Execução Fiscal 5009464-28.2021.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.101,48

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PERITIBA/SC

CNPJ

Autor

RESTAURANTE THAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALANA LOURDES LAZZARI

OAB/SC 050047·CPF·Representa: Autor

ELISEU KREPL

CPF·Representa: Autor

MELISSA MOURAO THIES ZASSO

OAB/SC 032202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/01/2025, 10:47

Juntada de certidão

13/01/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/01/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/01/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 17:52

Juntada de certidão

10/01/2025, 17:52

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2025, 17:51

Juntada de certidão

10/01/2025, 17:50

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

09/01/2025, 15:09

Transitado em Julgado - Data: 09/01/2025

09/01/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/01/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/01/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/12/2024, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/12/2024, 07:41

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

13/01/2025, 10:47

Juntada de certidão

13/01/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/01/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/01/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2024, 18:22

SENTENÇA

•22/09/2024, 08:36

10/01/2025, 17:52

Juntada de certidão

10/01/2025, 17:52

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2025, 17:51

Juntada de certidão

10/01/2025, 17:50

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

09/01/2025, 15:09

Transitado em Julgado - Data: 09/01/2025

09/01/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/01/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/01/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/12/2024, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/12/2024, 07:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/12/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/12/2024, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 75 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de extinção do processo'

28/11/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/11/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 11:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDA02CV

24/10/2024, 11:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RESTAURANTE THAIS LTDA)

24/10/2024, 11:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

24/10/2024, 10:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000951-66.2024.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 19

22/09/2024, 08:36

Remetidos os Autos - CDA02CV -> FNSCONV

13/09/2024, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/09/2024, 17:22

Juntada de Petição

12/09/2024, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/08/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/08/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 22:46

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2024, 19:29

Juntada de certidão

26/08/2024, 19:28

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50009516620248240019/SC

16/08/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:09

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50009516620248240019/SC

31/07/2024, 10:53

Decisão interlocutória

27/07/2024, 20:06

Conclusos para decisão

10/06/2024, 13:32

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000951-66.2024.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

20/03/2024, 17:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 51 Número: 50009516620248240019

01/02/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 18:49

Juntada de certidão

01/12/2023, 13:45

Decisão interlocutória

27/11/2023, 19:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/06/2023, 03:00

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:25

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/06/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

17/05/2023, 01:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/05/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/06/2023

08/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PERITIBA/SC EXECUTADO: RESTAURANTE THAIS LTDA EDITAL Nº 310042492564 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 20 DIAS Citando: RESTAURANTE THAIS LTDA, CNPJ 09334393000144. Certidão de Dívida Ativa nº 45/2021. Valor do Débito: 1.101,48 (um mil, cento e um reais e quarenta e oito centavos) + acréscimos legais a serem calculados. Data do Valor da Ação: 1.9.2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009464-28.2021.8.24.0019/SC

08/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2023

05/05/2023, 18:05

Expedição de Edital

03/05/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/04/2023, 23:59

Decisão interlocutória

14/04/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:51

Conclusos para decisão

14/04/2023, 13:25

Juntada de Petição

13/04/2023, 08:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

13/04/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/03/2023, 23:59

Juntada de certidão

10/03/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 14:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/03/2023, 14:39

Juntada de Petição

09/03/2023, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

09/03/2023, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 13:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

31/01/2023, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: JORIDE PIVA

30/01/2023, 13:09

Expedição de mandado - CDACEMAN

24/01/2023, 10:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4669770, Subguia 2458101 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 108,51

07/12/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/11/2022, 16:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4669770, Subguia 2458101

23/11/2022, 16:09

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PERITIBA/SC - Guia 4669770 - R$ 108,51

23/11/2022, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

11/11/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

03/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 15:17

Determinada a citação

13/09/2022, 15:40

Conclusos para decisão

15/08/2022, 15:04

Alterado o assunto processual

14/07/2022, 12:46

Juntada de certidão

22/02/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/11/2021, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 09:28

Determinada a citação

01/09/2021, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PERITIBA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

01/09/2021, 16:53

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PERITIBA/SC. Justiça gratuita: Requerida.

01/09/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2021, 16:53