Agravo em Recurso Especial 5000781-52.2022.8.24.0088 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Única da Comarca de Lebon Regis 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

CLEUSA DOMINGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

IVONEI GONCALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/11/2023, 17:33

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1143508/2023

23/11/2023, 12:16

Protocolizada Petição 1143508/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/11/2023

23/11/2023, 12:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2023

23/11/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2023, 18:54

Não conhecido o recurso de CLEUSA DOMINGUES DOS SANTOS e IVONEI GONCALVES

21/11/2023, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2023

21/11/2023, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/10/2023, 18:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/10/2023, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/10/2023, 20:06

Documentos

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