Ação Penal - Procedimento Sumário 5005645-35.2021.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Ituporanga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JESSICA GRAZIELA JASPER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JESSICA GRAZIELA JASPER - EXTINTA A PUNIBILIDADE

04/04/2025, 17:54

Baixa Definitiva

04/02/2025, 13:17

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2025

04/02/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

03/02/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

20/01/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

20/01/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2025, 14:16

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

17/01/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

16/01/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/01/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 13:27

Todas as movimentações(144)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JESSICA GRAZIELA JASPER - EXTINTA A PUNIBILIDADE

04/04/2025, 17:54

Baixa Definitiva

04/02/2025, 13:17

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2025

04/02/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

03/02/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

Documentos

SENTENÇA

•17/01/2025, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 13:27

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

20/01/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

20/01/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2025, 14:16

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

17/01/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

16/01/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/01/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 13:27

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2025, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2025, 13:26

Suspensão Condicional do Processo

01/12/2023, 12:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2023, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

31/10/2023, 12:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2023, 03:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 116

28/02/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/02/2023, 18:08

Suspensão Condicional do Processo

27/02/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/02/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/02/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 17:36

Expedição de ofício

27/02/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/02/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/02/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 13:25

Decisão interlocutória

16/02/2023, 11:57

Conclusos para decisão

09/02/2023, 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/02/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/02/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/02/2023, 15:43

Juntada de Petição

08/02/2023, 15:37

Suspensão Condicional do Processo

08/02/2023, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 151,50

08/02/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 151,50

08/02/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 151,50

08/02/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 151,50

19/01/2023, 11:03

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2022, 15:59

Despacho

09/11/2022, 14:59

Conclusos para despacho

04/11/2022, 18:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2022, 18:44

Suspensão Condicional do Processo

04/11/2022, 17:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JESSICA GRAZIELA JASPER - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

04/11/2022, 17:21

Decisão interlocutória

04/11/2022, 16:38

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª VARA - CONCILIADOR - 04/11/2022 15:00. Refer. Evento 75

04/11/2022, 15:22

Conclusos para despacho

04/11/2022, 14:59

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2022, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

01/11/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/10/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 18/10/2022

18/10/2022, 16:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 17/10/2022

18/10/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/10/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/10/2022, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: IVAN CARLOS ANDRE

18/10/2022, 12:48

Expedição de mandado - IUPCEMAN

17/10/2022, 19:40

Despacho

17/10/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/10/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/10/2022, 19:24

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª VARA - CONCILIADOR - 04/11/2022 15:00. Refer. Evento 64

17/10/2022, 18:37

Conclusos para despacho

17/10/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/10/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/10/2022, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: IVAN CARLOS ANDRE

10/10/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/10/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/10/2022, 13:58

Expedição de mandado - IUPCEMAN

10/10/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/10/2022, 12:05

Despacho

10/10/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/10/2022, 12:05

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª VARA - CONCILIADOR - 21/10/2022 16:15

06/10/2022, 17:30

Conclusos para decisão

06/10/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/10/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 60

06/10/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 15:16

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2022, 15:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JESSICA GRAZIELA JASPER - NORMAL

03/10/2022, 15:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 26/09/2022

26/09/2022, 10:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: GEICIANI BECKER

15/09/2022, 15:25

Expedição de mandado - IUPCEMAN

15/09/2022, 13:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

14/09/2022, 13:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: ANDRE LUIS WOLF DE OLIVEIRA

22/07/2022, 16:50

Expedição de mandado - IUPCEMAN

22/07/2022, 16:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/07/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/07/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/07/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/07/2022, 15:29

Juntada de certidão

18/07/2022, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 20:54

Juntada de certidão

18/07/2022, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 20:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/07/2022, 18:07

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/07/2022, 20:22

Juntada de peças digitalizadas

13/07/2022, 13:50

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

04/05/2022, 17:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JESSICA GRAZIELA JASPER - SUSPENSAO ART. 366 CPP

04/05/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/05/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/05/2022, 17:31

Decisão interlocutória

04/05/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:15

Conclusos para decisão

04/05/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/05/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/05/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2022, 19:05

Juntada de certidão

03/05/2022, 19:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/02/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

18/02/2022, 01:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:03:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/02/2022

21/01/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JESSICA GRAZIELA JASPER EDITAL Nº 310023073032 JUIZ DO PROCESSO: MARCIO PREIS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JESSICA GRAZIELA JASPER, CPF: 09960533956, Endereço: OUTROS RAINOLDO SEBOLD, 0 - GABIROBA - 88400000 - Ituporanga (Residencial), Rua das Petúnias, 110 - Itoupavazinha - 89066332 - Blumenau (Residencial) e Rua Carlos Thiesen, 202, Apto - Urbanos Kniss - Gabi 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005645-35.2021.8.24.0035/SC

21/01/2022, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/02/2022

17/01/2022, 19:06

Intimado em Secretaria

17/01/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

17/01/2022, 15:58

Expedição de Edital - citação

17/01/2022, 15:58

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

14/01/2022, 17:12

Decisão interlocutória

16/12/2021, 16:36

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª VARA - CONCILIADOR - 11/02/2022 15:45. Refer. Evento 4

16/12/2021, 15:18

Conclusos para decisão

15/12/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/12/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/12/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 12:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Motivo: Devolvo sem cumprimento, pois no TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5002722-36.2021.8.24.0035/SC, outro Oficial de Justiça diligenciou em 04.10.21 e constatou que ela não reside no local.

13/12/2021, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: GEICIANI BECKER

07/12/2021, 15:40

Expedição de mandado - IUPCEMAN

07/12/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/10/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/10/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/10/2021, 13:17

Despacho

15/10/2021, 13:17

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª VARA - CONCILIADOR - 11/02/2022 15:45

15/10/2021, 12:43

Conclusos para decisão

15/10/2021, 12:27

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2021, 12:27

Distribuído por dependência - Número: 50027223620218240035/SC

15/10/2021, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 14:59

TERMO DE AUDIÊNCIA

•04/11/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 13:17