Ação Penal - Procedimento Sumário 5000965-14.2022.8.24.0086 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Otacílio Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VALDOMIRO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2024, 19:03

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2024, 15:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013782-74.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 21, 22

22/11/2023, 15:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5893778, Subguia 3068972 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 863,81

16/11/2023, 09:03

Baixa Definitiva

17/07/2023, 14:58

Juntada de certidão

17/07/2023, 14:58

Juntada de peças digitalizadas

13/07/2023, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2023, 14:12

Juntada de certidão

10/07/2023, 14:08

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/07/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/06/2023, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/06/2023, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/06/2023, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

29/06/2023, 16:19

Todas as movimentações(95)

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2024, 19:03

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2024, 15:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013782-74.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 21, 22

22/11/2023, 15:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5893778, Subguia 3068972 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 863,81

16/11/2023, 09:03

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença - Outro processo

•07/05/2024, 12:09

SENTENÇA

•22/11/2023, 12:37

17/07/2023, 14:58

Juntada de certidão

17/07/2023, 14:58

Juntada de peças digitalizadas

13/07/2023, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2023, 14:12

Juntada de certidão

10/07/2023, 14:08

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/07/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/06/2023, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/06/2023, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/06/2023, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

29/06/2023, 16:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OTOUN

28/06/2023, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/07/2023. Parte VALDOMIRO SANTOS DE OLIVEIRA, Guia 5893778, Subguia 3068972

28/06/2023, 12:30

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/06/2023, 12:30

Juntada - Guia Gerada - VALDOMIRO SANTOS DE OLIVEIRA - Guia 5893778 - R$ 863,81

28/06/2023, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2023, 12:30

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2023, 12:59

Juntada de Petição

21/06/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/06/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/06/2023, 12:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OTOUN -> DCJE

20/06/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:11

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2023

20/06/2023, 14:10

Recebidos os autos - TJSC -> OTOUN Número: 50009651420228240086

20/06/2023, 12:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50009651420228240086/TJSC

23/05/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDOMIRO SANTOS DE OLIVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): THAIS AGUIAR SANTANA LAPA (OAB SC063273) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023. Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000965-14.2022.8.24.0086/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OTOUN -> TJSC

14/02/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/02/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/02/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/02/2023, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/02/2023, 21:51

Recebido o recurso de Apelação

13/02/2023, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 21:07

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:45

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara Única - 09/02/2023 16:00. Refer. Evento 27

13/02/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/02/2023, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 53 Parte Isenta

13/02/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/02/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/02/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/02/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/02/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/02/2023, 16:57

Julgado procedente o pedido - Condenatória

09/02/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 16:32

Juntada de Petição

06/02/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/01/2023, 15:16

Juntada de certidão

09/01/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/12/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/12/2022, 16:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

15/12/2022, 11:08

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2022, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: DEBORA GOSS

07/12/2022, 13:17

Expedição de mandado - Prioridade - 09/02/2023 - OTOCEMAN

06/12/2022, 17:12

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2022, 14:59

Juntada de certidão

24/11/2022, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

14/09/2022, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/08/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/08/2022, 16:06

Despacho

29/08/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 19:06

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara Única - 09/02/2023 16:00

29/08/2022, 15:11

Conclusos para despacho

01/08/2022, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/08/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/07/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 17:44

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2022, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/07/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 21:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

18/06/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 15:12

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2022, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

26/05/2022, 01:10

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2022, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2022, 14:17

Juntada de certidão

20/05/2022, 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 13/05/2022

13/05/2022, 18:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: DEBORA GOSS

10/05/2022, 14:33

Expedição de mandado - OTOCEMAN

06/05/2022, 01:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/05/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/05/2022, 11:38

Recebida a denúncia

03/05/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:17

Conclusos para despacho

20/04/2022, 22:40

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2022, 22:39

Distribuído por dependência - Número: 50008924220228240086/SC

20/04/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 18:07

TERMO DE AUDIÊNCIA

•09/02/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 11:17