Execução Fiscal 5000296-73.2022.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.724,60

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XAXIM/SC

CNPJ

Autor

IRACI KNOENER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ANTONIO CIPRIANI

OAB/SC 035698·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE DAL MAGRO

OAB/SC 020041·CPF·Representa: Autor

PERICLES ALONSO STEFFENS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/10/2025, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 59 Parte Isenta

13/10/2025, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/08/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/08/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/05/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2025, 04:15

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 04:15

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de XXM0201 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

21/03/2025, 21:31

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

31/12/2024, 07:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/12/2024, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/09/2024, 10:55

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/10/2025, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 59 Parte Isenta

13/10/2025, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/08/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•19/08/2025, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2025, 04:15

19/08/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/05/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2025, 04:15

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 04:15

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de XXM0201 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

21/03/2025, 21:31

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

31/12/2024, 07:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/12/2024, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/09/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/10/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/09/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/09/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 09:12

Decisão interlocutória

04/08/2023, 13:19

Conclusos para despacho

04/08/2023, 12:34

Juntada de Petição

04/08/2023, 11:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/06/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/05/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/05/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/05/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/06/2023

08/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC EXECUTADO: IRACI KNOENER EDITAL Nº 310042683951 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): IRACI KNOENER, cpf: 814.437.309-04. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 165/2022. Valor do Débito: 1.724,60. Data do Cálculo: 17/01/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000296-73.2022.8.24.0081/SC

08/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2023

06/05/2023, 14:32

Expedição de Edital - citação

06/05/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2023, 14:28

Determinada a citação

27/01/2023, 13:05

Conclusos para decisão

16/01/2023, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/01/2023, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/11/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/11/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 14:27

Expedição de Alvará

04/11/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 13:19

Decisão interlocutória

06/09/2022, 17:58

Conclusos para despacho

06/09/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/09/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/04/2022, 07:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

13/04/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/04/2022, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

02/04/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2022, 09:16

Determinada a citação

17/01/2022, 13:42

Conclusos para decisão

17/01/2022, 11:04

Juntada de certidão

17/01/2022, 11:03

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 13:42