Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003574-37.2021.8.24.0075 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003574-37.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/12/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/12/2023, 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

01/12/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

31/10/2023, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (TROFP01 para ARUJFP01)

31/10/2023, 11:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> TROFP

30/10/2023, 12:57

Transitado em Julgado

30/10/2023, 12:57

Recebidos os autos - TJSC -> TRFNS3S Número: 50035743720218240075

30/10/2023, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SIBELE FERNANDES CORREA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): ADILSON ALBERTON VOLPATO (OAB SC036158) ADVOGADO(A): OLIVIO FERNANDES NETTO (OAB SC036159) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MARLON COLLACO PEREIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de agosto de 2023. Desembargador ROCHA CARDOSO Presidente 80 - Turma de Uniformização Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL do dia 18 de SETEMBRO de 2023, segunda-feira, às 09h00min, se reunirão os membros da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais na forma do art. 66H do Regimento Interno das Turmas de Recursos (Resolução n. 4/2007-CGSJEPASC) e art. 142-K e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, serão julgados os processos abaixo relacionados. O acompanhamento das sessões totalmente virtuais será restrito aos julgadores, ao secretário do órgão e ao representante do Ministério Público, quando a este couber intervir como fiscal da ordem jurídica, dada a inviabilidade de visualização pelo público externo. Será retirado de pauta e incluído na sessão presencial oportuna, o processo em que houver: (a) objeção à forma de julgamento virtual, independentemente de motivação, apresentada por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; (b) pedido de preferência apresentado por advogado que queira realizar sustentação oral, desde que apresentado até as 12 horas do útil anterior à sessão de julgamento por meio de peticionamento eletrônico e, ainda, através do e-mail da Secretaria da Turma de Uniformização ([email protected]); (c) destaque para debate em sessão presencial apresentado por qualquer dos julgadores; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TU) Nº 5003574-37.2021.8.24.0075/SC (Pauta: 34) RELATOR: Juiz JABER FARAH FILHO

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SIBELE FERNANDES CORREA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): ADILSON ALBERTON VOLPATO (OAB SC036158) ADVOGADO(A): OLIVIO FERNANDES NETTO (OAB SC036159) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MARLON COLLACO PEREIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de março de 2023. Desembargador ROCHA CARDOSO Presidente 80 - Turma de Uniformização Pauta de Julgamentos De ordem do Desembargador Marcio Rocha Cardoso, atuante como Presidente da Turma de Uniformização, torno público que às 9 horas do dia 17/04/2023 os membros da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais se reunirão em sessão ordinária no formato presencial na sala 03-HS, Torre I, do TJSC, na forma do art. 236, §3º do Código de Processo Civil, art. 66H do Regimento Interno das Turmas de Recursos (Resolução n. 4/2007-CGSJEPASC). Os requerimentos de preferência e de sustentação oral, devem ser feitos por peticionamento nos autos do processo até às 12h (meio dia) do dia útil anterior. Somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC. Por fim, de acordo com o artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados os seguintes processos: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TU) Nº 5003574-37.2021.8.24.0075/SC (Pauta: 15) RELATOR: Juiz JABER FARAH FILHO

31/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRFNS3S -> TJSC

06/12/2022, 16:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SIBELE FERNANDES CORREA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): ADILSON ALBERTON VOLPATO (OAB SC036158) ADVOGADO(A): OLIVIO FERNANDES NETTO (OAB SC036159) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MARLON COLLACO PEREIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de agosto de 2023. Desembargador ROCHA CARDOSO Presidente 80 - Turma de Uniformização Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL do dia 18 de SETEMBRO de 2023, segunda-feira, às 09h00min, se reunirão os membros da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais na forma do art. 66H do Regimento Interno das Turmas de Recursos (Resolução n. 4/2007-CGSJEPASC) e art. 142-K e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, serão julgados os processos abaixo relacionados. O acompanhamento das sessões totalmente virtuais será restrito aos julgadores, ao secretário do órgão e ao representante do Ministério Público, quando a este couber intervir como fiscal da ordem jurídica, dada a inviabilidade de visualização pelo público externo. Será retirado de pauta e incluído na sessão presencial oportuna, o processo em que houver: (a) objeção à forma de julgamento virtual, independentemente de motivação, apresentada por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; (b) pedido de preferência apresentado por advogado que queira realizar sustentação oral, desde que apresentado até as 12 horas do útil anterior à sessão de julgamento por meio de peticionamento eletrônico e, ainda, através do e-mail da Secretaria da Turma de Uniformização ([email protected]); (c) destaque para debate em sessão presencial apresentado por qualquer dos julgadores; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TU) Nº 5003574-37.2021.8.24.0075/SC (Pauta: 34) RELATOR: Juiz JABER FARAH FILHO

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SIBELE FERNANDES CORREA (AUTOR) ADVOGADO: ADILSON ALBERTON VOLPATO (OAB SC036158) ADVOGADO: OLIVIO FERNANDES NETTO (OAB SC036159) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RÉU) PROCURADOR: MARLON COLLACO PEREIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 06/04/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 06/04/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003574-37.2021.8.24.0075/SC (Pauta: 490) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

21/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (TROFP01 para ARUJFP01)

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> TROFP

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> TRFNS3S Número: 50035743720218240075

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRFNS3S -> TJSC

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