Execução Fiscal 5000411-61.2020.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 146.517,88

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pomerode

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POMERODE

CNPJ

Autor

SAAP TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

SILVIO GIAN PONATH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DEBARBA

OAB/SC 016994·CPF·Representa: Autor

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI

OAB/SC 020450·CPF·Representa: Autor

JOSE ELVES MORASTONI

OAB/SC 006519·CPF·Representa: Réu

ADRIANA SANTIAGO

OAB/SC 048329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

11/08/2025, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

15/07/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

02/07/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

28/06/2025, 23:57

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177

23/06/2025, 03:17

Expedição de ofício

20/06/2025, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/06/2025, 16:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177

20/06/2025, 02:31

Decisão interlocutória

18/06/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 18:22

Conclusos para despacho

03/06/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

03/06/2025, 15:26

Juntada de Petição - SAAP TRANSPORTES LTDA (SC024519 - DIEGO GUILHERME NIELS)

15/05/2025, 17:38

Todas as movimentações(187)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

11/08/2025, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

15/07/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

02/07/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

28/06/2025, 23:57

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 18:22

Sentença - Outro processo

•15/05/2025, 17:38

23/06/2025, 03:17

Expedição de ofício

20/06/2025, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/06/2025, 16:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177

20/06/2025, 02:31

Decisão interlocutória

18/06/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 18:22

Conclusos para despacho

03/06/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

03/06/2025, 15:26

Juntada de Petição - SAAP TRANSPORTES LTDA (SC024519 - DIEGO GUILHERME NIELS)

15/05/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

19/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 12:42

Decisão interlocutória

08/04/2025, 18:58

Conclusos para despacho

08/04/2025, 13:35

Juntada de Petição

08/04/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

08/04/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 13:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 160

13/02/2025, 13:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160<br>Oficial: SERGIO RIEMER (por substituição em 17/12/2024 12:46:58)

17/12/2024, 11:16

Expedição de mandado - PODCEMAN

16/12/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

13/12/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

12/12/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/11/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

13/11/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

13/11/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

12/11/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

12/11/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 18:36

Decisão interlocutória

11/11/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 18:36

Conclusos para despacho

29/10/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

28/10/2024, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

01/10/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 12:50

Expedição de Termo/auto de Penhora

05/09/2024, 15:06

Juntada de Petição

04/09/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

26/08/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

20/05/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

06/05/2024, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/05/2024, 19:17

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

06/05/2024, 18:02

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

06/05/2024, 18:02

Juntada de certidão

06/05/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/05/2024, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/05/2024, 07:54

Decisão interlocutória de Mérito

03/05/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 19:01

Conclusos para despacho

03/05/2024, 10:47

Juntada de Petição

02/05/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 115

19/04/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 771,34

09/04/2024, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.713,53

09/04/2024, 10:52

Expedição de Alvará

05/04/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:07

Expedição de Alvará

05/04/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/02/2024, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/02/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/02/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 12:19

Decisão interlocutória

12/01/2024, 12:19

Conclusos para decisão

11/01/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/12/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/12/2023, 23:59

Decisão interlocutória

07/12/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 15:19

Conclusos para despacho

06/12/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/12/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000032822883. Valor transferido: R$ 165,78

23/11/2023, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000032822875. Valor transferido: R$ 5.276,53

23/11/2023, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000032822875. Valor transferido: R$ 2.015,80

23/11/2023, 10:30

Juntada de Petição

22/11/2023, 14:58

Juntada de Petição - SILVIO GIAN PONATH (SC048329 - ADRIANA SANTIAGO)

22/11/2023, 14:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> POD02

21/11/2023, 13:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SAAP TRANSPORTES LTDA)

21/11/2023, 13:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SILVIO GIAN PONATH)

21/11/2023, 13:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

21/11/2023, 13:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

21/11/2023, 13:23

Remetidos os Autos - POD02 -> FNSCONV

14/11/2023, 14:52

Decisão interlocutória

27/10/2023, 17:35

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/10/2023, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/09/2023, 23:59

Juntada de certidão

19/09/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/05/2023 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2023

10/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: SAAP TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: SILVIO GIAN PONATH EDITAL Nº 310042756296 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): SILVIO GIAN PONATH, CPF: 03802087925Certidão de Dívida Ativa nº 182/2020, 183/2020, 184/2020 e 185/2020. Valor do Débito: 146.517,88. Data do Valor da Ação: 13/07/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000411-61.2020.8.24.0050/SC

10/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2023

09/05/2023, 22:18

Expedição de Edital - citação

09/05/2023, 20:16

Determinada a citação

14/04/2023, 09:58

Conclusos para despacho

07/03/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/03/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 10:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

21/11/2022, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: SERGIO RIEMER

28/09/2022, 17:49

Expedição de mandado - PODCEMAN

27/09/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/09/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 18:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

29/07/2022, 14:41

Expedição de ofício - 1 carta

14/07/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/06/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/06/2022, 23:59

Juntada de certidão

30/05/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 14:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/05/2022, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIO GIAN PONATH. Justiça gratuita: Não requerida.

30/05/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/10/2021, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/10/2021, 07:43

Decisão interlocutória

20/10/2021, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2021, 22:56

Conclusos para decisão

19/10/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/10/2021, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/10/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 15:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

10/09/2021, 13:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: SERGIO RIEMER (por substituição em 14/07/2021 16:23:53)

14/07/2021, 12:03

Expedição de mandado - PODCEMAN

13/07/2021, 15:55

Juntada de certidão

13/07/2021, 13:50

Juntada de peças digitalizadas

13/07/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/03/2021, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/03/2021, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

08/03/2021, 23:59

Decisão interlocutória

26/02/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2020, 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2020, 13:15

Juntada de Petição

02/12/2020, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/10/2020, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/10/2020, 14:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/10/2020, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2020, 14:12

Decisão interlocutória

22/10/2020, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2020, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/10/2020, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

21/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2020, 16:42

Juntada de Petição - SAAP TRANSPORTES LTDA (SC006519 - José Elves Morastoni)

09/09/2020, 13:23

Juntada - Peças Digitalizadas

21/08/2020, 17:29

Juntada de certidão

17/08/2020, 12:20

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

05/08/2020, 13:05

Expedição de ofício - 1 carta

23/07/2020, 19:39

Juntada - Peças Digitalizadas

22/07/2020, 14:16

Decisão interlocutória

17/07/2020, 19:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/05/2020, 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

16/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 14:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

06/05/2020, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 16:53

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

10/03/2020, 12:22

Expedição de ofício - 1 carta

21/02/2020, 18:01

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/02/2020, 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2020, 17:55

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

14/02/2020, 15:11

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 18:58

Sentença - Outro processo

•08/04/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 22:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2020, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 16:32