Agravo em Recurso Especial 0017964-60.2010.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

TRANSPORTES MARVEL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TRANSPORTES MARVEL LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENI DONATTI

OAB/SC 019796·CPF·Representa: Autor

GISELLE REGINA SPESSATTO

CPF·Representa: Autor

ANDRESSA VARTHA MENEGAZZO

CPF·Representa: Autor

ANALU MATTOS CESCONETTO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA

OAB/SC 021196·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

RENI DONATTI

OAB/SC 019796·CPF·Representa: Autor

GISELLE REGINA SPESSATTO

CPF·Representa: Autor

ANDRESSA VARTHA MENEGAZZO

CPF·Representa: Autor

ANALU MATTOS CESCONETTO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA

OAB/SC 021196·CPF·Representa: Autor

EDERSON PIRES

CPF·Representa: Autor

RENI DONATTI

OAB/SC 019796·CPF·Representa: Réu

GISELLE REGINA SPESSATTO

CPF·Representa: Réu

ANDRESSA VARTHA MENEGAZZO

CPF·Representa: Réu

ANALU MATTOS CESCONETTO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA

OAB/SC 021196·CPF·Representa: Réu

EDERSON PIRES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

06/11/2025, 12:52

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

06/11/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/11/2025, 11:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/11/2025, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2025

06/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 01:56

Determinada a distribuição do feito

04/11/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2025

04/11/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/11/2025, 18:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/11/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/10/2025, 11:18

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/11/2025, 18:30

-

•15/10/2025, 11:15

-

•15/10/2025, 11:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/10/2025, 11:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/10/2025, 11:15

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•15/10/2025, 11:15

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•15/10/2025, 11:15

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•15/10/2025, 11:15

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•15/10/2025, 11:15

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•15/10/2025, 11:15

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•15/10/2025, 11:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/10/2025, 11:15

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•15/10/2025, 11:15

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•15/10/2025, 11:15

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•15/10/2025, 11:15

Todos os documentos(18)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/11/2025, 18:30

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática

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