Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001568-18.2021.8.24.0282 - TJSC | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna

Partes do Processo

MARIA GORETTI DA SILVA D AGOSTIN

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE SANGÃO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAULO CUNHA CARDOSO

OAB/SC 029779·CPF·Representa: Autor

MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS

OAB/SC 037787·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/09/2023, 09:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JUU02CV

19/09/2023, 18:10

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA GORETTI DA SILVA D AGOSTIN

19/09/2023, 18:09

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MUNICÍPIO DE SANGÃO

19/09/2023, 18:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU02CV -> DCJE

18/09/2023, 15:53

Transitado em Julgado

18/09/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/09/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/09/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/09/2023, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 94

14/08/2023, 15:17

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

21/09/2023, 09:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JUU02CV

19/09/2023, 18:10

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA GORETTI DA SILVA D AGOSTIN

19/09/2023, 18:09

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MUNICÍPIO DE SANGÃO

19/09/2023, 18:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU02CV -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•06/09/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 06:29

18/09/2023, 15:53

Transitado em Julgado

18/09/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/09/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/09/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/09/2023, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 94

14/08/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/07/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

23/07/2023, 23:59

Alterado o assunto processual - De: Regime Estatutário - Para: Jornada de Trabalho

14/07/2023, 12:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/07/2023, 12:18

Determinada a intimação

13/07/2023, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 06:29

Conclusos para decisão

10/05/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/05/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/05/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 18:03

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> JUU02CV

20/04/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/04/2023, 20:04

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - JUU02CV -> DCJE

17/04/2023, 12:47

Juntada de certidão

17/04/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/04/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 16:24

Despacho

23/02/2023, 14:14

Conclusos para despacho

21/06/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/06/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/06/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

28/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 13:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> JUU02CV

09/05/2022, 14:17

Transitado em Julgado

09/05/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/05/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/04/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 17:55

Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade

08/04/2022, 00:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:30:00</b>

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANGÃO (RÉU) PROCURADOR: MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS RECORRIDO: MARIA GORETTI DA SILVA D AGOSTIN (AUTOR) ADVOGADO: Saulo Cunha Cardoso (OAB SC029779) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 06/04/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 06/04/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001568-18.2021.8.24.0282/SC (Pauta: 339) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES

21/03/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2022

18/03/2022, 16:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:30</b><br>Sequencial: 339

18/03/2022, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/03/2022, 16:33

Conclusos para decisão com Agravo

07/02/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 48

07/02/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/01/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

14/12/2021, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2021, 18:40

Sentença confirmada - por unanimidade

02/12/2021, 17:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2021<br>Data da sessão: <b>01/12/2021 13:30:00</b>

16/11/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2021

12/11/2021, 17:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2021 13:30</b><br>Sequencial: 327

12/11/2021, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/11/2021, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 23:55

Juntada de certidão

22/09/2021, 23:54

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GTRFNS102 para GTRFNS303)

22/09/2021, 17:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

22/09/2021, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA GORETTI DA SILVA D AGOSTIN. Justiça gratuita: Não requerida.

22/09/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/09/2021, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE SANGÃO. Justiça gratuita: Deferida.

30/08/2021, 14:48

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE SANGÃO - Guia 2215241 - R$ 767,52

30/08/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2021, 11:53

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SANGÃO - Guia 2215241 - R$ 767,52

27/08/2021, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 24. Guia: 2215241 Situação: Em aberto.

27/08/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/08/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/08/2021, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2021, 17:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 06/08/2021 16:30:45)

06/08/2021, 17:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 06/08/2021 16:30:45)

06/08/2021, 17:42

Julgado procedente em parte o pedido

06/08/2021, 16:30

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/08/2021, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/07/2021, 23:59

Juntada de certidão

05/07/2021, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/07/2021, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/06/2021, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

28/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/05/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2021, 13:43

Despacho

17/05/2021, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2021, 14:35

Distribuído por sorteio

14/05/2021, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA GORETTI DA SILVA D AGOSTIN. Justiça gratuita: Requerida.

14/05/2021, 13:54

OUTROS

•17/04/2023, 11:17

OUTROS

•17/04/2023, 11:17

Sentença - Outro processo

•17/04/2023, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 13:19

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 17:55

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 00:10

AGRAVO

•10/01/2022, 11:50

ACÓRDÃO

•04/12/2021, 18:40

EXTRATO DE ATA

•02/12/2021, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2021, 11:53

SENTENÇA

•06/08/2021, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 18:30