Procedimento Comum Cível 0301573-28.2018.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2018

Valor da Causa

R$ 41.181,70

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

LUCIANA RUCK

CPF

Autor

FSI/LOTISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURINHO ALDEMIRO POERNER

OAB/SC 004845·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MACEDO TAVARES

OAB/SC 013637·CPF·Representa: Réu

FELIPE PROBST WERNER

OAB/SC 029532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/11/2024, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/11/2024, 07:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9116025, Subguia 4679124 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.157,60

31/10/2024, 09:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI03CV

27/10/2024, 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/11/2024. Parte FSI/LOTISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Guia 9116025, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4679124&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4679124</a>

27/10/2024, 07:04

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUCIANA RUCK

27/10/2024, 07:04

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FSI/LOTISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 9116025 - R$ 1.157,60

27/10/2024, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2024, 07:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI03CV -> DCJE

22/10/2024, 18:59

Transitado em Julgado

22/10/2024, 18:59

Juntada de Petição

21/10/2024, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

19/07/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/07/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

27/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

26/11/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/11/2024, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/11/2024, 07:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9116025, Subguia 4679124 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.157,60

31/10/2024, 09:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI03CV

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2019, 12:30

27/10/2024, 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/11/2024. Parte FSI/LOTISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Guia 9116025, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4679124&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4679124</a>

27/10/2024, 07:04

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUCIANA RUCK

27/10/2024, 07:04

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FSI/LOTISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 9116025 - R$ 1.157,60

27/10/2024, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2024, 07:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI03CV -> DCJE

22/10/2024, 18:59

Transitado em Julgado

22/10/2024, 18:59

Juntada de Petição

21/10/2024, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

19/07/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/07/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANA RUCK. Justiça gratuita: Deferida.

11/06/2024, 16:47

Recebidos os autos - TJSC -> IAI03CV Número: 03015732820188240033/TJSC

18/04/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FSI/LOTISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE MACEDO TAVARES (OAB SC013637) ADVOGADO(A): GABRIEL DE ARAUJO SANDRI (OAB SC030717) APELADO: LUCIANA RUCK ADVOGADO(A): LAURINHO ALDEMIRO POERNER (OAB SC004845) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301573-28.2018.8.24.0033/SC (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FSI/LOTISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE MACEDO TAVARES (OAB SC013637) ADVOGADO(A): GABRIEL DE ARAUJO SANDRI (OAB SC030717) APELADO: LUCIANA RUCK ADVOGADO(A): LAURINHO ALDEMIRO POERNER (OAB SC004845) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301573-28.2018.8.24.0033/SC (Pauta: 194) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

08/05/2023, 00:00

Juntada de Petição

23/11/2020, 09:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/11/2020, 00:54

Certidão emitida - Narrativa

17/09/2020, 13:52

Certidão emitida - Narrativa

10/07/2020, 17:18

Certidão emitida - Narrativa

24/01/2020, 17:35

Certidão emitida - Narrativa

21/11/2019, 13:41

Juntada

18/10/2019, 14:12

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

16/10/2019, 15:05

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

16/10/2019, 15:05

Juntada petição de recurso adesivo - Nº Protocolo: WIJI.19.10125887-7 Tipo da Petição: Recurso Adesivo Data: 16/10/2019 11:08

16/10/2019, 11:49

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WIJI.19.10125882-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 16/10/2019 11:07

16/10/2019, 11:49

Certidão emitida - Narrativa

26/09/2019, 18:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0666/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 3154 Página:

26/09/2019, 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0666/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Laurinho Aldemiro Poerner (OAB 4845/SC)

24/09/2019, 12:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

23/09/2019, 12:30

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WIJI.19.10111454-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 16/09/2019 22:00

16/09/2019, 22:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0594/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 3132 Página:

27/08/2019, 12:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0594/2019 Teor do ato: Pelo exposto, acolho os aclaratórios a fim de retificar o dispositivo da sentença da seguinte forma: 4. Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) revisar a cláusula oitava do pacto, fixando a multa rescisória em 15% sobre o valor adimplido; b) condenar a parte ré a devolver os valores recebidos, corrigidos monetariamente pelo INPC do recebimento de cada quantia, com juros simples de mora de 1% a.m., havidos da citação, autorizada a retenção da multa rescisória no percentual retro estabelecido; c) Autorizar o abatimento da quantia já adimplida pela parte acionada quando da rescisão contratual. Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários, estes arbitrados em 15% do valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Eventualmente interposto recurso de apelação, certifique-se a tempestividade, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar e encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça. Oportunamente, arquivem-se, com as anotações e baixas previstas em lei. No mais, mantenho incólumes os demais termos da prestação jurisdicional atacada. Intimem-se. Advogados(s): Laurinho Aldemiro Poerner (OAB 4845/SC), Alexandre Macedo Tavares (OAB 13637/SC)

23/08/2019, 17:43

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

19/08/2019, 13:58

Certificado a publicação e registro da sentença

19/08/2019, 13:58

Embargos de Declaração Acolhidos - Pelo exposto, acolho os aclaratórios a fim de retificar o dispositivo da sentença da seguinte forma: 4. Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) revisar a cláusula oitava do pacto, fixando a multa rescisória em 15% sobre o valor adimplido; b) condenar a parte ré a devolver os valores recebidos, corrigidos monetariamente pelo INPC do recebimento de cada quantia, com juros simples de mora de 1% a.m., havidos da citação, autorizada a retenção da multa rescisória no percentual retro estabelecido; c) Autorizar o abatimento da quantia já adimplida pela parte acionada quando da rescisão contratual. Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários, estes arbitrados em 15% do valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Eventualmente interposto recurso de apelação, certifique-se a tempestividade, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar e encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça. Oportunamente, arquivem-se, com as anotações e baixas previstas em lei. No mais, mantenho incólumes os demais termos da prestação jurisdicional atacada. Intimem-se.

19/08/2019, 13:58

Conclusos para despacho

24/07/2019, 14:52

Certificado a tempestividade - Tempestividade

24/07/2019, 14:51

Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 19/07/2019 através da guia nº 033.3153487-20 no valor de 11,00

22/07/2019, 20:31

Juntada

22/07/2019, 20:31

Juntada

17/07/2019, 16:05

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WIJI.19.10082832-7 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 10/07/2019 14:16

10/07/2019, 15:39

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WIJI.19.10082733-9 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 10/07/2019 11:40

10/07/2019, 12:04

Certidão emitida - Narrativa

09/07/2019, 17:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0470/2019 Data da Publicação: 03/07/2019 Número do Diário: 3093 Página:

03/07/2019, 12:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0470/2019 Teor do ato: 4. Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) revisar a cláusula oitava do pacto, fixando a multa rescisória em 15% sobre o valor adimplido; b) condenar a parte ré a devolver os valores recebidos, corrigidos monetariamente pelo INPC do recebimento de cada quantia, com juros simples de mora de 1% a.m., havidos da citação, autorizada a retenção da multa rescisória no percentual retro estabelecido. Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários, estes arbitrados em 15% do valor atualizado da causa (art. 86, par. ún., do NCPC). Eventualmente interposto recurso de apelação, certifique-se a tempestividade, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar e encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça. Oportunamente, arquivem-se, com as anotações e baixas previstas em lei. Advogados(s): Laurinho Aldemiro Poerner (OAB 4845/SC), Alexandre Macedo Tavares (OAB 13637/SC)

01/07/2019, 14:25

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

26/06/2019, 16:22

Certificado a publicação e registro da sentença

26/06/2019, 16:22

Julgado procedente em parte do pedido - 4. Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) revisar a cláusula oitava do pacto, fixando a multa rescisória em 15% sobre o valor adimplido; b) condenar a parte ré a devolver os valores recebidos, corrigidos monetariamente pelo INPC do recebimento de cada quantia, com juros simples de mora de 1% a.m., havidos da citação, autorizada a retenção da multa rescisória no percentual retro estabelecido. Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários, estes arbitrados em 15% do valor atualizado da causa (art. 86, par. ún., do NCPC). Eventualmente interposto recurso de apelação, certifique-se a tempestividade, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar e encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça. Oportunamente, arquivem-se, com as anotações e baixas previstas em lei.

26/06/2019, 16:22

Conclusos para sentença

14/05/2019, 14:15

Certidão emitida - Narrativa

06/05/2019, 14:16

Conclusos para despacho

08/03/2019, 18:27

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

08/03/2019, 18:27

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WIJI.19.10018444-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 19/02/2019 17:11

19/02/2019, 18:14

Certidão emitida - Narrativa

11/02/2019, 16:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0049/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2989 Página:

30/01/2019, 12:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0049/2019 Teor do ato: I. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando o fato sobre o qual recairá a prova para que se possa examinar a sua utilidade ao julgamento do feito.Caso seja requerida a prova oral, determino que seja, em igual lapso, colacionado aos autos o rol de testemunhas, não apenas para que a parte adversa possa exercer eventual contradita, como também para que se designe tempo suficiente ao ato, com melhor aproveitamento da pauta de audiências.Observo ainda que eventual rol de testemunhas deve ser apresentado eletronicamente, através do código de classe/tipo de petição nº 30720, o que viabiliza a sua juntada automática nos autos, contribuindo para a celeridade processual. II. A ausência de especificação de prova será interpretada como desejo de julgamento antecipado da lide.III. Desde já observo que eventuais preliminares suscitadas serão devidamente analisadas após o cumprimento da presente determinação. Advogados(s): Laurinho Aldemiro Poerner (OAB 4845/SC), Alexandre Macedo Tavares (OAB 13637/SC)

28/01/2019, 15:25

Certidão emitida - Narrativa

13/12/2018, 18:01

Mero expediente - SAJ - I. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando o fato sobre o qual recairá a prova para que se possa examinar a sua utilidade ao julgamento do feito.Caso seja requerida a prova oral, determino que seja, em igual lapso, colacionado aos autos o rol de testemunhas, não apenas para que a parte adversa possa exercer eventual contradita, como também para que se designe tempo suficiente ao ato, com melhor aproveitamento da pauta de audiências.Observo ainda que eventual rol de testemunhas deve ser apresentado eletronicamente, através do código de classe/tipo de petição nº 30720, o que viabiliza a sua juntada automática nos autos, contribuindo para a celeridade processual. II. A ausência de especificação de prova será interpretada como desejo de julgamento antecipado da lide.III. Desde já observo que eventuais preliminares suscitadas serão devidamente analisadas após o cumprimento da presente determinação.

30/11/2018, 16:51

Certidão emitida - Narrativa

11/07/2018, 16:38

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

25/04/2018, 13:38

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WIJI.18.10040233-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 20/04/2018 12:24

20/04/2018, 12:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0182/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 2787 Página:

02/04/2018, 12:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0182/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente acerca da contestação ofertada, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Laurinho Aldemiro Poerner (OAB 4845/SC)

27/03/2018, 18:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Manifeste-se a parte requerente acerca da contestação ofertada, no prazo de 15 (quinze) dias.

27/03/2018, 16:22

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIJI.18.10029628-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/03/2018 20:00

26/03/2018, 20:11

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/03/2018, 15:56

Juntada de AR - Juntada de AR : AR796615356TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Fsi/lotisa Empreedimentos Imobiliarios Ltda Diligência : 28/02/2018

06/03/2018, 15:56

Juntada

06/03/2018, 15:56

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

21/02/2018, 18:53

Determinado a citação/notificação - I. Inicialmente, observo que o Código de Processo Civil determinou a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização das audiências de conciliação e mediação (art. 165 do NCPC), bem como ordenou que, no procedimento comum, o juiz designasse audiência de conciliação e mediação (art. 334 do NCPC).Todavia, tais centros ainda não foram devidamente implementados na Comarca, inexistindo pauta suficiente para comportar a nova demanda de audiências de conciliação e mediação.Desse modo, relego a designação de audiência de conciliação e mediação para fase posterior, se as partes sinalizarem, em contestação e em réplica, o desejo de entabular acordo.Tal medida evidentemente não gera nulidade, pois não há nulidade sem prejuízo, e prejuízo não há no instante em que a audiência de conciliação e mediação realizada depois do oferecimento da resposta alcança a mesma finalidade daquela que a precede (art. 277 do NCPC). II. Cite-se a parte ré, no prazo de 15 dias .III. Defiro a Justiça Gratuita, visto que a parte comprovou a insuficiência de recursos para estar em juízo, consoante interpretação do art. 5°, LXXIV, da CRFB e da Lei 1.060/1950.

15/02/2018, 14:03

Conclusos para despacho

14/02/2018, 13:14

Distribuido por sorteio (SAJ)

09/02/2018, 11:30

SENTENÇA

•19/08/2019, 13:58

SENTENÇA

•26/06/2019, 16:22

DESPACHO

•30/11/2018, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2018, 16:22

DESPACHO

•15/02/2018, 14:03