Execução Fiscal 5003499-44.2021.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.979,09

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES/SC

CNPJ

Autor

AIRTON SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA

OAB/SC 051471·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CRUZ MOTA

OAB/SC 049286·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS

OAB/SC 062110·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS ALVES

OAB/RS 092146·CPF·Representa: Autor

AMILTON LOPES ROLDAO

OAB/SC 046279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

31/03/2026, 09:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/10/2025, 16:57

Despacho

13/10/2025, 15:35

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/10/2025, 19:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/10/2025, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.006,17

12/09/2025, 11:11

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

11/09/2025, 02:54

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bruna Moresco Silveira em 10/09/2025 18:00:47

10/09/2025, 18:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

10/09/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/09/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/09/2025, 14:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

10/09/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 15:15

Todas as movimentações(132)

Juntada de Petição

31/03/2026, 09:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/10/2025, 16:57

Despacho

13/10/2025, 15:35

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/10/2025, 19:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 10:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/10/2025, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.006,17

12/09/2025, 11:11

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

11/09/2025, 02:54

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bruna Moresco Silveira em 10/09/2025 18:00:47

10/09/2025, 18:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

10/09/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/09/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/09/2025, 14:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

10/09/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 15:15

Decisão interlocutória

09/09/2025, 15:15

Juntada de Petição

01/09/2025, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 108

26/08/2025, 03:04

Conclusos para despacho

25/08/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/08/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/08/2025, 13:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 108

25/08/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:46

Despacho

22/08/2025, 14:41

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:11

Juntada de Petição

22/08/2025, 11:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2025

18/08/2025, 02:22

Juntada de certidão

15/08/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025

15/08/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076765967. Valor transferido: R$ 995,16

12/08/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076765932. Valor transferido: R$ 997,52

12/08/2025, 11:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SEQUN

11/08/2025, 16:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AIRTON SILVEIRA)

11/08/2025, 16:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

08/08/2025, 16:35

Remetidos os Autos - SEQUN -> FNSCONV

07/07/2025, 13:15

Despacho

07/07/2025, 10:43

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 90

27/06/2025, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004084-28.2023.8.24.0189/SC - ref. ao(s) evento(s): 36

09/06/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 13:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/07/2024, 14:45

Decisão interlocutória

14/07/2024, 14:35

Conclusos para despacho

11/07/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/07/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 19:01

Despacho

24/06/2024, 09:18

Conclusos para despacho

18/06/2024, 18:40

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

18/06/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/06/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/05/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/04/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 16:32

Decisão interlocutória

16/04/2024, 11:32

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

12/04/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/12/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 16:50

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

11/10/2023, 15:08

Juntada de certidão

11/10/2023, 14:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SEQUN

05/10/2023, 17:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AIRTON SILVEIRA)

05/10/2023, 17:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

05/10/2023, 15:57

Remetidos os Autos - SEQUN -> FNSCONV

02/10/2023, 14:24

Decisão interlocutória

29/09/2023, 19:32

Conclusos para despacho

28/09/2023, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/09/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

27/07/2023, 14:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/05/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/06/2023

08/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC EXECUTADO: AIRTON SILVEIRA EDITAL Nº 310039125460 JUIZ DO PROCESSO: RENATO DELLA GIUSTINA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): AIRTON SILVEIRA, cpf: 47192992968, endereço: Rua José Hespanhol, 1271 - Centro - 88980000, Passo de Torres/SC (Residencial) e Rua BEIRA RIO, 489 - CENTRO - 88980000, Passo de Torres/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 231,232,233. Valor do Débito: 5.979,09. Data do Cálculo: 17/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003499-44.2021.8.24.0189/SC

08/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2023

05/05/2023, 18:51

Determinada a citação

18/01/2023, 15:35

Conclusos para despacho

16/12/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/12/2022, 16:37

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 15:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

22/11/2022, 18:40

Expedição de ofício - 1 carta

08/11/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/09/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 14:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

06/09/2022, 20:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO

29/08/2022, 17:44

Expedição de mandado - SEQCEMAN

29/08/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/08/2022, 18:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3132989, Subguia 2054593 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 87,70

09/08/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2022, 16:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3132989, Subguia 2054593

11/07/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/07/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/06/2022, 23:59

Juntada de certidão

14/06/2022, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 22:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/06/2022, 19:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

14/06/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

25/05/2022, 13:08

Expedição de ofício - 1 carta

10/05/2022, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/04/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 13:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

04/04/2022, 12:40

Expedição de ofício - 1 carta

11/03/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/03/2022, 19:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3132989, Subguia 1705992

10/03/2022, 18:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3132989, Subguia 1705992

07/03/2022, 16:46

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 3132989 - R$ 84,71

07/03/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 14:30

Despacho

07/01/2022, 15:34

Conclusos para despacho

17/12/2021, 19:33

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2024, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 15:34