Apelação Criminal 5000883-81.2022.8.24.0021 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalIncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Única da Comarca de Cunha Porã 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FABIANO DA SILVA DE CASTRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNPUN0

24/11/2023, 14:37

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

24/11/2023, 13:07

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50008838120228240021/SC

23/11/2023, 15:50

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

23/11/2023, 15:49

Recebidos os autos do STJ

21/11/2023, 17:04

Remetidos os Autos em diligência

11/09/2023, 12:49

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2023, 18:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/09/2023, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/08/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/08/2023, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/08/2023, 20:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

23/08/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 12:11

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNPUN0

24/11/2023, 14:37

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

24/11/2023, 13:07

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50008838120228240021/SC

23/11/2023, 15:50

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

23/11/2023, 15:49

Recebidos os autos do STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 12:49

21/11/2023, 17:04

Remetidos os Autos em diligência

11/09/2023, 12:49

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2023, 18:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/09/2023, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/08/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/08/2023, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/08/2023, 20:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

23/08/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/08/2023, 18:20

Despacho

18/08/2023, 15:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/08/2023, 15:00

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

17/08/2023, 17:55

Juntada de Petição

17/08/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/08/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 18:14

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

09/08/2023, 17:41

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

09/08/2023, 17:41

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

09/08/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/08/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/08/2023, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

09/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/08/2023, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/07/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/07/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/07/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 07:49

Recurso Especial não admitido

24/07/2023, 19:05

Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 28

24/07/2023, 19:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

24/07/2023, 19:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

13/07/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/07/2023, 17:40

Juntada de Petição

13/07/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/07/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2023, 09:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

22/06/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/06/2023, 20:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

20/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/06/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 14:55

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI

23/05/2023, 19:42

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

23/05/2023, 13:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 09:00:00</b>

08/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

05/05/2023, 18:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 38

05/05/2023, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

05/05/2023, 18:52

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204

22/03/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/03/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/03/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/03/2023, 08:48

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2

15/03/2023, 18:30

Juntada de certidão

15/03/2023, 18:30

Remetidos os Autos - GCRI0204 -> DCDP

15/03/2023, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

15/03/2023, 16:37

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 17:41

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•09/08/2023, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 19:05

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 19:42

EXTRATO DE ATA

•23/05/2023, 13:23