Procedimento Comum Cível 0304138-72.2016.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência 3° Grau · TJSC · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Presidência 3° Grau · TJSC · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

DULAGO COMERCIAL DE PRODUTOS QUIMICOS E TINTAS LTDA

CNPJ

Autor

ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Rescisória Número: 51050199020258240000/TJSC

12/12/2025, 17:29

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA01FP01 para CUA02FP01) - Resolução TJ N. 24 de 6 de agosto de 2025

02/09/2025, 11:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01FP -> TJSC

21/03/2024, 15:48

Alterado o assunto processual - De: Reivindicação - Para: Bloqueio de Matrícula

21/03/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DULAGO COMERCIAL DE PRODUTOS QUÍMICOS E TINTAS LTDA ME. Justiça gratuita: Deferida.

21/03/2024, 15:42

Juntada de certidão

20/03/2024, 18:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 65, 64 e 66

20/03/2024, 18:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Transitado em Julgado - 08/03/2024 13:39:31)

20/03/2024, 18:51

Juntado(a)

20/03/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/03/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 13:41

Todas as movimentações(77)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Rescisória Número: 51050199020258240000/TJSC

12/12/2025, 17:29

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA01FP01 para CUA02FP01) - Resolução TJ N. 24 de 6 de agosto de 2025

02/09/2025, 11:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01FP -> TJSC

21/03/2024, 15:48

Alterado o assunto processual - De: Reivindicação - Para: Bloqueio de Matrícula

21/03/2024, 15:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 10:41

DESPACHO

•15/06/2018, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DULAGO COMERCIAL DE PRODUTOS QUÍMICOS E TINTAS LTDA ME. Justiça gratuita: Deferida.

21/03/2024, 15:42

Juntada de certidão

20/03/2024, 18:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 65, 64 e 66

20/03/2024, 18:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Transitado em Julgado - 08/03/2024 13:39:31)

20/03/2024, 18:51

Juntado(a)

20/03/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/03/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 13:41

Recebidos os autos - TJSC -> CUA01FP Número: 03041387220168240020

06/03/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DULAGO COMERCIAL DE PRODUTOS QUIMICOS E TINTAS LTDA ADVOGADO(A): Giselly Possamai (OAB SC026798) ADVOGADO(A): JATIR TEREZINHA ZANETTE (OAB SC033824) APELADO: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A): WERNER BACKES (OAB SC001631) ADVOGADO(A): CLARISSA MEDEIROS CECHELLA BACKES (OAB SC038404) ADVOGADO(A): TAYNA AMADOR DA ROSA (OAB SC055541) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): WEBER LUIZ DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): EDITH GONDIN PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): HELENA SCHUELTER BORGUESAN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2023. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304138-72.2016.8.24.0020/SC (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

10/05/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

19/11/2020, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

10/11/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

06/11/2020, 16:53

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/11/2020, 16:53

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

18/06/2018, 14:11

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

18/06/2018, 14:11

Mero expediente - SAJ - A partir da entrada em vigor do novo CPC (Lei nº. 13.105/2015), não cabe mais ao Magistrado de primeira instância fazer análise de legitimidade, cabimento, tempestividade, preparo ou efeitos do recurso (art. 1.010, § 3º, do CPC).Assim, já tendo sido apresentadas as contrarrazões (art. 1.010, § 1º, do CPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.

15/06/2018, 14:05

Conclusos para despacho

23/05/2018, 18:49

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

23/05/2018, 18:49

Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 04/05/2018 através da guia nº 020.3075441-09 no valor de 10,20

07/05/2018, 20:20

Juntada

07/05/2018, 20:20

Juntada

04/05/2018, 15:34

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCMA.18.10038640-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 23/04/2018 18:50

23/04/2018, 20:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0144/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 2787 Página:

02/04/2018, 12:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0144/2018 Teor do ato: Ficam intimados os procuradores dos réus para, querendo, apresentar contrarrazões. Advogados(s): Eduardo de Mello e Souza (OAB 11073/SC)

27/03/2018, 17:36

Juntada

27/03/2018, 15:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/03/2018, 13:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os procuradores dos réus para, querendo, apresentar contrarrazões.

23/03/2018, 13:09

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCMA.18.10026009-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 23/03/2018 12:21

23/03/2018, 12:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0098/2018 Data da Publicação: 02/03/2018 Número do Diário: 2769 Página:

02/03/2018, 12:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0098/2018 Teor do ato: Ante o expostoJulgo extinta sem resolução de mérito a presente ação declaratória de nulidade de registros públicos c/c reivindicatória ajuizada por Dulago Comercial de Produtos Químicos e Tintas Ltda. - MARCAR - Ind. Com. Móveis Ltda. em face do Estado de Santa Catarina e Althoff Supermercados Ltda., em virtude do reconhecimento da litispendência (art. 485, inciso V do CPC). Condeno a parte autora:A) Ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, do Novo Código de Processo Civil. Contudo, deve-se frisar que dita condenação fica suspensa pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, já que deferido o pedido de gratuidade judiciária (fl. 156). Não satisfeita a obrigação no período de suspensão, dar-se-á a prescrição;B) Multa no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em razão do reconhecimento da litigância de má-fé, não sendo esta abrangida pela gratuidade judiciária;C) Multa no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em razão do reconhecimento de ato atentatório à dignidade da justiça, não ficando esta absorvida pela gratuidade judiciária;A sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Com o trânsito em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos. Advogados(s): Eduardo de Mello e Souza (OAB 11073/SC), Jatir Terezinha Zanette (OAB 33824/SC)

28/02/2018, 17:07

Juntada

28/02/2018, 09:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/02/2018, 18:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/02/2018, 18:42

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

27/02/2018, 17:33

Certificado a publicação e registro da sentença

27/02/2018, 17:33

Julgado procedente o pedido - Ante o expostoJulgo extinta sem resolução de mérito a presente ação declaratória de nulidade de registros públicos c/c reivindicatória ajuizada por Dulago Comercial de Produtos Químicos e Tintas Ltda. - MARCAR - Ind. Com. Móveis Ltda. em face do Estado de Santa Catarina e Althoff Supermercados Ltda., em virtude do reconhecimento da litispendência (art. 485, inciso V do CPC). Condeno a parte autora:A) Ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, do Novo Código de Processo Civil. Contudo, deve-se frisar que dita condenação fica suspensa pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, já que deferido o pedido de gratuidade judiciária (fl. 156). Não satisfeita a obrigação no período de suspensão, dar-se-á a prescrição;B) Multa no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em razão do reconhecimento da litigância de má-fé, não sendo esta abrangida pela gratuidade judiciária;C) Multa no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em razão do reconhecimento de ato atentatório à dignidade da justiça, não ficando esta absorvida pela gratuidade judiciária;A sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Com o trânsito em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos.

27/02/2018, 17:33

Conclusos para sentença

27/09/2016, 12:23

Conclusos para despacho

26/09/2016, 15:34

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

26/09/2016, 15:13

Juntada

26/08/2016, 15:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/08/2016, 20:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

03/08/2016, 12:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.16.10070274-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 02/08/2016 17:45

02/08/2016, 18:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.16.10069069-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 29/07/2016 17:12

30/07/2016, 09:16

Juntada

13/07/2016, 18:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0234/2016 Data da Publicação: 13/07/2016 Número do Diário: 2390 Página:

13/07/2016, 12:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0234/2016 Teor do ato: Fica intimada a procuradora do autor para, querendo, apresentar réplica à contestação de fls. 215/237, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jatir Terezinha Zanette (OAB 33824/SC)

11/07/2016, 14:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a procuradora do autor para, querendo, apresentar réplica à contestação de fls. 215/237, no prazo de 15 (quinze) dias.

11/07/2016, 13:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.16.20016355-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/07/2016 17:35

11/07/2016, 12:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.16.20016355-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/07/2016 17:35

11/07/2016, 12:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0231/2016 Data da Publicação: 08/07/2016 Número do Diário: 2387 Página:

08/07/2016, 12:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0231/2016 Teor do ato: Fica intimado o procurador do autor para, querendo, apresentar réplica à contestação de fls. 167/211, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jatir Terezinha Zanette (OAB 33824/SC)

06/07/2016, 18:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do autor para, querendo, apresentar réplica à contestação de fls. 167/211, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/07/2016, 12:29

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.16.10058091-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/07/2016 20:30

06/07/2016, 12:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

11/06/2016, 14:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

11/06/2016, 14:50

documento digitalizado

27/05/2016, 14:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/05/2016, 14:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

27/05/2016, 14:17

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2016/020483-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/06/2016 Local: Capital / André Vicente Vieira Sagaz

25/05/2016, 16:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2016/020484-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2016 Local: Criciúma / Demóstenes Generoso de Souza

25/05/2016, 16:20

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

25/05/2016, 15:40

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

25/05/2016, 15:40

Determinado a citação/notificação - Ciente da desistência da parte requerente em relação ao pedido de danos morais. Defiro o benefício da justiça gratuita em favor do requerente, nos termos da Lei n. 1.060/50.Citem-se. Após, havendo manifestação, dê-se vista ao requerente para réplica e, em seguida, voltem conclusos.

24/05/2016, 17:51

Conclusos para despacho

18/05/2016, 14:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.16.10040519-9 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 18/05/2016 12:16

18/05/2016, 14:21

Decisão interlocutória - SAJ - Portanto, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze), emendar a inicial, desistindo do pedido atinente aos danos morais, sem prejuízo de promover no juízo competente a ação remanescente, a fim de que aqui se processe apenas ação relacionada à declaratória de nulidade de registro público, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos art. 330 c/c 485, I, ambos do Novo Código de Processo Civil.

17/05/2016, 15:41

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/05/2016, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2018, 10:09

SENTENÇA

•27/02/2018, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2016, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2016, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2016, 09:29

DESPACHO

•24/05/2016, 14:51

DECISÃO

•17/05/2016, 12:41