Usucapião 0300448-71.2017.8.24.0126 - TJSC

Usucapião 0300448-71.2017.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0225/2019 Teor do ato: 1 - Inicialmente, registro que este juízo expediu a Portaria n. 4/2018 a fim de divulgar antecipadamente todos os requisitos e documentos necessários às demandas de usucapião. Assim, orienta-se aos causídicos, com base no princípio da cooperação (art. 6º do CPC), a reler a portaria mencionada e proceder a conferência da integralidade da documentação exigida com aquela efetivamente trazida ao feito, antecipando de ofício eventual juntada/correção e contribuindo para a celeridade processual. Anoto, ainda, que a categorização adequada dos documentos, conforme disponibiliza o e-saj, quando observada, proporciona maior agilidade na conferência dos requisitos e, consequentemente, no deslinde da demanda. Tal conduta evitará novas decisões determinando a complementação de documentos e a procrastinação do feito. De plano, verifico a ausência de alguns requisitos. Assim, intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos supracitada, a fim de atender as seguintes providências: Art. 1º [...] VII - juntar fotografias atualizadas do imóvel usucapiendo (mínimo 3); VIII - juntar carta de avaliação particular e/ou documento público que informe o valor territorial do imóvel usucapiendo atualizado (espelho do IPTU), o qual coincidirá com o valor da causa; IX - juntar certidões negativas dos distribuidores da Justiça Federal e Estadual oriundas do local da situação do bem, relativas às ações possessórias a serem expedidas em nome: a) do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver; b) daquele em cujo nome encontra-se registrado o imóvel e do respectivo cônjuge, se houver; XII - juntar 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando seu exercício durante todo o período necessário à espécie e discorrendo, inclusive, sobre a posse exercida

16/08/2019, 17:50

Emenda a inicial - 1 - Inicialmente, registro que este juízo expediu a Portaria n. 4/2018 a fim de divulgar antecipadamente todos os requisitos e documentos necessários às demandas de usucapião. Assim, orienta-se aos causídicos, com base no princípio da cooperação (art. 6º do CPC), a reler a portaria mencionada e proceder a conferência da integralidade da documentação exigida com aquela efetivamente trazida ao feito, antecipando de ofício eventual juntada/correção e contribuindo para a celeridade processual. Anoto, ainda, que a categorização adequada dos documentos, conforme disponibiliza o e-saj, quando observada, proporciona maior agilidade na conferência dos requisitos e, consequentemente, no deslinde da demanda. Tal conduta evitará novas decisões determinando a complementação de documentos e a procrastinação do feito. De plano, verifico a ausência de alguns requisitos. Assim, intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos supracitada, a fim de atender as seguintes providências: Art. 1º [...] VII - juntar fotografias atualizadas do imóvel usucapiendo (mínimo 3); VIII - juntar carta de avaliação particular e/ou documento público que informe o valor territorial do imóvel usucapiendo atualizado (espelho do IPTU), o qual coincidirá com o valor da causa; IX - juntar certidões negativas dos distribuidores da Justiça Federal e Estadual oriundas do local da situação do bem, relativas às ações possessórias a serem expedidas em nome: a) do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver; b) daquele em cujo nome encontra-se registrado o imóvel e do respectivo cônjuge, se houver; XII - juntar 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando seu exercício durante todo o período necessário à espécie e discorrendo, inclusive, sobre a posse exercida pelos antigos possuidores e/ou requerimento expresso de aud

05/08/2019, 17:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0331/2017 Teor do ato: 1. A petição inicial preenche os requisitos exigidos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil/2015.2. Cumpra-se o seguinte:- certifique a Escrivania acerca da existência de outras demandas petitórias ou possessórias envolvendo uma ou ambas as partes e o mesmo objeto.- cite(m)-se aquele(s) em cujo nome(s) estiver(em) registrado(s) o(s) imóvel(is) usucapiendo(s);- citem-se pessoalmente os confinantes (e respectivos cônjuges) indicados na exordial para, querendo, apresentar resposta no prazo legal (CPC/2015, art. 246, §3º); e,- citem-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os requeridos ausentes, incertos e desconhecidos (CPC/2015, art. 259, I).- Cientifiquem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do(s) Estado(s) e do(s) Município(s), para os quais deverá ser remetida cópia da inicial, do(s) croqui(s)/planta(s) de localização e memorial(is) descritivo(s) do(s) imóvel(eis).- Cientifique-se o Ministério Público (CPC/2015, art. 178).- Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para que seja anotada a existência da presente ação na matrícula do bem (Lei n. 6.015/73, art. 167, I, '21'), com determinação de remessa de certidão atualizada a este Juízo.3. A citação do proprietário registral e dos confrontantes deverá ser feita por carta postal (AR-MP) (CPC/2015, art. 246, I), se não requerida de outra forma (CPC/2015, art. 247, V).4. Havendo requerimento, defiro desde já a citação por oficial de justiça (CPC/2015, art. 247, V), bem como a expedição de mandado e/ou carta precatória de citação.5. Sendo devolvida a carta de citação sem cumprimento pelos motivos "ausente", "recusado" e "não procurado", deve o cartório expedir o competente mandado/carta precatória de citação, a ser cumprido por oficial de justiça (CPC/2015, art. 249).6. Caso o AR de citação retorne pelos motivos "mudou-se", "endereço insuficiente", "não existe o número" e "falecido", intime-se a parte autora par

08/08/2017, 18:39

Determinado a citação/notificação - 1. A petição inicial preenche os requisitos exigidos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil/2015.2. Cumpra-se o seguinte:- certifique a Escrivania acerca da existência de outras demandas petitórias ou possessórias envolvendo uma ou ambas as partes e o mesmo objeto.- cite(m)-se aquele(s) em cujo nome(s) estiver(em) registrado(s) o(s) imóvel(is) usucapiendo(s);- citem-se pessoalmente os confinantes (e respectivos cônjuges) indicados na exordial para, querendo, apresentar resposta no prazo legal (CPC/2015, art. 246, §3º); e,- citem-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os requeridos ausentes, incertos e desconhecidos (CPC/2015, art. 259, I).- Cientifiquem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do(s) Estado(s) e do(s) Município(s), para os quais deverá ser remetida cópia da inicial, do(s) croqui(s)/planta(s) de localização e memorial(is) descritivo(s) do(s) imóvel(eis).- Cientifique-se o Ministério Público (CPC/2015, art. 178).- Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para que seja anotada a existência da presente ação na matrícula do bem (Lei n. 6.015/73, art. 167, I, '21'), com determinação de remessa de certidão atualizada a este Juízo.3. A citação do proprietário registral e dos confrontantes deverá ser feita por carta postal (AR-MP) (CPC/2015, art. 246, I), se não requerida de outra forma (CPC/2015, art. 247, V).4. Havendo requerimento, defiro desde já a citação por oficial de justiça (CPC/2015, art. 247, V), bem como a expedição de mandado e/ou carta precatória de citação.5. Sendo devolvida a carta de citação sem cumprimento pelos motivos "ausente", "recusado" e "não procurado", deve o cartório expedir o competente mandado/carta precatória de citação, a ser cumprido por oficial de justiça (CPC/2015, art. 249).6. Caso o AR de citação retorne pelos motivos "mudou-se", "endereço insuficiente", "não existe o número" e "falecido", intime-se a parte autora para se manifestar, em 10 (dez) dias, via DJe

07/08/2017, 14:44

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 206

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 199

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 199

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 199

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ITH02

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. NELSON NARLOCH - Guia 11758305 - R$ 685,36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(206)