Execução de Pena de Multa 5000111-36.2022.8.24.0016 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2024, 15:01

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

19/03/2024, 15:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001584-55.2016.8.24.0016/SC - ref. ao(s) evento(s): 81, 85, 86

19/03/2024, 15:01

Expedição de ofício

19/03/2024, 15:01

Transitado em Julgado

19/03/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/03/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/03/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:24

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/03/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/02/2024, 23:05

Despacho

31/01/2024, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 22:41

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:30

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

19/03/2024, 15:01

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

19/03/2024, 15:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001584-55.2016.8.24.0016/SC - ref. ao(s) evento(s): 81, 85, 86

19/03/2024, 15:01

Expedição de ofício

19/03/2024, 15:01

Transitado em Julgado

19/03/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/03/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/03/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:24

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/03/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/02/2024, 23:05

Despacho

31/01/2024, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 22:41

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:30

Despacho

23/11/2023, 16:22

Conclusos para decisão

22/11/2023, 18:25

Juntada de certidão

15/11/2023, 14:43

Decisão interlocutória

11/11/2023, 05:48

Conclusos para decisão

10/11/2023, 14:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

09/11/2023, 17:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAMIR DE LIMA)

09/11/2023, 17:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/11/2023, 16:31

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

01/11/2023, 16:07

Juntado(a)

25/10/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/10/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/10/2023, 11:02

Decisão interlocutória

10/10/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:25

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/09/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/09/2023, 19:48

Despacho

23/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:50

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNZ0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/08/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/08/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/08/2022, 15:59

Determinada a intimação

04/08/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 15:35

Conclusos para decisão

03/08/2022, 17:31

Juntada de Petição

03/08/2022, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

02/08/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/07/2022, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 13:40

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2022, 15:03

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/07/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/07/2022, 15:49

Determinada a intimação

05/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 14:19

Conclusos para despacho

04/07/2022, 17:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/07/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

02/07/2022, 01:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/06/2022, 03:00

Intimação por Edital

06/06/2022, 15:36

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2022, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/07/2022

06/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000111-36.2022.8.24.0016/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JAMIR DE LIMA EDITAL Nº 310028615897 JUIZ DO PROCESSO: MONICA FRACARI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JAMIR DE LIMA, cpf: 01122764901, endereço: RUA LUIZ PAULINO, 697, CASA - VILA RICA - 89610000 - Herval dOeste (Residencial), Avenida Beira Rio, sn - centro - 89610000 - Herval d'Oeste (Residencial), RUA JORGE LACERDA, 84, Telefone: (49) 99831-2636, (49) 98405-7124 - centro - 89610000 - Herval dOeste (Residencial), João Tonini, SN - Colina - 89665000 (Residencial), Rua Nereu Ramos, 0 - Santo Antônio - 89610000 - Herval d'Oeste (Residencial), Rua Antonio Giumbelli, 8 - São Cristóvão - 89665000 - Capinzal (Residencial) e Rua Nereu Ramos, próximo da Estação Luzerna, 3968, em frente a casa de Acolhida Coração de Rua - Centro - 89610000 - Herval d'Oeste (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Fica intimado o executado acerca da constrição de valores, conforme art. 854, §2º do CPC (§ 2º Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente). Prazo da Intimação: 05 (cinco dias). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) acerca do bloqueio financeito. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

06/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2022

03/06/2022, 13:08

Juntada de certidão

02/06/2022, 15:12

Expedição de Edital - intimação

02/06/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/06/2022, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/06/2022, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 15:56

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2022, 15:16

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2022, 15:21

Decisão interlocutória

12/05/2022, 17:07

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/04/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/04/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 16:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/04/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

07/04/2022, 01:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/03/2022, 03:00

Intimação por Edital

26/01/2022, 14:53

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2022, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:03:50, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/04/2022

21/01/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JAMIR DE LIMA EDITAL Nº 310023029875 JUIZ DO PROCESSO: MONICA FRACARI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JAMIR DE LIMA, cpf: 01122764901, endereço: RUA LUIZ PAULINO, 697, CASA - VILA RICA - 89610000 - Herval dOeste (Residencial), Avenida Beira Rio, sn - centro - 89610000 - Herval d'Oeste (Residencial), RUA JORGE LACERDA, 84, Telefone: (49) 99831-2636, (49) 98405-7124 - 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000111-36.2022.8.24.0016/SC

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

17/01/2022, 16:50

Juntada de certidão

17/01/2022, 16:38

Expedição de Edital

17/01/2022, 16:38

Determinada a intimação

13/01/2022, 15:00

Conclusos para despacho

13/01/2022, 14:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JAMIR DE LIMA - EXCLUÍDA

13/01/2022, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAMIR DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

13/01/2022, 14:04

Determinada a intimação

13/01/2022, 12:56

Conclusos para despacho

13/01/2022, 12:29

Distribuído por sorteio

12/01/2022, 19:37

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2023, 02:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 09:56