Execução Fiscal 5001139-73.2020.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2020

Valor da Causa

R$ 824,94

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL

CNPJ

Autor

DIONES COSTA ANACLETO

CPF

Reu

DIONES COSTA ANACLETO 05879534979

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSIANE MULLER CARVALHO

OAB/SC 037815·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2024, 13:03

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2024

28/11/2024, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

28/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/10/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 16:03

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

30/09/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/08/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/07/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/07/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 16:47

Decisão interlocutória

30/06/2024, 17:13

Conclusos para despacho

24/05/2024, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

24/05/2024, 01:09

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

28/11/2024, 13:03

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2024

28/11/2024, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

28/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/10/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•01/10/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2024, 17:13

01/10/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 16:03

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

30/09/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/08/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/07/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/07/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 16:47

Decisão interlocutória

30/06/2024, 17:13

Conclusos para despacho

24/05/2024, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

24/05/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/05/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:07

Juntada de Petição

07/05/2024, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024

02/05/2024, 16:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89

01/05/2024, 12:58

Expedição de ofício - 1 carta

16/04/2024, 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MENEGALLI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

16/04/2024, 15:35

Despacho

13/04/2024, 13:16

Conclusos para despacho

12/04/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/04/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/03/2024, 23:59

Despacho

10/03/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2024, 11:10

Conclusos para despacho

29/02/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/02/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 13:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SEQUN

02/02/2024, 13:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIONES COSTA ANACLETO)

02/02/2024, 13:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

02/02/2024, 12:57

Remetidos os Autos - SEQUN -> FNSCONV

30/01/2024, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIONES COSTA ANACLETO. Justiça gratuita: Não requerida.

30/01/2024, 16:23

Decisão interlocutória

10/12/2023, 10:22

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/11/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 15:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SEQUN

16/10/2023, 12:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIONES COSTA ANACLETO 05879534979)

16/10/2023, 12:36

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/10/2023, 12:20

Remetidos os Autos - SEQUN -> FNSCONV

11/10/2023, 15:48

Decisão interlocutória

04/10/2023, 13:23

Conclusos para despacho

02/10/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/10/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/05/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/06/2023

08/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL EXECUTADO: DIONES COSTA ANACLETO 05879534979 EDITAL Nº 310039126528 JUIZ DO PROCESSO: RENATO DELLA GIUSTINA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DIONES COSTA ANACLETO 05879534979, cpf: 18425726000131, endereço: ESTRADA GERAL, 0 - EMBRATEL - 88965000, Santa Rosa do Sul/SC (Comercial) e Estrada EMBRATEL, s/n - VILA EMBRATEL - 88965000, Santa Rosa do Sul/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 173. Valor do Débito: 824,94. Data do Cálculo: 05/05/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001139-73.2020.8.24.0189/SC

08/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2023

05/05/2023, 18:54

Determinada a citação

27/01/2023, 14:37

Conclusos para despacho

26/01/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/12/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 18:39

Juntada de certidão

28/11/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL. Justiça gratuita: Não requerida.

28/11/2022, 18:36

Despacho

07/12/2021, 15:11

Conclusos para despacho

02/12/2021, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/12/2021, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/11/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

16/11/2021, 11:40

Juntada de certidão

16/11/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 11:39

Despacho

22/10/2021, 14:25

Conclusos para despacho

21/10/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/10/2021, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/10/2021, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

02/10/2021, 01:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 24/09/2021

24/09/2021, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO

05/05/2021, 18:44

Expedição de mandado - SEQCEMAN

05/05/2021, 18:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1573837, Subguia 967851 - Boleto pago (1/1) - R$ 78,91

05/05/2021, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

04/05/2021, 01:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1573837, Subguia 967851

29/04/2021, 12:54

Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL - Guia 1573837 - R$ 78,91

29/04/2021, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/04/2021, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 20:06

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/04/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/04/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 21:07

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 21:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

16/03/2021, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: MARCOS FLÁVIO ALVES DA SILVA

15/10/2020, 12:27

Expedição de mandado - SEQCEMAN

08/10/2020, 16:42

Despacho

07/10/2020, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2020, 14:44

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 27,03

21/07/2020, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/07/2020, 11:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

14/07/2020, 15:07

Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL Guia nº 490.445 - R$ 24,03

14/07/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

03/07/2020, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 17:53

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 17:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

09/06/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/05/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2020, 15:04

Decisão interlocutória

06/05/2020, 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2020, 18:28

Distribuído por sorteio

05/05/2020, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2024, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2023, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 20:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2020, 17:53

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•01/10/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2024, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2023, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 20:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2020, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 18:03