Procedimento Comum Cível 0301430-91.2015.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

JULIA MARGARIDA MELO EMERIM

CPF

Autor

UNIMED GRANDE FLORIANOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYKON FELIPE DE MELO

OAB/SC 020373·CPF·Representa: Autor

RICARDO MIARA SCHUARTS

OAB/PR 055039·CPF·Representa: Réu

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC 017605·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA MONTI BADALOTTI

OAB/PR 046847·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2024, 16:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

23/01/2024, 16:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6968213, Subguia 3590729 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 428,68

17/01/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS07CV

06/12/2023, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/02/2024. Parte UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Guia 6968213, Subguia 3590729

06/12/2023, 18:03

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JULIA MARGARIDA MELO EMERIM

06/12/2023, 18:03

Juntada - Guia Gerada - UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Guia 6968213 - R$ 428,68

06/12/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 18:03

Juntada de Petição

21/11/2023, 13:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS07CV -> DCJE

20/11/2023, 17:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

08/11/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

15/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (SC060842 - RICARDO MIARA SCHUARTS / PR055039 - RICARDO MIARA SCHUARTS / PR046847 - ALESSANDRA MONTI BADALOTTI)

09/10/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 14:44

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

23/01/2024, 16:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

23/01/2024, 16:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6968213, Subguia 3590729 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 428,68

17/01/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS07CV

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2018, 11:09

06/12/2023, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/02/2024. Parte UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Guia 6968213, Subguia 3590729

06/12/2023, 18:03

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JULIA MARGARIDA MELO EMERIM

06/12/2023, 18:03

Juntada - Guia Gerada - UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Guia 6968213 - R$ 428,68

06/12/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 18:03

Juntada de Petição

21/11/2023, 13:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS07CV -> DCJE

20/11/2023, 17:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

08/11/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

15/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (SC060842 - RICARDO MIARA SCHUARTS / PR055039 - RICARDO MIARA SCHUARTS / PR046847 - ALESSANDRA MONTI BADALOTTI)

09/10/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:44

Juntada de certidão

02/10/2023, 14:36

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2023

02/10/2023, 14:35

Recebidos os autos - TJSC -> FNS07CV Número: 03014309120158240082

02/10/2023, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Justiça gratuita: Não requerida.

02/10/2023, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIA MARGARIDA MELO EMERIM. Justiça gratuita: Deferida.

02/10/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO(A): Ricardo Miara Schuarts (OAB PR055039) APELANTE: JULIA MARGARIDA MELO EMERIM ADVOGADO(A): VITOR TEIXEIRA FERREIRA (OAB SC039959) ADVOGADO(A): MAYKON FELIPE DE MELO (OAB SC020373) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301430-91.2015.8.24.0082/SC (Pauta: 231) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH

08/05/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/12/2020, 03:03

Juntada

25/08/2019, 10:24

Juntada

24/08/2019, 13:12

Juntada

24/07/2019, 13:16

Juntada

14/09/2018, 08:23

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

10/09/2018, 14:12

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

10/09/2018, 14:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

10/09/2018, 14:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.18.10026239-0 Tipo da Petição: Petição Data: 06/09/2018 16:55

06/09/2018, 16:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0257/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2885 Página:

20/08/2018, 14:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0257/2018 Teor do ato: Fica intimado o réu/apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Milton Luiz Cleve Küster (OAB 17605/SC)

15/08/2018, 18:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o réu/apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

14/08/2018, 12:51

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSTR.18.10022143-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 02/08/2018 15:34

02/08/2018, 15:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0233/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 2867 Página:

23/07/2018, 18:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0233/2018 Teor do ato: Cumprido o disposto no artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, bem como as demais disposições previstas no referido diploma legal acerca do recurso interposto, com ou sem a resposta, ascendam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as nossas homenagens, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.Cumpra-se. Advogados(s): Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Milton Luiz Cleve Küster (OAB 17605/SC)

20/07/2018, 14:16

Mero expediente - SAJ - Cumprido o disposto no artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, bem como as demais disposições previstas no referido diploma legal acerca do recurso interposto, com ou sem a resposta, ascendam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as nossas homenagens, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.Cumpra-se.

19/07/2018, 16:57

Conclusos para despacho

18/07/2018, 18:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.18.10020434-9 Tipo da Petição: Petição Data: 18/07/2018 11:50

18/07/2018, 11:56

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WSTR.18.10019870-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 12/07/2018 17:20

12/07/2018, 17:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0200/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 2844 Página:

21/06/2018, 11:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0200/2018 Teor do ato: Fica intimado o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de quinze ( 15 ) dias. Advogados(s): Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC)

19/06/2018, 18:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de quinze ( 15 ) dias.

18/06/2018, 13:35

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSTR.18.10013462-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 16/05/2018 10:33

16/05/2018, 10:47

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0001100-65.2018.8.24.0082 - Embargos de Declaração, nesta data.

25/04/2018, 08:19

Recurso interposto - 0001100-65.2018.8.24.0082 - Embargos de Declaração

25/04/2018, 08:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0127/2018 Data da Publicação: 24/04/2018 Número do Diário: 2803 Página:

24/04/2018, 15:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0127/2018 Teor do ato: Ante o exposto, confirmo a tutela antecipada anteriormente deferida e, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Julia Margarida Melo Emerim em desfavor de Unimed Grande Florianópolis - Cooperativa de Trabalho Médico, para, em consequência: (a) Declarar a nulidade do índice de reajuste de aproximadamente 100% imposto à consumidora do plano, quando da mudança de faixa etária para 60 (sessenta) anos de idade;(b) Determinar a manutenção do valor da mensalidade antes cobrado, autorizando apenas os reajustes das mensalidades relacionadas ao contrato com os parâmetros fixados pela Agência Nacional de Saúde - ANS;(c) Condenar a ré à restituição, de forma simples, dos valores cobrados a mais da autora em relação ao contrato em litígio, montante que deverá ser atualizado monetariamente pelo INPC desde o(s) desembolso(s) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, a teor do disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Milton Luiz Cleve Küster (OAB 17605/SC)

20/04/2018, 15:11

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

18/04/2018, 15:56

Certificado a publicação e registro da sentença

18/04/2018, 15:56

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, confirmo a tutela antecipada anteriormente deferida e, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Julia Margarida Melo Emerim em desfavor de Unimed Grande Florianópolis - Cooperativa de Trabalho Médico, para, em consequência: (a) Declarar a nulidade do índice de reajuste de aproximadamente 100% imposto à consumidora do plano, quando da mudança de faixa etária para 60 (sessenta) anos de idade;(b) Determinar a manutenção do valor da mensalidade antes cobrado, autorizando apenas os reajustes das mensalidades relacionadas ao contrato com os parâmetros fixados pela Agência Nacional de Saúde - ANS;(c) Condenar a ré à restituição, de forma simples, dos valores cobrados a mais da autora em relação ao contrato em litígio, montante que deverá ser atualizado monetariamente pelo INPC desde o(s) desembolso(s) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, a teor do disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

18/04/2018, 15:56

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSTR.18.10002214-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 07/02/2018 11:09

07/02/2018, 11:12

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSTR.17.10004175-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 01/03/2017 17:00

01/03/2017, 18:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSTR.16.10014928-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 01/07/2016 16:38

02/07/2016, 10:49

Conclusos para sentença

01/06/2016, 14:08

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

01/06/2016, 14:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0240/2016 Data da Publicação: 06/05/2016 Número do Diário: 2343 Página:

06/05/2016, 11:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0240/2016 Teor do ato: Desse modo, indefiro a perícia técnica.Por fim, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Slovinski Ferrari (OAB 11690/SC), Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC)

04/05/2016, 12:33

Decisão interlocutória - SAJ - Desse modo, indefiro a perícia técnica.Por fim, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.Intimem-se.

20/04/2016, 14:03

Conclusos para decisão interlocutória

06/11/2015, 15:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSTR.15.10022101-1 Tipo da Petição: Outros Data: 05/11/2015 16:48

06/11/2015, 15:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSTR.15.10022058-9 Tipo da Petição: Outros Data: 05/11/2015 13:58

06/11/2015, 15:04

Juntada

03/11/2015, 19:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0522/2015 Data da Publicação: 03/11/2015 Número do Diário: 2228 Página:

03/11/2015, 19:05

Juntada

28/10/2015, 11:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0522/2015 Teor do ato: Digam as partes, em 5 (cinco) dias, se pretendem a produção de outras provas, além daquelas encartadas aos autos, apontando a pertinência para o deslinde do feito, ciente que em caso de inércia haverá o julgamento no estado em que se encontra. Advogados(s): Rodrigo Slovinski Ferrari (OAB 11690/SC), Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC)

28/10/2015, 11:21

Mero expediente - SAJ - Digam as partes, em 5 (cinco) dias, se pretendem a produção de outras provas, além daquelas encartadas aos autos, apontando a pertinência para o deslinde do feito, ciente que em caso de inércia haverá o julgamento no estado em que se encontra.

21/10/2015, 17:23

Conclusos para decisão interlocutória

19/10/2015, 15:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.15.10020122-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 14/10/2015 17:18

15/10/2015, 07:58

Juntada

02/10/2015, 12:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0446/2015 Data da Publicação: 02/10/2015 Número do Diário: 2209 Página:

02/10/2015, 12:15

Juntada

30/09/2015, 09:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0446/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 23-110, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC)

30/09/2015, 09:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 23-110, no prazo de 10 (dez) dias.

29/09/2015, 18:17

Certificado a tempestividade - Tempestividade

29/09/2015, 18:16

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSTR.15.10018293-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/09/2015 15:47

29/09/2015, 18:13

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/09/2015, 12:09

Juntada de AR - Juntada de AR : AR411849350TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Unimed Grande Florianópolis - Cooperativa de Trabalho Médico Diligência : 08/09/2015

11/09/2015, 12:09

Juntada

11/09/2015, 12:09

Juntada

10/09/2015, 13:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0388/2015 Data da Publicação: 10/09/2015 Número do Diário: 2193 Página:

10/09/2015, 13:37

Juntada

08/09/2015, 10:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0388/2015 Teor do ato: Desta forma, por entender presentes os requisitos necessários, concedo a antecipação de tutela para determinar que a requerida observe a cobrança e conseguinte emissão dos boletos na forma postulada na inicial, qual seja, cobradas as mensalidades do Plano de Saúde no "valor da mensalidade sem o acréscimo incorporado decorrente da faixa etária de 60 anos, ponderando para sua mera atualização monetária ordinária", sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada desconto, a contar da intimação deste decisum. Ainda, intime-se o demando para que, no prazo da contestação, traga aos autos os aludidos documentos. Defiro os benefícios da Lei 1.060/50. Cite-se. Intimem-se. Advogados(s): Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC)

08/09/2015, 10:25

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

01/09/2015, 17:57

Concedida a Antecipação de tutela - Desta forma, por entender presentes os requisitos necessários, concedo a antecipação de tutela para determinar que a requerida observe a cobrança e conseguinte emissão dos boletos na forma postulada na inicial, qual seja, cobradas as mensalidades do Plano de Saúde no "valor da mensalidade sem o acréscimo incorporado decorrente da faixa etária de 60 anos, ponderando para sua mera atualização monetária ordinária", sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada desconto, a contar da intimação deste decisum. Ainda, intime-se o demando para que, no prazo da contestação, traga aos autos os aludidos documentos. Defiro os benefícios da Lei 1.060/50. Cite-se. Intimem-se.

08/07/2015, 12:18

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/07/2015, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2018, 09:51

DESPACHO

•19/07/2018, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2018, 10:35

SENTENÇA

•18/04/2018, 12:56

DECISÃO

•20/04/2016, 11:03

DESPACHO

•21/10/2015, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2015, 15:17

DECISÃO

•08/07/2015, 09:18