Ação Penal - Procedimento Ordinário 5000496-75.2023.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JUNIOR DONIZETE CABRAL

CPF

Reu

EMERSON BELCAMINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

VOLNEI LORENO HASSE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2023, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON BELCAMINO. Justiça gratuita: Deferida.

18/10/2023, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUNIOR DONIZETE CABRAL. Justiça gratuita: Deferida.

18/10/2023, 09:33

Juntada de certidão

18/10/2023, 09:32

Juntada de certidão

18/10/2023, 09:26

Juntada de certidão

18/10/2023, 09:25

Juntado(a)

18/10/2023, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

28/08/2023, 22:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136<br>Data do cumprimento: 17/08/2023

22/08/2023, 07:15

Juntado(a)

17/08/2023, 14:05

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

17/08/2023, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136<br>Oficial: ERIS MOISES VIEIRA DE ARRUDA

17/08/2023, 13:12

Expedição de mandado - LGSCEMAN

17/08/2023, 10:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 133

17/08/2023, 07:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: ERIS MOISES VIEIRA DE ARRUDA

08/08/2023, 11:19

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

18/10/2023, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON BELCAMINO. Justiça gratuita: Deferida.

18/10/2023, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUNIOR DONIZETE CABRAL. Justiça gratuita: Deferida.

18/10/2023, 09:33

Juntada de certidão

18/10/2023, 09:32

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 06:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 11:20

18/10/2023, 09:26

Juntada de certidão

18/10/2023, 09:25

Juntado(a)

18/10/2023, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

28/08/2023, 22:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136<br>Data do cumprimento: 17/08/2023

22/08/2023, 07:15

Juntado(a)

17/08/2023, 14:05

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

17/08/2023, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136<br>Oficial: ERIS MOISES VIEIRA DE ARRUDA

17/08/2023, 13:12

Expedição de mandado - LGSCEMAN

17/08/2023, 10:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 133

17/08/2023, 07:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: ERIS MOISES VIEIRA DE ARRUDA

08/08/2023, 11:19

Expedição de mandado - LGSCEMAN

08/08/2023, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/08/2023, 10:31

Determinado o Arquivamento

08/08/2023, 06:06

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/08/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/08/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/08/2023, 11:21

Juntada de certidão

03/08/2023, 11:20

Juntada de peças digitalizadas

02/08/2023, 13:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMERSON BELCAMINO - CONDENADO

01/08/2023, 10:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUNIOR DONIZETE CABRAL - CONDENADO

01/08/2023, 10:42

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2023, 10:40

Juntada de certidão

01/08/2023, 10:33

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2023, 10:27

Expedição de ofício

01/08/2023, 10:20

Expedição de ofício

01/08/2023, 10:18

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2023, 10:12

Juntada de certidão

31/07/2023, 11:06

Transitado em Julgado para o Réu - JUNIOR DONIZETE CABRAL - EMERSON BELCAMINO<br>Data: 27/07/2023

31/07/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 11:20

Juntado(a)

28/07/2023, 11:01

Recebidos os autos - TJSC -> LGS02CR Número: 50004967520238240039

27/07/2023, 05:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50004967520238240039/TJSC

13/06/2023, 14:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50004967520238240039/TJSC

23/05/2023, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMERSON BELCAMINO (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) APELANTE: JUNIOR DONIZETE CABRAL (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: JULIO CEZAR BORGES (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023. Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000496-75.2023.8.24.0039/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS02CR -> TJSC

13/04/2023, 11:43

Juntado(a)

13/04/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/04/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/04/2023, 14:20

Juntada de certidão

11/04/2023, 10:41

Juntado(a)

11/04/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/04/2023, 10:15

Juntada de Petição

11/04/2023, 07:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

10/04/2023, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/04/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/04/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/04/2023, 15:23

Juntada de certidão

04/04/2023, 15:22

Juntado(a)

24/03/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

23/03/2023, 20:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

22/03/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/03/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/03/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/03/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 12:03

Recebido o recurso de Apelação

13/03/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 12:03

Conclusos para admissibilidade recursal

13/03/2023, 09:11

Juntada de certidão

13/03/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60

12/03/2023, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 82 Parte Isenta

12/03/2023, 17:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67

10/03/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

07/03/2023, 22:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 28/02/2023

07/03/2023, 12:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 28/02/2023

07/03/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

06/03/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/03/2023, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/02/2023, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/02/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/02/2023, 11:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO

24/02/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/02/2023, 11:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO

24/02/2023, 11:02

Expedição de ofício

24/02/2023, 10:55

Expedição de ofício - 1 carta

24/02/2023, 10:55

Expedição de ofício

24/02/2023, 10:55

Expedição de mandado - LGSCEMAN

24/02/2023, 10:50

Expedição de mandado - LGSCEMAN

24/02/2023, 10:50

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

24/02/2023, 10:25

Expedição de ofício - 1 carta

24/02/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 09:12

Julgado procedente o pedido

23/02/2023, 15:43

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

23/02/2023, 15:20

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Padrão - 23/02/2023 16:00. Refer. Evento 33

23/02/2023, 14:01

Conclusos para despacho

23/02/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

22/02/2023, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/02/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/02/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38

18/02/2023, 11:56

Juntada de Petição

16/02/2023, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/02/2023, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/02/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/02/2023, 14:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 13/02/2023

13/02/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/02/2023, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/02/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

10/02/2023, 12:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: JEANNA KARLA PELIZZARO TAKEDA

10/02/2023, 10:06

Expedição de ofício

10/02/2023, 09:35

Expedição de ofício

10/02/2023, 09:35

Expedição de mandado - LGSCEMAN

10/02/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/02/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/02/2023, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/02/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/02/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:06

Despacho

09/02/2023, 16:06

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Padrão - 23/02/2023 16:00

09/02/2023, 14:46

Juntada de Petição

02/02/2023, 11:20

Conclusos para despacho

27/01/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/01/2023, 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/01/2023, 06:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 24 e 23

27/01/2023, 06:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

26/01/2023, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/01/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/01/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/01/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/01/2023, 14:36

Juntada de certidão

23/01/2023, 14:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 17/01/2023

18/01/2023, 17:23

Juntada de certidão

18/01/2023, 12:31

Juntada de certidão

17/01/2023, 10:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000195-13.2023.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 63

17/01/2023, 10:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 16/01/2023

17/01/2023, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/01/2023, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: SIMONE FABIANE SAVOLDI

13/01/2023, 14:24

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

13/01/2023, 13:42

Expedição de ofício

13/01/2023, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL

13/01/2023, 13:25

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

13/01/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/01/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/01/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 12:32

Recebida a denúncia

13/01/2023, 12:32

Juntada de certidão

13/01/2023, 12:27

Conclusos para despacho

13/01/2023, 09:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMERSON BELCAMINO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

13/01/2023, 09:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUNIOR DONIZETE CABRAL - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

13/01/2023, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CEZAR BORGES. Justiça gratuita: Não requerida.

13/01/2023, 09:33

Distribuído por dependência - Número: 50001951320238240045/SC

12/01/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 12:03

TERMO DE AUDIÊNCIA

•23/02/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 12:32