Execução Fiscal 0003050-31.2006.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2015

Valor da Causa

R$ 1.818,08

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pomerode

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 19:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 277, 278 e 279

30/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

23/07/2025, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

23/07/2025, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 0,99

18/07/2025, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 12:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Wellington Barbosa Nogueira Junior em 16/07/2025 12:38:49

16/07/2025, 12:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

10/07/2025, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte VALCIR ALVES, Guia 10855746, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5676025&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5676025</a>

10/07/2025, 18:37

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE POMERODE

10/07/2025, 18:37

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. VALCIR ALVES - Guia 10855746 - R$ 202,40

10/07/2025, 18:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

10/07/2025, 10:48

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

09/07/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

03/07/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

16/06/2025, 18:11

Todas as movimentações(296)

Baixa Definitiva

31/07/2025, 19:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 277, 278 e 279

30/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

23/07/2025, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

23/07/2025, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 0,99

18/07/2025, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 12:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Wellington Barbosa Nogueira Junior em 16/07/2025 12:38:49

16/07/2025, 12:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

10/07/2025, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte VALCIR ALVES, Guia 10855746, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5676025&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5676025</a>

10/07/2025, 18:37

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE POMERODE

10/07/2025, 18:37

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. VALCIR ALVES - Guia 10855746 - R$ 202,40

10/07/2025, 18:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

10/07/2025, 10:48

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

09/07/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

03/07/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

16/06/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

16/06/2025, 18:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 253<br>Data do cumprimento: 16/06/2025

16/06/2025, 17:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 252<br>Data do cumprimento: 16/06/2025

16/06/2025, 17:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 251<br>Data do cumprimento: 16/06/2025

16/06/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/06/2025, 15:55

Expedição de ofício

16/06/2025, 15:55

Juntada - Extrato Subconta - 2305011027<br> Tipo de Extrato: RESUMO

16/06/2025, 15:32

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025

16/06/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

16/06/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

16/06/2025, 13:42

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

13/06/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

12/06/2025, 01:04

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

11/06/2025, 18:11

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

04/06/2025, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

04/06/2025, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 17:13

Juntada de Petição

03/06/2025, 16:45

Juntada de Petição

02/06/2025, 13:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 250

21/05/2025, 12:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 249<br>Data do cumprimento: 21/05/2025

21/05/2025, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 253<br>Oficial: SERGIO RIEMER

19/05/2025, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 252<br>Oficial: SERGIO RIEMER

19/05/2025, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 251<br>Oficial: SERGIO RIEMER

19/05/2025, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 250<br>Oficial: SERGIO RIEMER

19/05/2025, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 249<br>Oficial: SERGIO RIEMER

19/05/2025, 14:38

Expedição de mandado - PODCEMAN

16/05/2025, 19:04

Expedição de mandado - PODCEMAN

16/05/2025, 19:04

Expedição de mandado - PODCEMAN

16/05/2025, 19:04

Expedição de mandado - PODCEMAN

16/05/2025, 19:04

Expedição de mandado - PODCEMAN

16/05/2025, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NORA HARMEL. Justiça gratuita: Não requerida.

16/05/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIDES HARMEL. Justiça gratuita: Não requerida.

16/05/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KARIN RUTH LANA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/05/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDGER STEFFEN. Justiça gratuita: Não requerida.

16/05/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIANE PERPETUA FREITAS ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

16/05/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

16/05/2025, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

16/05/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 06:58

Decisão interlocutória

16/05/2025, 06:58

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

07/05/2025, 10:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 234<br>Data do cumprimento: 29/04/2025

29/04/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

24/03/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 234<br>Oficial: SERGIO RIEMER

11/03/2025, 12:36

Expedição de mandado - PODCEMAN

10/03/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 18:29

Decisão interlocutória

10/03/2025, 15:02

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

10/03/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

23/01/2025, 23:59

Decisão interlocutória

13/01/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 13:24

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

10/12/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

24/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 211,44

15/08/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 21,14

15/08/2024, 11:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Guilherme Faggion Sponholz em 13/08/2024 15:55:33

13/08/2024, 16:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Guilherme Faggion Sponholz em 13/08/2024 15:55:41

13/08/2024, 16:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

08/08/2024, 15:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

08/08/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

23/05/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

23/05/2024, 08:28

Decisão interlocutória

13/05/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:51

Conclusos para despacho

13/05/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

13/05/2024, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

19/04/2024, 23:59

Juntada de certidão

09/04/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 16:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/11/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2024

27/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: VALCIR ALVES EDITAL Nº 310052009400 JUIZ DO PROCESSO: CAROLINE ANTUNES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VALCIR ALVES, CPF: 717******87, RUA ALFREDO HARMEL, 55, CAIXA POSTAL 299 - TESTO CENTRAL ALTO - 89107000, Pomerode/SC (Residencial), Rua Figueira, 58 - Centro - 89245000, Araquari/SC (Residencial), Rodovia Olívio Nóbrega, 468 - Água Branca - 89240000, São Francisco do Sul/SC (Residencial), Rodovia Estadual 15 de Novembro, 3125 - Albertina - 89167655, Rio do Sul/SC (Residencial), Rua Independência, 351, casa - Centro - 89107000, Pomerode/SC (Residencial) e Rua Prefeito Itamar B Cordeiro, 0 - Centro - 89245000, Araquari/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema BacenJud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003050-31.2006.8.24.0050/SC

27/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2023

24/11/2023, 10:39

Expedição de Edital - intimação

23/11/2023, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000032702594. Valor transferido: R$ 109,82

23/11/2023, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000032702586. Valor transferido: R$ 37,22

22/11/2023, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000032702578. Valor transferido: R$ 75,00

22/11/2023, 10:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> POD02

20/11/2023, 16:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALCIR ALVES)

20/11/2023, 16:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

20/11/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

17/11/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

17/11/2023, 08:48

Remetidos os Autos - POD02 -> FNSCONV

14/11/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 16:20

Decisão interlocutória

10/11/2023, 16:20

Conclusos para decisão

25/10/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

25/10/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 11:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/05/2023 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/07/2023

10/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: VALCIR ALVES EDITAL Nº 310042755528 JUIZ DO PROCESSO: CAROLINE ANTUNES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VALCIR ALVES, cpf: 71733019987, endereço: RUA ALFREDO HARMEL, 55, CAIXA POSTAL 299 - TESTO CENTRAL ALTO - 89107000, Pomerode/SC (Residencial), Rua Figueira, 58 - Centro - 89245000, Araquari/SC (Residencial), Rua Itamar B Cordeiro, 0 - Centro - 89245000, Araquari/SC (Residencial), Rodovia Olívio Nóbrega, 468 - Água Branca - 89240000, São Francisco do Sul/SC (Residencial), Rodovia Estadual 15 de Novembro, 3125 - Albertina - 89167655, Rio do Sul/SC (Residencial) e Rua Independência, 351, casa - Centro - 89107000, Pomerode/SC (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: 1.818,08. Data do Cálculo: 03/12/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003050-31.2006.8.24.0050/SC

10/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2023

09/05/2023, 22:16

Expedição de Edital - intimação

09/05/2023, 20:16

Despacho

13/04/2023, 16:02

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 175

21/11/2022, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175<br>Oficial: SERGIO RIEMER

28/09/2022, 17:49

Expedição de mandado - PODCEMAN

27/09/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

26/09/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

05/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

26/08/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 17:49

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/08/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

26/08/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 18:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 164

18/07/2022, 12:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164<br>Oficial: EDUARDO SCHAEFER

27/06/2022, 13:12

Expedição de mandado - AQICEMAN

27/06/2022, 12:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3102612, Subguia 1690795 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,83

03/03/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

03/03/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 157

03/03/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

03/03/2022, 15:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3102612, Subguia 1690795

01/03/2022, 13:43

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE POMERODE - Guia 3102612 - R$ 10,83

01/03/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 18:42

Despacho

22/06/2021, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 14:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Conclusos para julgamento - 28/05/2021 18:56:02)

22/06/2021, 14:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148<br>Data do cumprimento: 09/02/2021

10/02/2021, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148<br>Oficial: SERGIO RIEMER (por substituição em 16/10/2020 15:25:38)

15/10/2020, 20:51

Expedição de mandado - PODCEMAN

15/10/2020, 20:33

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2020, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

12/08/2020, 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

11/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 03:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 03:04

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

13/12/2019, 21:07

Mero expediente - SAJ - 1. Expeça-se mandado de avaliação do bem imóvel penhorado à fl. 66. 2. Intimem-se as partes a respeito da avaliação, com prazo para manifestação de 15 (quinze) dias. A parte executada e seu(ua) cônjuge deverão ser intimados nos endereços encontrados junto ao Sistema Integrado de Segurança Pública - SISP, cujos dados seguem abaixo: 3. Postergo a análise do pedido de designação de leilão para depois do cumprimento dos itens anteriores.

09/12/2019, 16:10

Conclusos para despacho

04/12/2019, 14:22

Conclusos para despacho

04/12/2019, 14:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPOD.19.20007592-4 Tipo da Petição: Informações Data: 03/12/2019 17:53

03/12/2019, 17:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.19.20007592-4 Tipo da Petição: Informações Data: 03/12/2019 17:53

03/12/2019, 17:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/11/2019, 04:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/11/2019, 13:26

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Certifico que o prazo decorreu sem manifestação do executado. Fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.

19/11/2019, 13:26

Juntada de documento

28/06/2019, 13:49

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

18/06/2019, 17:41

Expedido edital - SAJ - Intimação da Penhora - Execução Fiscal

14/06/2019, 19:05

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista que as tentativas de intimação pessoal do devedor acerca da penhora não lograram êxito (fls. 78, 90 e 97), defiro o pedido de fl. 102.Assim, expeça-se edital de intimação do executado, com prazo de 20 (vinte) dias, para, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da LEF), oferecer embargos, cientificando-o de que tais embargos não terão efeito suspensivo, salvo se demonstrada a hipótese declinada no art. 919, § 1º, do CPC/2015.Cumpra-se. Intimem-se.

20/03/2019, 15:04

Conclusos para despacho

19/03/2019, 17:07

Conclusos para despacho

19/03/2019, 17:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.19.20001758-4 Tipo da Petição: Informações Data: 14/03/2019 16:25

14/03/2019, 16:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/03/2019, 02:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/02/2019, 14:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

26/02/2019, 16:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/09/2018, 18:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

03/09/2018, 18:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 050.2018/001511-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/09/2018 Local: Oficial de justiça - Sérgio Riemer

30/04/2018, 18:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.18.20002440-7 Tipo da Petição: Informações Data: 27/04/2018 16:23

27/04/2018, 16:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/04/2018, 09:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/03/2018, 14:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça 90, no prazo de 05 (cinco) dias

23/03/2018, 14:34

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/12/2017, 16:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à intimação de Valcir Alves em virtude de não tê-lo localizado. Apartamento vazio com placa de aluga-se. Conforme informações colhidas no endereço, mudou-se para local desconhecido. Com o intimando em local incerto, devolvo o presente mandado. Dou fé.

12/12/2017, 16:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 050.2017/003590-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/12/2017 Local: Oficial de justiça - Denilson Silva de Souza

10/11/2017, 19:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPOD.17.20004930-1 Tipo da Petição: Informações Data: 09/11/2017 16:41

09/11/2017, 16:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/11/2017, 04:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/10/2017, 15:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de página 78, no prazo de 05 (cinco) dias

30/10/2017, 15:40

Certidão emitida - Desapensado o processo 0003324-48.2013.8.24.0050 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

18/05/2017, 18:04

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0003324-48.2013.8.24.0050 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

18/05/2017, 18:04

Certidão emitida - Desapensado o processo 0000564-97.2011.8.24.0050 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

18/05/2017, 18:03

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0000564-97.2011.8.24.0050 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

18/05/2017, 18:03

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/05/2017, 12:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à intimação de Valcir Alves em virtude de a numeração descrita no mandado não existir nesta rua e o executado ser desconhecido no local. Números aproximados 410/430. Dou fé.Conduções: 08/05/2017 - 10:30h

08/05/2017, 12:36

Juntada de ofício

12/04/2017, 13:32

Juntada de documento

03/04/2017, 12:36

Expedido ofício - SAJ - Digital - Comunicando Penhora-Arresto-Caução-Inalienab.

02/03/2017, 17:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 050.2017/000659-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/05/2017 Local: Pomerode / Denilson Silva de Souza

02/03/2017, 14:25

Conta Atualizada - SAJ

02/03/2017, 14:20

Certidão emitida - Genérico

02/03/2017, 14:20

Expedido termo - Penhora de imóvel por termo nos autos - Execução Fiscal

21/02/2017, 17:13

Mero expediente - SAJ - 1. Arbitro honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, nos termos do artigo 85, §3º, inciso I, cumulado com o artigo 827, "caput", ambos do novo Código de Processo Civil.2. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o valor atualizado do débito.3. Cumprido o item 2, considerando que é possível a penhora dos direitos relativos ao contrato de compromisso de compra e venda de imóvel (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.012201-7, Rel. Des. Joel Figueira Júnior, Quarta Câmara de Direito Civil, Julgado em: 11/02/2016), defiro o pedido de fls. 52/53.Assim sendo:a) determino que a penhora recaia sobre os direitos decorrentes do contrato de compra e venda que o executado detém relativamente ao imóvel matriculado sob n. 10529 no Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca (fls. 59/61);b) lavre-se o competente termo, nos termos do artigo 12 da Lei n. 6.830/80 c.c. o parágrafo 1º do artigo 845 do NCPC;c) intime-se a parte executada da penhora realizada, com observância das disposições contidas no artigo 12 da Lei n. 6.830/80 c.c. §§ 1º e 2º do artigo 841 do NCPC, bem como de que poderá opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição, nos termos do artigo 16, inciso III, da Lei n. 6.830/80, os quais não terão efeito suspensivo, conforme artigo 919, caput, do NCPC, salvo se demonstrada a hipótese prevista no §1º do mesmo artigo;d) intime-se também o(a) cônjuge do(a) executado(a), nos termos do artigo 12, §2º, da Lei nº 6.830/80 c.c. artigo 842 do NCPC;e) oficie-se ao Registro de Imóveis desta comarca para que proceda a respectiva averbação na matrícula do imóvel.4. Cumpra-se. Intimem-se.

30/09/2016, 14:21

Conclusos para decisão interlocutória

26/02/2016, 16:25

Processo transferido de Vara - 2ª Vara

04/09/2015, 13:32

Transferência de Processo - Saída - 2ª Vara

04/09/2015, 13:32

Certidão emitida - Genérico

04/08/2015, 14:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/07/2015, 09:25

Juntada de documento

10/07/2015, 16:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/07/2015, 23:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que os presentes autos foram digitalizados no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ-5 - passando a tramitar de forma eletrônica. Certifico ainda, que de acordo com o artigo 27, parágrafo 4º, inciso I, da Resolução Conjunta nº 03/2013-GP-CGJ, - as petições e os ofícios desacompanhados de documentos originais serão descartados), ciente ainda que de acordo com o artigo 27, inciso III, os documentos originais poderão ser retirados por Vossa Senhoria (exequente) no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de sua intimação, devendo mantê-los sob sua guarda e conservação até o trânsito em julgado da sentença ou até o final do prazo para propositura de ação rescisória, quando admitida. Os autos encontram-se guardados no escaninho PROCESSO DIGITAL - 04. Ficam intimadas partes, que de acordo com o artigo 16, parágrafo 1º da Resolução Conjunta no nº 03/2013-GP- CGJ, o peticionamento deverá ser efetuado por meio do Portal e-SAJ ou pelos meios previstos no parágrafo 3º do artigo 10 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro 2006.

08/07/2015, 13:22

Processo físico convertido em processo eletrônico

08/07/2015, 12:48

Juntada

07/07/2015, 16:30

Juntada petição de indicação de bens à penhora - Juntada a petição diversa - Tipo: Indicação de bens à penhora - Imóvel em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: WPOD15200019192 - Complemento: Protocolo Eletrônico WPOD.15.20001919-2 - 24/06/2015 - Dr. Gilmar Jonas Voigtlaender - Procurador Geral do Município

26/06/2015, 16:29

Mero expediente - SAJ - Aguarde-se a citação do executado nos autos n. 050.13.003324-3. Após, voltem conclusos para deliberação. Cumpra-se.

30/09/2014, 13:50

Concluso para despacho - SAJ

20/08/2014, 16:08

Aguardando envio para o Juiz

20/08/2014, 14:11

Aguardando envio para o Juiz

15/08/2014, 09:23

Recebimento pela Distribuição

13/08/2014, 16:01

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 050.13.003324-3 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

14/07/2014, 11:31

Aguardando cumprir despacho

25/04/2014, 14:00

Aguardando cumprir despacho

24/03/2014, 17:45

Recebimento - SAJ

13/03/2014, 14:32

Despacho outros - Proceda-se o apensamento deste procedimento, aos autos n. 050.13.003324-3. Após, voltem os autos conclusos, para demais deliberações. Cumpra-se.

06/03/2014, 14:41

Concluso para despacho - SAJ

19/02/2014, 13:58

Aguardando envio para o Juiz

19/02/2014, 13:43

Juntada de documentos - Protocolo nº47855 - 14/02/2014 - Dr. Gilmar Jonas Voigtlaender

18/02/2014, 15:07

Recebimento - SAJ

14/02/2014, 09:31

Remessa à Fazenda Pública

19/12/2013, 08:33

Aguardando envio para a Fazenda Pública

16/12/2013, 08:20

Aguardando envio para a Fazenda Pública

04/06/2013, 12:05

Recebimento - SAJ

03/06/2013, 14:41

Despacho outros - Diante do pedido de fl. 23, intime-se o exequente para que comprove que a propriedade do imóvel informado pertence ao executado, em 10 (dez) dias. Cumpra-se.

03/06/2013, 14:18

Concluso para despacho - SAJ

28/05/2013, 09:43

Aguardando envio para o Juiz

28/05/2013, 09:28

Aguardando envio para o Juiz

22/03/2013, 18:01

Aguardando envio para o Juiz

04/03/2013, 11:59

Aguardando envio para o Juiz

04/03/2013, 11:57

Juntada de petição - Protocolo n°35549 - 26/02/2013 - Dr. Gilmar Jonas Voigtlaender.

01/03/2013, 15:10

Recebimento - SAJ

26/02/2013, 14:22

Remessa à Fazenda Pública - Gilmar Jonas Voigtlaender

24/01/2013, 08:56

Aguardando envio para a Fazenda Pública

24/01/2013, 08:56

Aguardando envio para a Fazenda Pública

06/11/2012, 14:05

Certificado outros - Certifico que a partir desta data os atos do processo de execução fiscal nº 050.11.000564-3, serão englobados nestes autos, sendo que o valor total das duas execuções fiscais é R$ 1.354,79(Um Mil, Trezentos e Cinquenta e Quatro Reais e Setenta e Nove Centavos), conforme extrato anexo.

06/11/2012, 13:55

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 050.11.000564-3 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

06/11/2012, 13:30

Aguardando cumprir despacho

08/12/2011, 10:55

Aguardando cumprir despacho

06/10/2011, 09:20

Aguardando cumprir despacho

30/09/2011, 10:48

Juntada de resposta BacenJud - Não bloqueio

28/09/2011, 09:40

Recebimento - SAJ

27/09/2011, 07:51

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - 1. Defiro o pleito de fl. 17, tendo esta magistrada tomado as providências necessárias nesta data. 2. Aguarde-se, em gabinete, as respostas pertinentes, as quais serão juntadas aos autos em cartório. 3. Em caso de resultado negativo, intime-se a parte credora para que se manifeste a respeito e requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Em caso de resultado positivo, ou seja, efetuado o bloqueio e determinada a respectiva transferência dos valores financeiros encontrados em nome do(s) executado(s), lavre-se o competente termo de penhora. Satisfazendo o montante bloqueado ao crédito exequendo, intime(m)-se o(s) executado(s) para fins de embargos (Lei n. 6.830/80, art. 16, §1°); se for em valor inferior ao perseguido, intime(m)-se o(s) mesmo(s) para cientificação. 5. Cumpra-se. Intimem-se.

20/09/2011, 18:21

Concluso para despacho - SAJ

08/07/2011, 14:02

Aguardando envio para o Juiz

08/07/2011, 12:24

Aguardando remessa

08/10/2010, 15:06

Juntada de petição

07/10/2010, 13:17

Recebimento - SAJ

06/10/2010, 16:04

Remessa à Fazenda Pública

01/10/2010, 16:13

Aguardando envio para a Fazenda Pública

01/10/2010, 16:12

Aguardando envio para a Fazenda Pública

20/07/2010, 18:31

Juntada de resposta BacenJud - Não bloqueio

20/07/2010, 18:30

Recebimento - SAJ

20/07/2010, 18:12

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - 1. Defiro o pleito de fl. 12, tendo esta magistrada tomado as providências necessárias nesta data. 2. Aguarde-se, em gabinete, as respostas pertinentes, as quais serão juntadas aos autos em cartório. 3. Em caso de resultado negativo, intime-se a parte credora para que se manifeste a respeito e requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Em caso de resultado positivo, ou seja, efetuado o bloqueio e determinada a respectiva transferência dos valores financeiros encontrados em nome do(s) executado(s), lavre-se o competente termo de penhora. Satisfazendo o montante bloqueado ao crédito exequendo, intime(m)-se o(s) executado(s) para fins de embargos (Lei n. 6.830/80, art. 16, §1°); se for em valor inferior ao perseguido, intime(m)-se o(s) mesmo(s) para cientificação.

14/07/2010, 17:52

Concluso para despacho - SAJ

07/06/2010, 15:21

Aguardando envio para o Juiz

07/06/2010, 13:20

Aguardando remessa

05/05/2010, 16:13

Aguardando remessa

20/11/2009, 15:11

Juntada petição de utilização BacenJud

20/11/2009, 14:07

Recebimento - SAJ

20/11/2009, 13:08

Remessa à Fazenda Pública

18/11/2009, 08:42

Aguardando envio para a Fazenda Pública

18/11/2009, 08:41

Aguardando envio para a Fazenda Pública

04/11/2009, 10:42

Aguardando envio para a Fazenda Pública

15/05/2009, 13:54

Juntada de mandado

14/05/2009, 16:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF/PJ - Penhora Negativa

08/05/2009, 15:14

Aguardando cumprimento do mandado

06/04/2009, 10:10

Aguardando cumprimento do mandado

10/01/2008, 10:24

Aguardando cumprimento do mandado

09/11/2007, 10:47

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório Cível, Crime e Anexos - 08/05/2009

06/11/2007, 10:37

Aguardando cumprir despacho

24/10/2007, 14:04

Recebimento - SAJ

23/10/2007, 13:35

Decisão outras - 1. Considerando-se a informação do item "a" de fl. 08, JULGO EXTINTO o presente feito em relação às inscrições nº 1871/2004 e nº 3164/2005, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. 2. No que tange às demais inscrições, cite-se o executado, por mandado, para pagamento ou nomeação de bens à penhora no prazo de cinco (05) dias. 3. Em caso de nomeação de bens à penhora, intime-se o credor para manifestar-se a respeito no prazo de cinco (05) dias. 4. Havendo concordância, lavre-se o termo de penhora e depósito, intimando-se o devedor para apresentação de embargos no prazo de trinta (30) dias. 5. Decorrido in albis o prazo da nomeação, efetive-se a penhora, estimando o valor dos bens, registrando-se nos órgãos competentes. 6. Cumpra-se. Intimem-se.Cite-se.

22/10/2007, 18:36

Concluso para despacho - SAJ

15/08/2007, 10:22

Aguardando envio para o Juiz

14/08/2007, 16:57

Reabertura de processo

14/08/2007, 16:46

Aguardando remessa

20/07/2007, 17:14

Juntada de petição

19/07/2007, 15:01

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 06/2007 - E. F.

13/07/2007, 17:29

Aguardando arquivamento - administrativo

05/07/2007, 10:31

Decisão interlocutória - SAJ - Aberta a audiência, pela procuradora do município foi informado que as partes entabularam acordo, conforme petição de fl. 06, requerendo a suspensão do feito até o dia 31/12/2007. Em ato contínuo pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: "Defiro a suspensão requerida, e diante do lapso temporal em que o presente processo ficará suspenso, determino o seu ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO, anotando-se que "O mero arquivamento de autos, em cartório, é uma provisão judicial de mera natureza administrativa, porém não é extintiva do processo" (Julgados do TARGS, vol. 27, pág. 125). Petição fundamentada servirá para desarquivamento e prosseguimento do feito. Exclua-se do mapa estatístico, dando-se baixa no registro. Transcorrido o prazo da suspensão, intime-se o Procurador da Fazenda Municipal para que se manifeste, no prazo de 05 dias, naquilo que entender de direito. A não manifestação será interpretada como a quitação total do débito. Custas ,as quais reduzo em 50 %, pelo executado, em trinta (30) dias. As custas serão calculadas com base no valor do acordo. Presentes intimados. Nada mais

04/07/2007, 17:19

Juntada de petição - suspensão

22/03/2007, 10:20

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 04/07/2007 Hora 13:10 Local: Sala 03 - Mutirão Exec. Fiscal (Serviço Social) Situacão: Realizada

07/02/2007, 17:42

Processo selecionado para o Mutirão da Conciliação

18/12/2006, 11:53

Recebimento - SAJ

08/12/2006, 13:26

Despacho designando audiência - As audiências conciliatórias nos processos de execução fiscal, nesta Comarca, tem se mostrado uma forma objetiva e rápida de entrega da prestação jurisdicional nestes casos, pois em geral, as dívidas executadas são de pequeno valor, possibilitando um grande número de acordos, dando resposta mais rápida e menos onerosa para as partes. Face à SEMANA MUTIRÃO DA CONCILIAÇÃO, designo dia de 04/07/2007 às 13:10 horas para a realização da audiência de conciliação. Intime-se para a audiência e cite-se, por AR/MP (art. 8º, I, da Lei 6.830/80), para pagamento ou nomeação de bens à penhora no prazo de cinco (05) dias, caso não obtida a conciliação. Em caso de nomeação de bens à penhora, intime-se o credor para manifestar-se a respeito em cinco (05) dias. Havendo concordância, lavre-se o termo de penhora e depósito, intimando-se o(a) devedor(a) para, querendo, apresentar embargos no prazo de trinta (30) dias. Cientifique o(a) executado(a) que o PAGAMENTO DO DÉBITO ATÉ A AUDIÊNCIA, isentará o(a) devedor(a) do pagamento das diligências do Oficial de Justiça e, antes da audiência, dispensa inclusive a presença na audiência designada. Cumpra-se. Intimem-se.

07/12/2006, 17:38

Concluso para despacho - SAJ

07/12/2006, 14:51

Aguardando envio para o Juiz

07/12/2006, 08:46

Recebimento - SAJ

07/12/2006, 08:22

Processo distribuído por sorteio

21/11/2006, 13:54

Documentos

SENTENÇA

•13/06/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 06:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 17:50

DESPACHO

•09/12/2019, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2019, 13:26

DESPACHO

•20/03/2019, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2019, 16:18

Todos os documentos(27)

SENTENÇA

•13/06/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 06:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 17:50

DESPACHO

•09/12/2019, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2019, 13:26

DESPACHO

•20/03/2019, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2019, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2018, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2017, 15:40

DESPACHO

•30/09/2016, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2015, 13:22

DESPACHO

•07/07/2015, 16:30

DESPACHO

•07/07/2015, 16:30

DESPACHO

•07/07/2015, 16:30

DESPACHO

•07/07/2015, 16:30

DESPACHO

•07/07/2015, 16:30

DESPACHO

•07/07/2015, 16:30

DESPACHO

•07/07/2015, 16:30

DESPACHO

•30/09/2014, 13:50