Execução Fiscal 0001456-05.2008.8.24.0052 - TJSC

Execução Fiscal 0001456-05.2008.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 170 - Link para pagamento - 30/04/2026 12:28:26)

14/05/2026, 04:22

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12972622, Subguia 6893796

14/05/2026, 04:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 146,46

08/05/2026, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/04/2026, 17:27

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2026, 17:26

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Roberto Inácio Neundorf em 30/04/2026 13:22:45

30/04/2026, 13:30

Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 172

30/04/2026, 12:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

30/04/2026, 12:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

30/04/2026, 12:50

Juntada - Guia Gerada - ARNALDO FRANCISCO BANKERSEN - Guia 12972622 - R$ 142,64

30/04/2026, 12:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 161 - Juntada - Guia Gerada - 28/04/2026 16:19:34)

30/04/2026, 12:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 162 - Link para pagamento - 28/04/2026 16:19:35)

30/04/2026, 12:26

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12952161, Subguia 6882229

30/04/2026, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 146,17

28/04/2026, 19:45

Juntado(a)

28/04/2026, 16:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 16:52

Despacho determinando citação/notificação - 1- Cite-se o(a) executado(a), por ofício com aviso de recebimento (se por outra forma não haja sido requerida), para que, no prazo de 5 dias, promova o pagamento do débito indicado pela Fazenda ou, no mesmo prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para pagamento do débitos e demais encargos decorrentes da demanda (art. 8º, I, Lei n. 6.830/80). 2- Decorrido o prazo legal e, não havendo o pagamento do débito nem o oferecimento de bens à constrição, expeça-se mandado de penhora dos bens de propriedade do(a) devedor(a) (art. 10, LEF). 3- Efetivada a penhora, intime-se o(a) devedor(a) de que dispõe do prazo de 10 dias para oposição de embargos à execução (art. 12, da Lei n. 6.830/80), sendo que, recaindo a constrição sobre bens imóveis e, sendo o(a) devedor(a) casado(a), intime-se também seu cônjuge (art. 12, § 2º, LEF). 4- Fixo os honorários do procurador da Fazenda, para o caso de pronto pagamento, em 10% do montante excutido. 5- Concordando com a parte credora com os bens oferecidos, lavre-se o termo de penhora e de depósito, nominando-se expressamente o depositário, intimando-se a parte devedora para assinar o termo, cientificando-a que o seu não comparecimento em cartório, em 48 horas, para assinatura do termo, o ato processual considerar-se-á perfeito, contando-se o prazo para a interposição de embargos 48 horas após a juntada ao processo da prova de intimação. 6- Incidindo a penhora em bem imóvel, registrar-se-á no Cartório de Registro de Imóveis, devendo o cartório expedir o mandado competente entregando-o ao credor para que providencie o registro, com intimação do cônjuge, se casado for a parte devedora. 7- Não encontrando bens penhoráveis, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder de acordo com o parágrafo 3º, do artigo 659, do Código de Processo Civil. 8- Saliento que a Fazenda Pública Estadual Catarinense, por força de norma estadual expressa (art. 356, da Lei Estadual n.

09/04/2008, 12:55

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Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 170 - Link para pagamento - 30/04/2026 12:28:26)

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12972622, Subguia 6893796

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 146,46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Juntada de peças digitalizadas

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Roberto Inácio Neundorf em 30/04/2026 13:22:45

Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 172

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada - Guia Gerada - ARNALDO FRANCISCO BANKERSEN - Guia 12972622 - R$ 142,64

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 161 - Juntada - Guia Gerada - 28/04/2026 16:19:34)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 162 - Link para pagamento - 28/04/2026 16:19:35)

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12952161, Subguia 6882229

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 146,17

Juntado(a)

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