Execução Fiscal 5004938-16.2021.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.929,32

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS HEBERLY RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/01/2024, 10:12

Juntada de certidão

11/01/2024, 10:12

Juntada de certidão

11/01/2024, 10:12

Transitado em Julgado

11/01/2024, 10:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUN02CV

20/12/2023, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JOSE CARLOS HEBERLY RODRIGUES, Guia 7052394, Subguia 3630495

20/12/2023, 00:05

Juntada - Guia Gerada - JOSE CARLOS HEBERLY RODRIGUES - Guia 7052394 - R$ 325,45

20/12/2023, 00:05

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

20/12/2023, 00:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PUN02CV -> DCJE

19/12/2023, 13:10

Transitado em Julgado

19/12/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/12/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/12/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 12:28

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

11/01/2024, 10:12

Juntada de certidão

11/01/2024, 10:12

Juntada de certidão

11/01/2024, 10:12

Transitado em Julgado

11/01/2024, 10:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUN02CV

20/12/2023, 00:06

Documentos

SENTENÇA

•18/12/2023, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JOSE CARLOS HEBERLY RODRIGUES, Guia 7052394, Subguia 3630495

20/12/2023, 00:05

Juntada - Guia Gerada - JOSE CARLOS HEBERLY RODRIGUES - Guia 7052394 - R$ 325,45

20/12/2023, 00:05

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

20/12/2023, 00:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PUN02CV -> DCJE

19/12/2023, 13:10

Transitado em Julgado

19/12/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/12/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/12/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/12/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/12/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 11:39

Juntada de certidão

18/12/2023, 11:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/06/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2023, 09:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/05/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2023

11/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: JOSE CARLOS HEBERLY RODRIGUES EDITAL Nº 310042829045 JUIZ DO PROCESSO: ANDREA REGINA CALICCHIO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSE CARLOS HEBERLY RODRIGUES, CPF: 622.285.019-72, com endereço incerto e não sabido: Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 60/2021. Valor do Débito: 1.929,32. Data do Cálculo: 26/11/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004938-16.2021.8.24.0052/SC

11/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2023

10/05/2023, 11:29

Expedição de Edital - citação

10/05/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/04/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/04/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 10:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

21/03/2023, 22:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: TIBIRICA JORDAO FAGUNDES

28/02/2023, 11:40

Expedição de mandado - PUNCEMAN

28/02/2023, 10:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4988684, Subguia 2619401 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,46

15/02/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/02/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/02/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 13:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4988684, Subguia 2619401

07/02/2023, 13:12

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 4988684 - R$ 34,46

07/02/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/02/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/02/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 13:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

27/01/2023, 16:30

Expedição de ofício - 1 carta

16/01/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/11/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

21/10/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/10/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/10/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/10/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 13:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

21/09/2022, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: MARCELO ROBERTO WEBER

24/08/2022, 12:36

Expedição de mandado - PUNCEMAN

24/08/2022, 11:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3979299, Subguia 2124641 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 42,69

10/08/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/08/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/08/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 13:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3979299, Subguia 2124641

03/08/2022, 13:24

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 3979299 - R$ 42,69

03/08/2022, 13:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

11/07/2022, 12:34

Expedição de ofício - 1 carta

06/06/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/12/2021, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/12/2021, 23:59

Determinada a intimação

06/12/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 15:32

Conclusos para despacho

29/11/2021, 13:37

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 07:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 12:32