Ação Penal - Procedimento Sumário 5001826-60.2020.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VANDERLEY RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

GABRIELLE APARECIDA DE SOUZA MARCONDES

OAB/SC 066640·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5028360-42.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

29/07/2024, 19:55

Baixa Definitiva

23/11/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/11/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/11/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/11/2023, 17:17

Expedição de ofício

14/11/2023, 17:17

Juntada de certidão

14/11/2023, 16:45

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 16:44

Expedição de Guia Recolhimento

14/11/2023, 16:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FGO02

03/11/2023, 12:45

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/11/2023, 12:45

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VANDERLEY RODRIGUES

03/11/2023, 12:45

Juntada de certidão

31/10/2023, 12:24

Expedição de Registro no Rol de Culpados

31/10/2023, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 12:20

Todas as movimentações(125)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5028360-42.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

29/07/2024, 19:55

Baixa Definitiva

23/11/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/11/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/11/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

Documentos

SENTENÇA

•29/07/2024, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 12:17

14/11/2023, 17:17

Expedição de ofício

14/11/2023, 17:17

Juntada de certidão

14/11/2023, 16:45

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 16:44

Expedição de Guia Recolhimento

14/11/2023, 16:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FGO02

03/11/2023, 12:45

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/11/2023, 12:45

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VANDERLEY RODRIGUES

03/11/2023, 12:45

Juntada de certidão

31/10/2023, 12:24

Expedição de Registro no Rol de Culpados

31/10/2023, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FGO02 -> DCJE

31/10/2023, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEY RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.

31/10/2023, 12:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte A COLETIVIDADE - EXCLUÍDA

31/10/2023, 12:16

Transitado em Julgado para o Réu - VANDERLEY RODRIGUES<br>Data: 22/06/2023

31/10/2023, 12:16

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - VANDERLEY RODRIGUES<br>Data: 23/09/2022

31/10/2023, 12:15

Juntada de certidão

31/10/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/07/2023, 17:42

Recebidos os autos - TJSC -> FGO02 Número: 50018266020208240024

22/06/2023, 13:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50018266020208240024/TJSC

25/05/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANDERLEY RODRIGUES (ACUSADO) ADVOGADO(A): GABRIELLE APARECIDA DE SOUZA MARCONDES (OAB SC066640) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de maio de 2023. Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5001826-60.2020.8.24.0024/SC (Pauta: 15) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER

09/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FGO02 -> TJSC

18/04/2023, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/04/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/04/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/03/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/03/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/02/2023, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

13/02/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 13:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Motivo: Devolvido sem distribuição por solicitação do cartório.

24/01/2023, 14:22

Conclusos para decisão

24/01/2023, 14:10

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 83 - Expedição de mandado - 24/01/2023 14:01:02

24/01/2023, 14:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Juntada de Informações da Contadoria - 24/01/2023 13:59:57)

24/01/2023, 14:09

Expedição de mandado - CBSCEMAN

24/01/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 80

10/10/2022, 08:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 07/10/2022

07/10/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/10/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: JEAN FILLIP DA SILVA LEGUISSIMO

30/09/2022, 17:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANDERLEY RODRIGUES - CONDENADO

30/09/2022, 15:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANDERLEY RODRIGUES - NORMAL

30/09/2022, 15:30

Expedição de mandado - CBSCEMAN

30/09/2022, 15:28

Juntado(a)

28/09/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/09/2022, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/09/2022, 19:18

Julgado procedente o pedido - Condenatória

23/09/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2022, 15:02

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/06/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/05/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/05/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 17:08

Audiência de interrogatório - realizada - Juiz(a) - Local Sala Virtual - 02/05/2022 14:45. Refer. Evento 55

04/05/2022, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

03/05/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/04/2022, 12:45

Expedição de ofício

26/04/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

26/04/2022, 11:16

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala Virtual - 12/04/2022 14:00. Refer. Evento 22

13/04/2022, 16:40

Audiência de interrogatório - designada - Local Sala Virtual - 02/05/2022 14:45

12/04/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/02/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/02/2022, 15:25

Expedição de ofício

24/02/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/02/2022, 14:49

Juntada de Petição

23/02/2022, 16:47

Juntada de Petição

23/02/2022, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

22/02/2022, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/02/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/02/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 43

18/02/2022, 12:29

Juntada de Petição

18/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/02/2022, 17:14

Juntada de Petição

17/02/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/02/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/02/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/02/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/02/2022, 15:55

Expedição de ofício

14/02/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/02/2022, 15:55

Expedição de ofício

14/02/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/02/2022, 15:55

Expedição de ofício

14/02/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/02/2022, 14:44

Decisão interlocutória

17/01/2022, 19:02

Conclusos para despacho

17/01/2022, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

06/11/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/10/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/10/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 17:47

Decisão interlocutória

18/10/2021, 17:47

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala Virtual - 12/04/2022 14:00. Refer. Evento 21

06/10/2021, 17:09

Audiência de instrução - designada - Local Sala Virtual - 05/04/2022 14:00

06/10/2021, 17:03

Juntada de Petição

30/12/2020, 17:01

Juntada de ofício cumprido

15/09/2020, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2020, 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/08/2020, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/08/2020, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2020, 18:25

Juntado(a)

10/08/2020, 18:24

Juntada de certidão

10/08/2020, 18:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VANDERLEY RODRIGUES - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

10/08/2020, 18:10

Juntada - Peças Digitalizadas

28/05/2020, 13:07

Juntado(a)

27/05/2020, 14:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Motivo: Remessa via malote.

27/05/2020, 13:48

Expedição de ofício

27/05/2020, 13:20

Expedição de mandado - VIICEMAN

27/05/2020, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/04/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/04/2020, 14:31

Recebida a queixa

24/04/2020, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2020, 19:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2020, 18:11

Distribuído por dependência - Número: 50006963520208240024

24/04/2020, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 13:55

SENTENÇA

•23/09/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2020, 19:28