Agravo em Recurso Especial 5000883-81.2022.8.24.0021 - TJSC | JusConsulta

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IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Única da Comarca de Cunha Porã 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

FABIANO DA SILVA DE CASTRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/11/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 20/11/2023

20/11/2023, 14:23

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

07/11/2023, 17:42

Expedição de Ofício de Intimação nº I001926-2023-CPPE ao (à)CAROLINE LUIZE CALLAI PEREIRA

23/10/2023, 16:41

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensora Dativa" (fl. 243), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

23/10/2023, 13:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1047406/2023

19/10/2023, 19:21

Protocolizada Petição 1047406/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/10/2023

19/10/2023, 19:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2023

18/10/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2023, 19:01

Não conhecido o recurso de FABIANO DA SILVA DE CASTRO

16/10/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2023

16/10/2023, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/10/2023, 16:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/10/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/09/2023, 18:15

Documentos

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•05/09/2023, 18:14

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•05/09/2023, 18:14

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•05/09/2023, 18:14

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•05/09/2023, 18:14

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•05/09/2023, 18:13

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•05/09/2023, 18:13

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•05/09/2023, 18:12