Agravo em Recurso Especial 0900003-18.2016.8.24.0068 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes FalimentaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Única da Comarca de Seara

Partes do Processo

JOSE LOTARIO WALTER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

DEIZY CHRISTINA VAZ

OAB/PR 045935·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO RODRIGO JLEBOVICH

OAB/SC 025867·CPF·Representa: Autor

FLAVIA REGINA VAZ MORAS

OAB/PR 066816·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LUIS WALTER

OAB/SC 048629·CPF·Representa: Autor

VALDEMAR MORAS

OAB/PR 010383·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 07/10/2022

10/10/2022, 15:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 843322/2022

21/09/2022, 18:01

Protocolizada Petição 843322/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/09/2022

21/09/2022, 17:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/09/2022 Petição Nº 663844/2022 - AgRg

21/09/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/09/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0663844 - AgRg no AREsp 1896318 - Publicação prevista para 21/09/2022

20/09/2022, 11:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

14/09/2022, 12:49

Conhecido o recurso de JOSÉ LOTÁRIO WALTER e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 663844/2022 - AgRg no AREsp 1896318

14/09/2022, 09:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

10/08/2022, 14:48

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 663844/2022

10/08/2022, 14:29

Protocolizada Petição 663844/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/08/2022

10/08/2022, 14:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 657404/2022

09/08/2022, 08:21

Protocolizada Petição 657404/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2022

09/08/2022, 08:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2022

08/08/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2022, 18:58

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado em 07/10/2022

10/10/2022, 15:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 843322/2022

21/09/2022, 18:01

Protocolizada Petição 843322/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/09/2022

21/09/2022, 17:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/09/2022 Petição Nº 663844/2022 - AgRg

21/09/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•21/09/2022, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•20/09/2022, 11:50

20/09/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0663844 - AgRg no AREsp 1896318 - Publicação prevista para 21/09/2022

20/09/2022, 11:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

14/09/2022, 12:49

Conhecido o recurso de JOSÉ LOTÁRIO WALTER e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 663844/2022 - AgRg no AREsp 1896318

14/09/2022, 09:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

10/08/2022, 14:48

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 663844/2022

10/08/2022, 14:29

Protocolizada Petição 663844/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/08/2022

10/08/2022, 14:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 657404/2022

09/08/2022, 08:21

Protocolizada Petição 657404/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2022

09/08/2022, 08:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2022

08/08/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2022, 18:58

Conheço do agravo de JOSÉ LOTÁRIO WALTER para não conhecer do Recurso Especial

05/08/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2022

05/08/2022, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

26/08/2021, 06:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 766266/2021

26/08/2021, 06:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/08/2021, 02:11

Protocolizada Petição 766266/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/08/2021

26/08/2021, 02:11

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/07/2021, 08:21

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

14/07/2021, 08:21

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 625167 (2020/0298274-4)

14/07/2021, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/07/2021, 12:42

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito, com retorno dos autos à Presidência em razão da competência prevista no art. 21, XIII, c, do RISTJ.

09/07/2021, 12:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/05/2021, 11:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/05/2021, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/05/2021, 17:21

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2022, 17:10