecipada para que seja determinada a suspensão do processo de execução, até o desfecho da ação de conhecimento.Todavia, reputo inviável a suspensão da execução, porquanto "a ação ordinária proposta para discutir a dívida executada suspende a ação de execução, relativa ao mesmo título, posteriormente proposta pelo credor quando e somente se garantido o juízo, requisito não caracterizado na hipótese presente" (REsp 590482 / SC, Relator Min. Carlos Alberto Menezes Direito)" (Agravo de Instrumento n. 2011.069892-6. Relator: Des. Paulo Roberto Camargo Costa, j. 9.2.2012 - grifei).Aos embargos, vale dizer, não foi atribuído efeito suspensivo, porque não preenchidos os requisitos autorizadores, na forma do art. 739-A do CPC/1973.1.2) De início, anoto ser aplicável à espécie o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que as partes s

21/07/2016, 18:47

Decisão interlocutória - SAJ - 1) Como inviável o julgamento antecipado do processo, passo a sanear e organizar o feito (art. 357 do CPC).1.1) Trata-se de ação indenizatória deflagrada por Pery Saraiva Neto e Angélica Fassini em face de Casa Cleo Móveis Ltda, ao argumento de que contrataram os serviços da ré para planejamento, fornecimento, montagem e instalação de móveis, mas que o serviço foi prestado de forma irregular.Em apenso tramita ação de execução proposta pela ré, já com oposição de embargos pelos autores (autos n. 0828573-49-2013.8.24.0023), questionando a liquidez e certeza dos títulos em discussão.Conforme já enfocado na decisão que reconheceu a conexão entre as demandas (fls. 124/125), "as razões de fato e direito daqueles embargos, muito se assemelham, quando não se repetem, às razões que fundamentam essa demanda". Os argumentos suscitados a título de preliminar de carência de ação nos autos de embargos à execução, são, na realidade, argumentos de mérito, mormente aqueles trazidos na ação de conhecimento e, portanto, serão com ele analisados.Pleiteiam os autores a concessão da tutela antecipada para que seja determinada a suspensão do processo de execução, até o desfecho da ação de conhecimento.Todavia, reputo inviável a suspensão da execução, porquanto "a ação ordinária proposta para discutir a dívida executada suspende a ação de execução, relativa ao mesmo título, posteriormente proposta pelo credor quando e somente se garantido o juízo, requisito não caracterizado na hipótese presente" (REsp 590482 / SC, Relator Min. Carlos Alberto Menezes Direito)" (Agravo de Instrumento n. 2011.069892-6. Relator: Des. Paulo Roberto Camargo Costa, j. 9.2.2012 - grifei).Aos embargos, vale dizer, não foi atribuído efeito suspensivo, porque não preenchidos os requisitos autorizadores, na forma do art. 739-A do CPC/1973.1.2) De início, anoto ser aplicável à espécie o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que as partes se enquadram na concepção de consumidor e fornec

20/07/2016, 17:18

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 6401746, Subguia 3318226 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 20,13

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6401747, Subguia 3318227 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 143

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/10/2023. Parte CASA CLEO MOVEIS EIRELI, Guia 6401747, Subguia 3318227

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/10/2023. Parte ANGELICA FASSINI, Guia 6401746, Subguia 3318226

Juntada - Guia Gerada - CASA CLEO MOVEIS EIRELI - Guia 6401747 - R$ 40,27

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