Procedimento Comum Cível 0300080-67.2018.8.24.0113 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300080-67.2018.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0118/2019 Teor do ato: 1 - Diante do insucesso na tentativa de citação, cancelo a audiência de conciliação designada para o dia 04.04.2019.2 - Pela experiência deste magistrado, verifica-se que, na quase totalidade das vezes, a citação por edital implica na revelia da parte demandada, em que se torna necessária a nomeação de curador.Contudo, a Defensoria Pública desta comarca, em matérias atinentes a esta unidade judiciária, não presta o serviço de curadoria, de modo a causar grande transtorno ao trâmite processual.Dessa forma, antes da realização de citação por edital, demonstra-se mais eficaz a busca de informações pelos sistemas auxiliares, como alvará para consulta em outros órgãos, Bacen, Infoseg, etc., até mesmo porque há previsão legal que possibilita o requerimento ao juízo de diligências necessárias à melhor qualificação da parte adversa (art. 319, §1º, do CPC/2015).No entanto, embora haja a referida possibilidade, por certo que a regra tem que ser interpretada de forma harmônica com a obrigação de qualificação por si, de modo que compete à parte demandante comprovar o esgotamento das tentativas de obtenção das informações (buscas em listas telefônicas, redes sociais, mecanismos de busca, etc.).Frise-se, outrossim, que não basta a mera alegação de esgotamento das tentativas, mas a sua comprovação.Assim, pelo disposto no art. 319, inc. II, do CPC/2015, intime-se a parte demandante, por meio de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar impulso ao feito, promovendo a citação da parte demandada ou comprovando o esgotamento das tentativas, sob pena de extinção do feito, pelo indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, inc. I, do CPC/2015 ou art. 924, inc. I, do CPC/2015).Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Flavio Sperotto (OAB 21404/SC)

29/03/2019, 14:12

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/03/2024. Parte MIRANDA & MIRANDA TRAINER ACADEMIA LTDA - ME, Guia 7276954, Subguia 3743731

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JAIME DE MIRANDA JUNIOR, Guia 7276953, Subguia 3743730

Juntada - Guia Gerada - MIRANDA & MIRANDA TRAINER ACADEMIA LTDA - ME - Guia 7276954 - R$ 176,46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - JAIME DE MIRANDA JUNIOR - Guia 7276953 - R$ 176,46

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: HIDDR'OART MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW02CV -> DCJE

Juntada de certidão

Todas as movimentações(235)

Todos os documentos(30)