Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5012354-07.2020.8.24.0008 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5012354-07.2020.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIO DE GASPERI (ACUSADO) ADVOGADO: RODOLFO JOAO SCHROEDER (OAB SC042618) APELADO: RICARDO DE CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA (OAB SC020285) ADVOGADO: MARIA EDUARDA HAAS COUTINHO (OAB SC052492) APELADO: CLAUDIO DE CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA (OAB SC020285) ADVOGADO: MARIA EDUARDA HAAS COUTINHO (OAB SC052492) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 06/04/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 06/04/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5012354-07.2020.8.24.0008/SC (Pauta: 393) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES

21/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO DE GASPERI - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Juntado(a)

Todas as movimentações(172)