Procedimento Comum Cível 0310369-67.2016.8.24.0036 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0310369-67.2016.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0514/2018 Teor do ato: À luz do art. 357 do CPC, passo a sanear e organizar o processo.I - DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO:Observo que a presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, razão pela qual deixo de designar audiência de saneamento (art. 357, §3º, do CPC).II - DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e não havendo questões processuais pendentes, declaro saneado o feito. III DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO SOBRE OS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E DA ESPECIFICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS:Analisado o contexto processual delineado pela causa de pedir invocada pela parte autora e pelas teses de defesa sustentadas pela parte adversa, fixo como pontos controvertidos da demanda, sobre as quais recairá a atividade probatória: (a) existência de contrato verbal de corretagem firmado pelo autor ou réu; e (b) circunstâncias em que foi firmado o contrato particular de compromisso de compra e venda de imóvel objeto da lide e danos materiais e morais decorrentes;Para dirimir tais questões, defiro a produção de prova documental, consistente na documentação até então juntada aos autos, e prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na inquirição de testemunhas. Vale clarear que a produção de outras provas eventualmente postulada resta indeferida, porquanto entendo que são desnecessárias ao correto deslinde do feito.IV - DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA:O ônus da prova deverá ser exercido pelas partes na forma do art. 373, I e II, do CPC.V - DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES PARA A DECISÃO DE MÉRITO:Sopesadas as alegações da inicial e da contestação, não há questões de direito relevantes para a decisão de mérito.VI - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/05/2018, às 15:30 horas, quando será produzida a respectiva prova or

19/03/2018, 18:58

Decisão interlocutória - SAJ - À luz do art. 357 do CPC, passo a sanear e organizar o processo.I - DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO:Observo que a presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, razão pela qual deixo de designar audiência de saneamento (art. 357, §3º, do CPC).II - DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e não havendo questões processuais pendentes, declaro saneado o feito. III DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO SOBRE OS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E DA ESPECIFICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS:Analisado o contexto processual delineado pela causa de pedir invocada pela parte autora e pelas teses de defesa sustentadas pela parte adversa, fixo como pontos controvertidos da demanda, sobre as quais recairá a atividade probatória: (a) existência de contrato verbal de corretagem firmado pelo autor ou réu; e (b) circunstâncias em que foi firmado o contrato particular de compromisso de compra e venda de imóvel objeto da lide e danos materiais e morais decorrentes;Para dirimir tais questões, defiro a produção de prova documental, consistente na documentação até então juntada aos autos, e prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na inquirição de testemunhas. Vale clarear que a produção de outras provas eventualmente postulada resta indeferida, porquanto entendo que são desnecessárias ao correto deslinde do feito.IV - DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA:O ônus da prova deverá ser exercido pelas partes na forma do art. 373, I e II, do CPC.V - DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES PARA A DECISÃO DE MÉRITO:Sopesadas as alegações da inicial e da contestação, não há questões de direito relevantes para a decisão de mérito.VI - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/05/2018, às 15:30 horas, quando será produzida a respectiva prova oral, apresentando-se, na sequência, as respecti

08/03/2018, 18:07

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Alterado o assunto processual

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5950728, Subguia 3096560 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 111,16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5950730, Subguia 3096562 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 55,58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5950729, Subguia 3096561 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 55,58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 155

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/08/2023. Parte JOAO ALVES CHAVES, Guia 5950730, Subguia 3096562

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(17)