Execução Fiscal 5003719-42.2021.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.131,60

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES/SC

CNPJ

Autor

JOLAUDA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS ALVES

OAB/RS 092146·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS

OAB/SC 062110·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA

OAB/SC 051471·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CRUZ MOTA

OAB/SC 049286·CPF·Representa: Autor

MARCELO BENETTI SELAU

OAB/RS 085021·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

20/05/2026, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/05/2026, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/05/2026, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 121 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

17/04/2026, 04:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

16/04/2026, 03:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 15/04/2026 16:41:07)

15/04/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 16:41

Despacho

15/04/2026, 15:46

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:02

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2026, 14:12

Juntada de Petição

14/04/2026, 08:49

Decisão interlocutória

07/04/2026, 13:56

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

20/05/2026, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/05/2026, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/05/2026, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 121 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 13:56

17/04/2026, 04:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

16/04/2026, 03:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 15/04/2026 16:41:07)

15/04/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 16:41

Despacho

15/04/2026, 15:46

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:02

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2026, 14:12

Juntada de Petição

14/04/2026, 08:49

Decisão interlocutória

07/04/2026, 13:56

Conclusos para despacho

30/03/2026, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

26/03/2026, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:55

Juntada de Petição

05/02/2026, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.241,25

05/02/2026, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 24.825,00

05/02/2026, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 24.825,00

04/02/2026, 07:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.241,25

04/02/2026, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 12:39

Juntada de Petição

27/01/2026, 17:17

Juntada de Petição

09/01/2026, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/11/2025, 00:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

14/11/2025, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 34/2025.

07/11/2025, 13:29

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

05/11/2025, 03:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

05/11/2025, 01:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

04/11/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

03/11/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:28

2o. Leilão ou Praça designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA ÚNICA 02 - 03/02/2026 16:00

03/11/2025, 18:27

1o. Leilão ou Praça designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA ÚNICA 02 - 27/01/2026 16:00

03/11/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/10/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/10/2025, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 18:42

Despacho

07/10/2025, 17:57

Conclusos para despacho

02/10/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/10/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

27/09/2025, 01:23

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

19/09/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

18/09/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

17/09/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 14/02/2025

14/02/2025, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: SILVIA BARBOSA SILVEIRA (por substituição em 22/10/2024 15:44:25)

21/10/2024, 13:38

Expedição de mandado - SEQCEMAN

20/10/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/10/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/09/2024, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8686040, Subguia 4440676 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 163,04

11/09/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 18:03

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50014450320248240189/SC

03/09/2024, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

31/08/2024, 01:13

Link para pagamento - Guia: 8686040, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4440676&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4440676</a>

30/08/2024, 16:58

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 8686040 - R$ 163,04

30/08/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/08/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50014450320248240189/SC

14/08/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:35

Juntada de certidão

12/08/2024, 13:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 56 Número: 50014450320248240189

11/04/2024, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 17:52

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2024, 17:49

Juntada de certidão

21/03/2024, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

09/03/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/02/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/02/2024, 15:52

Expedição de Termo/auto de Penhora

15/02/2024, 18:28

Despacho

03/02/2024, 12:06

Conclusos para despacho

30/01/2024, 19:39

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

30/01/2024, 19:39

Juntada de Petição

30/01/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

30/01/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/12/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/12/2023, 16:55

Juntada de certidão

12/12/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

08/11/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 15:00

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

09/10/2023, 19:23

Juntada de certidão

05/10/2023, 14:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SEQUN

02/10/2023, 19:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOLAUDA DOS SANTOS)

02/10/2023, 19:16

Remetidos os Autos - SEQUN -> FNSCONV

02/10/2023, 14:22

Decisão interlocutória

29/09/2023, 19:32

Conclusos para despacho

28/09/2023, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/09/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

27/07/2023, 14:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/05/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/06/2023

08/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC EXECUTADO: JOLAUDA DOS SANTOS EDITAL Nº 310039128642 JUIZ DO PROCESSO: RENATO DELLA GIUSTINA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOLAUDA DOS SANTOS, cpf: 01067567020, endereço: Rua RUA 5 DE ABRIL, 489, apto 302 - RIO BRANCO - 93310070, Novo Hamburgo/RS (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 6139. Valor do Débito: 1.131,60. Data do Cálculo: 17/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003719-42.2021.8.24.0189/SC

08/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2023

05/05/2023, 18:58

Despacho

31/01/2023, 15:45

Conclusos para despacho

31/01/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/12/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

21/11/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 19:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/11/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/11/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 20:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

02/11/2022, 12:34

Expedição de ofício - 1 carta

14/10/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/07/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 14:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

09/06/2022, 13:10

Expedição de ofício - 1 carta

27/05/2022, 17:59

Despacho

25/05/2022, 17:07

Conclusos para despacho

24/05/2022, 17:12

Despacho

07/01/2022, 15:23

Conclusos para despacho

17/12/2021, 19:20

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2024, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 15:23