Execução Fiscal 5000398-12.2022.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 573,13

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO

CNPJ

Autor

MICHAEL GONCALVES RIBEIRO 32282489845

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAINA JULYNE DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/SC 039037·CPF·Representa: Autor

KELI CLAUDETE POKREWIESKI

OAB/SC 034770·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2023, 10:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

03/12/2023, 16:03

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO

03/12/2023, 16:03

Custas Satisfeitas - Parte: MICHAEL GONCALVES RIBEIRO 32282489845

03/12/2023, 16:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEUUN -> DCJE

01/12/2023, 11:20

Transitado em Julgado - Data: 24/11/2023

01/12/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/11/2023, 04:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/11/2023, 04:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2023, 18:59

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/11/2023, 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/11/2023, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 09:35

Decisão interlocutória

06/11/2023, 09:35

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

04/12/2023, 10:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

03/12/2023, 16:03

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO

03/12/2023, 16:03

Custas Satisfeitas - Parte: MICHAEL GONCALVES RIBEIRO 32282489845

03/12/2023, 16:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEUUN -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•23/11/2023, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 09:35

01/12/2023, 11:20

Transitado em Julgado - Data: 24/11/2023

01/12/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/11/2023, 04:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/11/2023, 04:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2023, 18:59

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/11/2023, 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/11/2023, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 09:35

Decisão interlocutória

06/11/2023, 09:35

Conclusos para despacho

23/10/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/10/2023, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/10/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/08/2023, 00:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO EXECUTADO: MICHAEL GONCALVES RIBEIRO 32282489845 EDITAL Nº 310042641087 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio Citando(a)(s): MICHAEL GONCALVES RIBEIRO 32282489845 25453792000180 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 48/2022. Valor do Débito: R$ 672,02. Data do Cálculo: 03/04/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000398-12.2022.8.24.0141/SC

10/05/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/05/2023 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2023

09/05/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2023

09/05/2023, 15:07

Juntada de certidão

09/05/2023, 15:07

Expedição de Edital

09/05/2023, 15:06

Decisão interlocutória

05/05/2023, 06:03

Conclusos para decisão

28/04/2023, 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/04/2023, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/03/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

17/03/2023, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: JEFFERSON BATISTA

01/03/2023, 12:05

Expedição de mandado - IIRCEMAN

28/02/2023, 16:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4690195, Subguia 2467750 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

01/12/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/11/2022, 05:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/11/2022, 05:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4690195, Subguia 2467750

28/11/2022, 05:05

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO - Guia 4690195 - R$ 13,89

28/11/2022, 05:05

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/09/2022, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/09/2022, 07:28

Juntada de certidão

24/08/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 13:05

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/08/2022, 10:53

Despacho

11/08/2022, 12:13

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/06/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/05/2022, 20:59

Despacho

09/05/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 15:45

Conclusos para despacho

02/05/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/04/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/03/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 16:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

18/03/2022, 09:40

Expedição de ofício - 1 carta

04/03/2022, 15:46

Determinada a citação

14/02/2022, 17:27

Conclusos para despacho

11/02/2022, 09:04

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 05:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 06:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 17:27