Execução de Título Extrajudicial 0703569-36.2012.8.24.0023 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0703569-36.2012.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2025, 11:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9486644, Subguia 4888066 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 43,64

16/01/2025, 09:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 344 e 351

10/01/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

22/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/12/2024, 23:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 51475011320248240930

17/12/2024, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

17/12/2024, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

17/12/2024, 22:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

17/12/2024, 16:58

Custas Satisfeitas - Parte: EMIBA EMPRESA DE MINERACAO MINAS BAHIA LTDA

17/12/2024, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/02/2025. Parte COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS TRABALHADORES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REGIÃO METRO, Guia 9486644, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4888066&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4888066</a>

17/12/2024, 16:57

Custas Satisfeitas - Parte: ALAN MATOS DE SOUZA

17/12/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:57

Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS TRABALHADORES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REGIÃO METRO - Guia 9486644 - R$ 43,64

17/12/2024, 16:57

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/12/2024, 22:44

COMPROVANTES

•17/12/2024, 22:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0975/2014 Teor do ato: Vistos, etc. Atendendo-se ao disposto no art. 5º, do Decreto-lei n. 911/69, defiro o pedido de transmudação da ação proposta para ação executiva. O Enunciado IX do Grupo de Câmaras de Direito da Corte de Justiça é claro no sentido de que: "Faculta-se ao credor, com fundamento no art. 5º do Decreto-lei n. 911, de 1º-10-1969, postular o prosseguimento da ação de busca e apreensão na forma de execução. Pleitear tal substituição é, pois, um direito do autor cujo bem alienado fiduciariamente não foi localizado até então. A execução oriunda da substituição da busca e apreensão trata-se de uma ação excepcional, isto é, um caso específico em que se admite uma mudança procedimental - liminar para executória -, que intenciona apenas a célere resolução da lide, a entrega do direito a quem, de fato, o detém. Constitui, pois, uma execução anômala. Por isso, aplicam-se os ditames do Decreto-lei n. 911/1969, norma de caráter especial, e não o CPC, ordinário. Os requisitos do art. 585, inc. II, do CPC, não incidem, por conseguinte, ao caso. Logo, a exigência de um contrato subscrito não só pelo devedor como também por testemunhas mostra-se prescindível; afinal, nem se cogita, fora subsidiariamente, o emprego do diploma legal no qual se insere o dispositivo" (Agravo de Instrumento n. 2011.043283-0, de Caçador, Relator: Des. Ricardo Fontes, j. 6/10/11). Nos termos do artigo 652 do CPC, com a redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, determino a citação da devedora a fim de que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida. Não efetivado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 659, 1º, CPC) e à sua avaliação, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 652, 1º, CPC). Em tal caso, deverá ser observa

07/11/2014, 15:00

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. Atendendo-se ao disposto no art. 5º, do Decreto-lei n. 911/69, defiro o pedido de transmudação da ação proposta para ação executiva. O Enunciado IX do Grupo de Câmaras de Direito da Corte de Justiça é claro no sentido de que: "Faculta-se ao credor, com fundamento no art. 5º do Decreto-lei n. 911, de 1º-10-1969, postular o prosseguimento da ação de busca e apreensão na forma de execução. Pleitear tal substituição é, pois, um direito do autor cujo bem alienado fiduciariamente não foi localizado até então. A execução oriunda da substituição da busca e apreensão trata-se de uma ação excepcional, isto é, um caso específico em que se admite uma mudança procedimental - liminar para executória -, que intenciona apenas a célere resolução da lide, a entrega do direito a quem, de fato, o detém. Constitui, pois, uma execução anômala. Por isso, aplicam-se os ditames do Decreto-lei n. 911/1969, norma de caráter especial, e não o CPC, ordinário. Os requisitos do art. 585, inc. II, do CPC, não incidem, por conseguinte, ao caso. Logo, a exigência de um contrato subscrito não só pelo devedor como também por testemunhas mostra-se prescindível; afinal, nem se cogita, fora subsidiariamente, o emprego do diploma legal no qual se insere o dispositivo" (Agravo de Instrumento n. 2011.043283-0, de Caçador, Relator: Des. Ricardo Fontes, j. 6/10/11). Nos termos do artigo 652 do CPC, com a redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, determino a citação da devedora a fim de que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida. Não efetivado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 659, 1º, CPC) e à sua avaliação, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 652, 1º, CPC). Em tal caso, deverá ser observada a ordem de bens enumerada no artigo 655 do C

05/11/2014, 12:39

—

Baixa Definitiva

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9486644, Subguia 4888066 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 43,64

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 344 e 351

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

Juntada de Petição

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 51475011320248240930

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Custas Satisfeitas - Parte: EMIBA EMPRESA DE MINERACAO MINAS BAHIA LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: ALAN MATOS DE SOUZA

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS TRABALHADORES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REGIÃO METRO - Guia 9486644 - R$ 43,64

Todas as movimentações(361)

legal

Todos os documentos(44)