Execução Fiscal 5015228-77.2022.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.806,47

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC

CNPJ

Autor

LAURO GUESSER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE LENZI CRISTELLI

OAB/SC 029071·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LUIZ MARQUELEZ DE SOUZA

OAB/SC 034821·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50177438020258240045

14/08/2025, 18:21

Baixa Definitiva

11/07/2025, 09:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01FP

09/07/2025, 13:42

Custas Satisfeitas - Parte: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC

09/07/2025, 13:41

Custas Satisfeitas - Parte: LAURO GUESSER

09/07/2025, 13:41

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA

09/07/2025, 13:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01FP -> DCJE

02/07/2025, 13:36

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025

02/07/2025, 13:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

02/07/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/06/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/06/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

06/06/2025, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

29/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

28/05/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 11:23

Todas as movimentações(70)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50177438020258240045

14/08/2025, 18:21

Baixa Definitiva

11/07/2025, 09:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01FP

09/07/2025, 13:42

Custas Satisfeitas - Parte: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC

09/07/2025, 13:41

Custas Satisfeitas - Parte: LAURO GUESSER

Documentos

SENTENÇA

•27/05/2025, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 13:55

09/07/2025, 13:41

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA

09/07/2025, 13:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01FP -> DCJE

02/07/2025, 13:36

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025

02/07/2025, 13:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

02/07/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/06/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/06/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

06/06/2025, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

29/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

28/05/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2025, 11:23

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

27/05/2025, 11:19

Conclusos para decisão

11/08/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/08/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/08/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 23:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

21/07/2023, 01:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/07/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/06/2023, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 14:37

Juntada de Petição

17/06/2023, 23:56

Juntado(a)

15/05/2023, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/05/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/07/2023

09/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA REQUERENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC REQUERIDO: LAURO GUESSER EDITAL Nº 310042533444 JUIZ DO PROCESSO: André Augusto Messias Fonseca - Juiz de Direito Citando: LAURO GUESSER, cpf: 03120267000100 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: Nro. 2/177914-4 e Nro. 2/178232-1 e Nro. 2/178624-3 e Nro. 2/181468-5. Valor do Débito: R$ 29.690,38. Data do Cálculo: 03/05/2023. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Interpelação Nº 5015228-77.2022.8.24.0045/SC

09/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/05/2023

08/05/2023, 15:28

Expedição de Edital

08/05/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/05/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/05/2023, 14:30

Juntada de certidão

03/05/2023, 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 04:20

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/05/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/04/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/04/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 18:50

Despacho

27/04/2023, 13:55

Conclusos para despacho

27/04/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/04/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/04/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 13:05

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 06:00

Serventuário - Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 14:53

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

22/08/2022, 15:14

Petição - PETIÇÃO

22/08/2022, 15:14

Despacho - Despacho

19/08/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 19:56

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 18:07

Petição - PETIÇÃO

08/06/2022, 16:37

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

15/05/2022, 23:59

Serventuário - Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 17:50

Petição - PETIÇÃO

25/04/2022, 13:23

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

15/04/2022, 23:59

Serventuário - Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 18:39

Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual

14/03/2022, 15:13

Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual

14/03/2022, 15:13

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

04/02/2022, 10:34

Petição - PETIÇÃO

04/02/2022, 10:34

Serventuário - Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 14:47

Distribuição - Distribuído por sorteio

19/01/2022, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2022, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 14:47