Ação Penal - Procedimento Sumário 5002589-24.2023.8.24.0067 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5002589-24.2023.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSE ALECIO CASTILHOS EDITAL Nº 310042828315 JUIZ DO PROCESSO: Márcio Luiz Cristofoli - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSE ALECIO CASTILHOS, CPF: 04004533988, atualmente em local incerto/não sabido Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim procedendo, os denunciados CLEVERSON DA PAZ e JOSÉ ALÉCIO CASTILHOS, estão incursos nas sanções do artigo 268 do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público requer a autuação da presente peça, ordenando-se a citação dos denunciados para responder à acusação, com o posterior recebimento da denúncia, com o regular processamento do feito, nos termos do artigo 81 e seguintes da Lei 9.099/95, prosseguindo-se com a oitiva das pessoas abaixo arroladas, interrogando-se a seguir o acusado e a transposição dos demais trâmites legais, bem como o julgamento procedente da presente exordial acusatória, de forma a condenar, ao final, os acusados na sanção da norma penal violada com a fixação de valor mínimo para reparação dos danos decorrentes da infração, inclusive, nos moldes do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002589-24.2023.8.24.0067/SC

11/05/2023, 00:00

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Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

Juntado(a)

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: ANA LAURA CARNEIRO

Expedição de mandado - CCOCEMAN

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: ASTRUD HEPP

Expedição de mandado - CCOCEMAN

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Todas as movimentações(109)