Execução Fiscal 0901829-35.2017.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.214,88

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

CLAUDIONOR CORREIA DE MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF

OAB/SC 015741·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 77 Parte Isenta

30/07/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/07/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/06/2025, 23:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/06/2025, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 05:30

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/05/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 22:26

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/04/2025, 22:26

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 22:26

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGSFP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

21/03/2025, 21:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/07/2024, 07:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2024, 03:00

Todas as movimentações(79)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 77 Parte Isenta

30/07/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/07/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/06/2025, 23:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

SENTENÇA

•13/06/2025, 05:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2025, 22:26

13/06/2025, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 05:30

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/05/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 22:26

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/04/2025, 22:26

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 22:26

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGSFP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

21/03/2025, 21:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/07/2024, 07:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/06/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/06/2023, 12:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/06/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/06/2023, 09:04

Decisão interlocutória

21/06/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 19:00

Conclusos para decisão

21/06/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 53

21/06/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/05/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/05/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/06/2023

09/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: CLAUDIONOR CORREIA DE MELLO EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): CLAUDIONOR CORREIA DE MELLO, CPF: 29508177934Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 1.214,88. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901829-35.2017.8.24.0039/SC

09/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/05/2023

08/05/2023, 16:38

Despacho

05/05/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 17:58

Conclusos para decisão

03/05/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 42

03/05/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

20/04/2023, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 00:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/04/2023, 04:16

Decisão interlocutória

18/04/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 16:49

Conclusos para decisão

18/04/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/04/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

03/04/2023, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO

17/03/2023, 14:45

Expedição de mandado - LGSCEMAN

17/03/2023, 14:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3727285, Subguia 1998591 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,09

20/07/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/06/2022, 17:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3727285, Subguia 1998591

22/06/2022, 09:20

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 3727285 - R$ 26,09

22/06/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/04/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/04/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 16:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

23/08/2021, 12:50

Expedição de ofício - 1 carta

30/07/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/06/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para decisão/despacho - 27/05/2021 15:42:21)

27/05/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/04/2020, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

30/04/2020, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/04/2020, 16:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2020, 16:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0679/2019 Data da Publicação: 07/01/2020 Número do Diário: 3214 Página:

08/01/2020, 17:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0679/2019 Teor do ato: Fica intimado o exequente para que efetue o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça no prazo de 15 (quinze) dias Advogados(s): Nelson Jose Karam Althoff (OAB 15741/SC)

18/12/2019, 18:05

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimado o exequente para que efetue o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça no prazo de 15 (quinze) dias

16/12/2019, 17:56

Determinado a citação/notificação - I. Cite-se a parte executada, por mandado, para comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, sito à Avenida Belizário Ramos, nº 3800, Edifício Lages Bussness Center, Sala 53, Centro, Lages/SC, CEP: 88501-902, de segunda à sexta-feira, das 8:00 horas às 19:00 horas, no prazo de 30 dias, para pagamento/parcelamento do débito. II. Adverte-se a parte executada que, caso não ocorra a conciliação, desde logo está citada para pagamento do débito (principal, acessórios, honorários advocatícios, despesas processuais) ou garantia do juízo, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. III. Fixo honorários em 10%, em caso de pronto pagamento ou parcelamento.

10/07/2018, 22:53

Conclusos para despacho

20/12/2017, 17:05

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/12/2017, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2019, 17:56

DESPACHO

•10/07/2018, 22:53