Agravo em Recurso Especial 5000898-27.2023.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Recurso em Sentido Estrito · Juízo da Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Recurso em Sentido Estrito · Gab. 03 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

BRUNO CHRISTOFF SILVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ANIBAL DE FREITAS BERQUO

CPF

TERCEIRO

THIAGO CHRISTOFF SILVEIRA

CPF

TERCEIRO

KATIA MOREIRA CHRISTOFF BERQUO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/06/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 10/06/2024

10/06/2024, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 427026/2024

24/05/2024, 09:31

Protocolizada Petição 427026/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2024

24/05/2024, 09:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/05/2024 Petição Nº 106988/2024 - AgRg

23/05/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/05/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0106988 - AgRg no AREsp 2542296 - Publicação prevista para 23/05/2024

22/05/2024, 15:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

22/05/2024, 13:50

Não conhecido o recurso de BRUNO CHRISTOFF SILVEIRA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 106988/2024 - AgRg no AREsp 2542296

21/05/2024, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

13/05/2024, 16:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/05/2024, 16:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 383833/2024

13/05/2024, 16:11

Protocolizada Petição 383833/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/05/2024

13/05/2024, 15:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/02/2024

29/02/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2024, 19:23

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/06/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 10/06/2024

10/06/2024, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 427026/2024

24/05/2024, 09:31

Protocolizada Petição 427026/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2024

24/05/2024, 09:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/05/2024 Petição Nº 106988/2024 - AgRg

Documentos

Juízo de Retratação

•11/12/2023, 17:24

Acórdão

•11/12/2023, 17:24

23/05/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/05/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0106988 - AgRg no AREsp 2542296 - Publicação prevista para 23/05/2024

22/05/2024, 15:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

22/05/2024, 13:50

Não conhecido o recurso de BRUNO CHRISTOFF SILVEIRA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 106988/2024 - AgRg no AREsp 2542296

21/05/2024, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

13/05/2024, 16:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/05/2024, 16:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 383833/2024

13/05/2024, 16:11

Protocolizada Petição 383833/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/05/2024

13/05/2024, 15:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/02/2024

29/02/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2024, 19:23

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

28/02/2024, 19:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/02/2024, 19:17

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

28/02/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2024, 18:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2024, 18:25

Determinada a distribuição do feito

28/02/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/02/2024

28/02/2024, 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

19/02/2024, 19:46

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 106988/2024

19/02/2024, 19:26

Protocolizada Petição 106988/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/02/2024

19/02/2024, 19:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 102433/2024

17/02/2024, 06:06

Protocolizada Petição 102433/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2024

16/02/2024, 23:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2024

14/02/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2024

09/02/2024, 06:10

Não conhecido o recurso de BRUNO CHRISTOFF SILVEIRA

09/02/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/01/2024, 14:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/01/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/12/2023, 17:24

Outros documentos

•11/12/2023, 17:24

Despacho de admissibilidade

•11/12/2023, 17:24

Despacho de admissibilidade

•11/12/2023, 17:24

Acórdão

•11/12/2023, 17:24

Certidão

•11/12/2023, 17:24

Decisão

•11/12/2023, 17:24

Decisão

•11/12/2023, 17:24

Decisão

•11/12/2023, 17:24