Agravo em Recurso Especial 0000441-87.2018.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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—

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Biguaçu 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ACI HENRIQUE PIERRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MONICK KARINE TOLENTINO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/03/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 05/03/2024

05/03/2024, 17:33

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

05/12/2023, 19:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1173582/2023

01/12/2023, 20:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1173494/2023

01/12/2023, 20:21

Protocolizada Petição 1173582/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2023

01/12/2023, 20:17

Protocolizada Petição 1173494/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2023

01/12/2023, 20:13

Expedição de Ofício de Intimação nº I002249-2023-CPPE ao (à)FELIPE MARCONDES

01/12/2023, 17:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/12/2023 Petição Nº 1079931/2023 - AgRg

01/12/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/11/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1079931 - AgRg no AREsp 2476923 - Publicação prevista para 01/12/2023

30/11/2023, 11:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

30/11/2023, 11:06

Conhecido o recurso de ACI HENRIQUE PIERRO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1079931/2023 - AgRg no AREsp 2476923

28/11/2023, 15:03

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1152663/2023

27/11/2023, 14:41

Protocolizada Petição 1152663/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/11/2023

27/11/2023, 14:32

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/03/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 05/03/2024

05/03/2024, 17:33

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

05/12/2023, 19:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1173582/2023

01/12/2023, 20:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1173494/2023

Documentos

-

•02/10/2023, 07:10

-

•02/10/2023, 07:10

01/12/2023, 20:21

Protocolizada Petição 1173582/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2023

01/12/2023, 20:17

Protocolizada Petição 1173494/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2023

01/12/2023, 20:13

Expedição de Ofício de Intimação nº I002249-2023-CPPE ao (à)FELIPE MARCONDES

01/12/2023, 17:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/12/2023 Petição Nº 1079931/2023 - AgRg

01/12/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/11/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1079931 - AgRg no AREsp 2476923 - Publicação prevista para 01/12/2023

30/11/2023, 11:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

30/11/2023, 11:06

Conhecido o recurso de ACI HENRIQUE PIERRO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1079931/2023 - AgRg no AREsp 2476923

28/11/2023, 15:03

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1152663/2023

27/11/2023, 14:41

Protocolizada Petição 1152663/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/11/2023

27/11/2023, 14:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

16/11/2023, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/11/2023, 17:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1125290/2023

16/11/2023, 17:21

Protocolizada Petição 1125290/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/11/2023

16/11/2023, 17:13

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

13/11/2023, 14:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/11/2023, 14:41

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

13/11/2023, 13:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2023 Petição Nº 1079931/2023 - AgRg

13/11/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2023, 19:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/11/2023, 15:53

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/11/2023, 15:52

Determinada a distribuição do feito

10/11/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1079931 - AgRg no AREsp 2476923 - Publicação prevista para 13/11/2023

10/11/2023, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

30/10/2023, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1079931/2023

30/10/2023, 18:36

Protocolizada Petição 1079931/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/10/2023

30/10/2023, 18:25

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

28/10/2023, 12:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1065827/2023

25/10/2023, 18:26

Protocolizada Petição 1065827/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2023

25/10/2023, 18:19

Expedição de Ofício de Intimação nº I001959-2023-CPPE ao (à)FELIPE MARCONDES

25/10/2023, 15:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2023

25/10/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2023, 19:02

Não conhecido o recurso de ACI HENRIQUE PIERRO

24/10/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2023

24/10/2023, 08:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/10/2023, 15:56

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/10/2023, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/10/2023, 07:12

-

•02/10/2023, 07:10

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•02/10/2023, 07:09

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•02/10/2023, 07:09

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•02/10/2023, 07:09

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•02/10/2023, 07:08

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•02/10/2023, 07:08

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•02/10/2023, 07:07

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•02/10/2023, 07:07

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•02/10/2023, 07:06

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•02/10/2023, 07:06

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•02/10/2023, 07:05

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•02/10/2023, 07:05

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•02/10/2023, 07:05