Execução Fiscal 5004022-56.2021.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.250,93

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES/SC

CNPJ

Autor

GENTIL ORLANDO PEREIRA DA ROSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS ALVES

OAB/RS 092146·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS

OAB/SC 062110·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA

OAB/SC 051471·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CRUZ MOTA

OAB/SC 049286·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/08/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/08/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2025, 09:58

Conclusos para julgamento

26/07/2025, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

26/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/07/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 17:09

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de SEQUN01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

09/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/03/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/03/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 17:49

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/08/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/08/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2025, 09:58

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•26/07/2025, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 17:09

26/07/2025, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

26/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/07/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 17:09

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de SEQUN01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

09/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/03/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/03/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 17:49

Decisão interlocutória

02/03/2024, 11:31

Conclusos para despacho

01/03/2024, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

20/12/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 20:09

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

20/10/2023, 10:50

Juntada de certidão

13/10/2023, 17:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SEQUN

11/10/2023, 18:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GENTIL ORLANDO PEREIRA DA ROSA)

11/10/2023, 18:23

Remetidos os Autos - SEQUN -> FNSCONV

11/10/2023, 15:59

Decisão interlocutória

04/10/2023, 13:18

Conclusos para despacho

03/10/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/10/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/05/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/06/2023

08/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC EXECUTADO: GENTIL ORLANDO PEREIRA DA ROSA EDITAL Nº 310039131239 JUIZ DO PROCESSO: RENATO DELLA GIUSTINA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GENTIL ORLANDO PEREIRA DA ROSA, cpf: 17231718000191, endereço: Avenida Patrício Lima, 00 - Humaita - 88704410, Tubarão/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 7575. Valor do Débito: 1.250,93. Data do Cálculo: 20/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004022-56.2021.8.24.0189/SC

08/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2023

05/05/2023, 19:04

Despacho

08/02/2023, 17:52

Conclusos para despacho

08/02/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/12/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 10:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

06/12/2022, 19:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: FELIPE COSTA RIBEIRO

30/11/2022, 13:32

Expedição de mandado - TROCEMAN

30/11/2022, 13:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4309212, Subguia 2283606 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 25,82

11/10/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/09/2022, 18:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4309212, Subguia 2283606

23/09/2022, 18:20

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 4309212 - R$ 25,82

23/09/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 15:48

Juntada de Petição

16/08/2022, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

16/08/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

27/07/2022, 14:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

26/07/2022, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO

25/07/2022, 13:42

Expedição de mandado - SEQCEMAN

14/07/2022, 17:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3685048, Subguia 1977169 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 93,39

22/06/2022, 17:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3685048, Subguia 1977169

13/06/2022, 19:04

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 3685048 - R$ 93,39

13/06/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/06/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/05/2022, 23:59

Juntada de certidão

15/05/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2022, 18:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/05/2022, 11:32

Despacho

04/05/2022, 14:30

Conclusos para despacho

29/04/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/04/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 19:47

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

05/04/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 14:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

10/03/2022, 12:48

Expedição de ofício - 1 carta

18/02/2022, 17:38

Despacho

07/01/2022, 15:10

Conclusos para despacho

27/12/2021, 21:56

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2024, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 15:10