Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001090732021824006720260330150423
30/03/2026, 15:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026 Petição Nº 164061/2026 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no
18/03/2026, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/03/2026, 01:19
Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos
16/03/2026, 09:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0164061 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2146009 - Publicação prevista para 18/03/2026
16/03/2026, 09:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
11/03/2026, 15:15
Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 209217/2026
10/03/2026, 16:51
Protocolizada Petição 209217/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 10/03/2026
10/03/2026, 16:35
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 03/03/2026 Petição Nº 164061/2026 -
03/03/2026, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/03/2026, 01:46
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 164061/2026. Publicação prevista para 03/03/2026)
27/02/2026, 18:30
Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 164061/2026
27/02/2026, 13:41
Protocolizada Petição 164061/2026 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 27/02/2026
27/02/2026, 13:27
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 117298/2026
13/02/2026, 18:01
Protocolizada Petição 117298/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2026
13/02/2026, 17:44
Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•16/03/2026, 09:50
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•11/02/2026, 16:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0164061 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2146009 - Publicação prevista para 18/03/2026
16/03/2026, 09:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
11/03/2026, 15:15
Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 209217/2026
10/03/2026, 16:51
Protocolizada Petição 209217/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 10/03/2026
10/03/2026, 16:35
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 03/03/2026 Petição Nº 164061/2026 -
03/03/2026, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/03/2026, 01:46
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 164061/2026. Publicação prevista para 03/03/2026)
27/02/2026, 18:30
Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 164061/2026
27/02/2026, 13:41
Protocolizada Petição 164061/2026 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 27/02/2026
27/02/2026, 13:27
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 117298/2026
13/02/2026, 18:01
Protocolizada Petição 117298/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2026
13/02/2026, 17:44
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026 Petição Nº 1105516/2025 - RE nos EDcl no AgInt no
13/02/2026, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/02/2026, 02:09
Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2025/01105516 - RE nos EDcl no AgInt REsp 2146009
11/02/2026, 16:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1105516 - RE nos EDcl no AgInt no REsp 2146009 - Publicação prevista para 13/02/2026
11/02/2026, 16:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
05/02/2026, 17:15
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 71702/2026
04/02/2026, 06:01
Protocolizada Petição 71702/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 03/02/2026
03/02/2026, 23:52
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 02/12/2025 Petição Nº 1105516/2025 -
02/12/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/12/2025, 01:26
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1105516/2025. Publicação prevista para 02/12/2025)
28/11/2025, 10:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
28/11/2025, 09:45
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
28/11/2025, 09:37
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
27/11/2025, 11:56
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1105516/2025
12/11/2025, 17:11
Protocolizada Petição 1105516/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 12/11/2025
12/11/2025, 16:14
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1043542/2025
28/10/2025, 18:01
Protocolizada Petição 1043542/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025
28/10/2025, 17:47
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2025 Petição Nº 602535/2025 - EDcl no AgInt no
28/10/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/10/2025, 01:02
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0602535 - EDcl no AgInt no REsp 2146009 - Publicação prevista para 28/10/2025
23/10/2025, 20:30
Embargos de Declaração de AUTO POSTO CANARINHO LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00602535/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2146009/SC
22/10/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025
26/09/2025, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/09/2025, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/09/2025, 02:00
Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00602535/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2146009/SC
24/09/2025, 16:02
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
18/07/2025, 18:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 654448/2025
18/07/2025, 17:41
Protocolizada Petição 654448/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/07/2025
18/07/2025, 17:21
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 03/07/2025 Petição Nº 602535/2025 -
03/07/2025, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/07/2025, 01:38
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 602535/2025. Publicação prevista para 03/07/2025)
01/07/2025, 15:45
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 602535/2025
01/07/2025, 15:31
Protocolizada Petição 602535/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/07/2025
01/07/2025, 15:19
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 590847/2025
27/06/2025, 16:21
Protocolizada Petição 590847/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2025
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0238869 - AgInt no REsp 2146009 - Publicação prevista para 26/06/2025
24/06/2025, 16:50
Conhecido o recurso de AUTO POSTO CANARINHO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00238869/2025 - AgInt no REsp 2146009/SC
18/06/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025
23/05/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/05/2025, 01:03
Incluído em pauta para 12/06/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00238869/2025 - AgInt no REsp 2146009/SC
21/05/2025, 15:43
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
23/04/2025, 16:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 338602/2025
15/04/2025, 23:31
Protocolizada Petição 338602/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/04/2025
15/04/2025, 23:10
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/03/2025 Petição Nº 238869/2025 -
25/03/2025, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/03/2025, 01:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 242786/2025
21/03/2025, 22:11
Protocolizada Petição 242786/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025
21/03/2025, 21:55
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 238869/2025. Publicação prevista para 25/03/2025)
21/03/2025, 14:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 238869/2025
21/03/2025, 13:51
Protocolizada Petição 238869/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/03/2025
21/03/2025, 13:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025
18/03/2025, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/03/2025, 01:33
Conhecido o recurso de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido
14/03/2025, 19:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025
14/03/2025, 19:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
03/06/2024, 11:39
Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
03/06/2024, 11:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA