Agravo em Recurso Especial 5004264-85.2022.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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—

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Gaspar 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

THUANE MASUTI CAMPOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

DEBORA DE PAULA DA ROCHA

CPF

TERCEIRO

FERNANDO EDUARDO RIBEIRO DE JESUS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/12/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 05/12/2023

05/12/2023, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1158926/2023

28/11/2023, 17:26

Protocolizada Petição 1158926/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2023

28/11/2023, 17:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2023

28/11/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2023, 18:37

Não conhecido o recurso de THUANE MASUTI CAMPOS

25/11/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2023

25/11/2023, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/10/2023, 18:40

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/10/2023, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/10/2023, 16:39

Documentos

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•02/10/2023, 16:38

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