Apelação Criminal 5071086-33.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Partes do Processo

EDER MATIAS AGUILERA GARRIDO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND

CPF·Representa: Autor

FERNANDO DA SILVA COMIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02CR0

06/07/2023, 11:09

Transitado em Julgado

06/07/2023, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

06/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/06/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0303 -> DRI

23/05/2023, 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2023, 16:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/05/2023, 09:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 09:00:00</b>

08/05/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

05/05/2023, 19:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 35

05/05/2023, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

05/05/2023, 19:13

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02CR0

06/07/2023, 11:09

Transitado em Julgado

06/07/2023, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

06/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

Documentos

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 16:25

EXTRATO DE ATA

•23/05/2023, 09:01

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/06/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0303 -> DRI

23/05/2023, 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2023, 16:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/05/2023, 09:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 09:00:00</b>

08/05/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

05/05/2023, 19:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 35

05/05/2023, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

05/05/2023, 19:13

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0304 -> GCRI0303

04/05/2023, 18:25

Despacho

04/05/2023, 18:25

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0303 -> GCRI0304

04/05/2023, 17:35

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0303

14/03/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/03/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/03/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/03/2023, 15:51

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

09/03/2023, 15:29

Juntada de certidão

09/03/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> DCDP

08/03/2023, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

06/03/2023, 19:22

Distribuído por prevenção - Número: 00124474420198240023/TJSC

06/03/2023, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 16:18