Execução Fiscal 0300310-75.2018.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2018

Valor da Causa

R$ 206,60

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL

CNPJ

Autor

C P FURLANETO VARIEDADES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2025, 17:30

Transitado em Julgado

25/02/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/02/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

23/01/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2024, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2024, 10:58

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 15:16

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

12/12/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/10/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/10/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/10/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 17:10

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

25/02/2025, 17:30

Transitado em Julgado

25/02/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/02/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

23/01/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/12/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•14/12/2024, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2024, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2024, 10:58

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 15:16

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

12/12/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/10/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/10/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/10/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 17:10

Decisão interlocutória

19/10/2023, 16:24

Conclusos para despacho

17/10/2023, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

26/09/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 13:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/05/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/06/2023

08/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL EXECUTADO: C P FURLANETO VARIEDADES EDITAL Nº 310040680969 JUIZ DO PROCESSO: RENATO DELLA GIUSTINA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): C P FURLANETO VARIEDADES, cpf: 07795979000180, endereço: RUA ALBERTO TRAJANO, 131 - CENTRO - 88965000, Santa Rosa do Sul/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 483. Valor do Débito: 206,60. Data do Cálculo: 12/03/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300310-75.2018.8.24.0189/SC

08/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2023

05/05/2023, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

15/11/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

26/10/2022, 19:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: SILVIA BARBOSA SILVEIRA

06/10/2022, 16:04

Expedição de mandado - SEQCEMAN

05/10/2022, 18:51

Despacho

12/09/2022, 14:02

Conclusos para despacho

08/09/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/07/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/07/2022, 13:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3832258, Subguia 2051240 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 23,84

21/07/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 15:04

Determinada a intimação

15/07/2022, 14:41

Conclusos para despacho

13/07/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/07/2022, 11:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3832258, Subguia 2051240

11/07/2022, 10:29

Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL - Guia 3832258 - R$ 23,84

11/07/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

07/06/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

12/05/2022, 12:44

Expedição de ofício - 1 carta

20/04/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/04/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

27/03/2022, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: ANA OLIVIA BECKHAUSER (por substituição em 24/02/2022 14:11:48)

22/02/2022, 08:52

Expedição de mandado - SEQCEMAN

21/02/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/12/2021, 08:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2766866, Subguia 1523272 - Boleto pago (1/1) - R$ 21,66

20/12/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/12/2021, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2766866, Subguia 1523272

03/12/2021, 15:49

Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL - Guia 2766866 - R$ 21,66

03/12/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 15:25

Despacho

24/11/2021, 14:17

Conclusos para decisão

23/11/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/10/2021, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/10/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

15/10/2021, 12:33

Expedição de ofício - 1 carta

10/09/2021, 22:04

Despacho

31/08/2021, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/08/2021, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/08/2021, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 17:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/09/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

29/09/2020, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 01:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 01:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

27/07/2020, 20:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/04/2020, 22:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

20/12/2019, 23:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

08/12/2019, 02:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

20/10/2019, 12:30

Suspensão - art. 40 LEF

28/06/2019, 16:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Não foi encontrado a parte executada, assim, em atendimento ao requerido à p. 19: I. Suspendo o curso da execução fiscal pelo período de 1 ano, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980. II. Ultrapassado tal período sem impulso, arquive-se o processo e inaugure-se a contagem do prazo de 5 anos de prescrição intercorrente, conforme art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei 6.830/1980. III. Intime-se (art. 40, § 1º, da Lei 6.830/1980).

28/06/2019, 16:19

Conclusos para despacho

27/06/2019, 13:47

Conclusos para despacho

27/06/2019, 13:47

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WSRS.19.10004280-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 27/05/2019 10:20

27/05/2019, 10:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/05/2019, 03:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/05/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça 14, no prazo de 05 (cinco) dias.

15/05/2019, 16:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/01/2019, 14:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

23/01/2019, 14:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 189.2018/004185-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/01/2019 Local: Oficial de justiça - Sabrina Abreu Dagostin Zanatta

13/09/2018, 16:16

Pedido citação - Nº Protocolo: WSRS.18.10005521-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/09/2018 22:20

10/09/2018, 23:47

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 12/07/2018 através da guia nº 189.6004936-79 no valor de 40,05

13/07/2018, 20:45

Juntada

13/07/2018, 20:45

Juntada

10/07/2018, 14:27

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/04/2018, 12:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais

23/04/2018, 12:53

documento digitalizado

23/04/2018, 12:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSRS.18.10002386-7 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 17/04/2018 19:15

17/04/2018, 19:30

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 189.2018/000898-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/04/2018 Local: Oficial de justiça - Sabrina Abreu Dagostin Zanatta

20/03/2018, 21:03

Determinado a emenda da inicial - Considerando que a presente execução fiscal tem por objeto dívida inferior a 1 (um) salário mínimo vigente à data da propositura da ação, com fulcro na Lei Estadual nº. 14.266/2007 e na Resolução nº.2/2008-CM, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 dias, requerer, alternativamente:1) a reunião das execuções contra o mesmo devedor, caso em que deverá indicar expressamente as ações a serem reunidas, limitadas a cinco, salvo se número maior for necessário para atingir o teto mencionado. Nessa hipótese, ainda, a executada deverá observar os feitos que se encontram no mesmo estágio processual, visando a evitar tumulto processual e garantir a unidade e a celeridade da execução, bem como a regularidade do trabalho judicial, e a defesa do executado.2) a extinção do processo sem resolução de mérito por falta de interesse de agir, providência que será adotada pelo juízo no caso de inércia; 3) o prosseguimento do feito, independentemente do valor executado, caso em que deverá promover o adiantamento das despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, intimações, publicações de editais e, ainda, responder pelas custas finais (§2º do art. 2º da Lei Estadual 14.266/2007).

20/03/2018, 21:00

Conclusos para despacho

12/03/2018, 15:26

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/03/2018, 15:26

Juntada

12/03/2018, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2021, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 16:07

DECISÃO

•28/06/2019, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2019, 16:45

DESPACHO

•20/03/2018, 21:00