Execução Fiscal 5002589-46.2021.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 936,45

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pomerode

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POMERODE

CNPJ

Autor

ROBINHO COMERCIO DE GAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BÁRBARA MORGANA UBER MENEGOTTI ROCHA

OAB/SC 025401·CPF·Representa: Autor

ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO

OAB/SC 027303·CPF·Representa: Autor

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI

OAB/SC 020450·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2024, 13:54

Devolvidos os autos - DCJE -> POD02

26/08/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 13:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

26/08/2024, 13:23

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2024

26/08/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 61

22/08/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/08/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/08/2024, 23:59

Audiência de conciliação - cancelada - Local Juizado Especial Criminal - JECRIM - 14/10/2024 14:45. Refer. Evento 52

13/08/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2024, 15:26

Conhecido o recurso de Embargos Infringentes e não provido

13/08/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/08/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/08/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:36

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

11/09/2024, 13:54

Devolvidos os autos - DCJE -> POD02

26/08/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 13:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

26/08/2024, 13:23

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2024

26/08/2024, 13:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 13:23

SENTENÇA

•13/08/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 61

22/08/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/08/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/08/2024, 23:59

Audiência de conciliação - cancelada - Local Juizado Especial Criminal - JECRIM - 14/10/2024 14:45. Refer. Evento 52

13/08/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2024, 15:26

Conhecido o recurso de Embargos Infringentes e não provido

13/08/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/08/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/08/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/08/2024, 12:20

Audiência de conciliação - designada - Local Juizado Especial Criminal - JECRIM - 14/10/2024 14:45

05/08/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/07/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/07/2024, 16:44

Despacho

19/07/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 16:41

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

19/07/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/07/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2024, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/08/2023, 15:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/05/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/06/2023

08/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: ROBINHO COMERCIO DE GÁS LTDA EDITAL Nº 310042687726 JUIZ DO PROCESSO: CAROLINE ANTUNES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROBINHO COMERCIO DE GÁS LTDA, CNPJ 11151631000128 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: N° 656 / 2021 e N° 656 / 2021. Valor do Débito: 936,45. Data do Cálculo: 22/09/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002589-46.2021.8.24.0050/SC

08/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2023

07/05/2023, 17:21

Expedição de Edital

07/05/2023, 17:21

Determinada a citação

05/04/2023, 17:52

Conclusos para despacho

27/02/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/02/2023, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/02/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 18:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

10/11/2022, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: SERGIO RIEMER

08/09/2022, 19:57

Expedição de mandado - PODCEMAN

08/09/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/09/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

12/08/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/08/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/08/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 14:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

29/07/2022, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: SERGIO RIEMER (por substituição em 07/06/2022 19:00:31)

07/06/2022, 18:54

Expedição de mandado - PODCEMAN

07/06/2022, 17:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

07/12/2021, 12:23

Expedição de ofício - 1 carta

05/11/2021, 17:48

Determinada a citação

22/10/2021, 16:37

Conclusos para despacho

21/10/2021, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2021, 14:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/10/2021, 22:57

Conclusos para despacho

07/10/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/10/2021, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/10/2021, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 17:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

04/10/2021, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 17:33

Alterado o assunto processual

22/09/2021, 13:30

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 22:57

SENTENÇA

•06/10/2021, 17:57