Execução de Título Extrajudicial 0302155-32.2018.8.24.0064 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0302155-32.2018.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0096/2018 Teor do ato: 1 - Cite-se o(a) Executado(a), por meio postal (AR-MP), para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.2 - No ofício de citação, faça-se constar que o(a) Executado(a) poderá opor-se à Execução por meio de Embargos, na forma do art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95 e do art. 915 do Código de Processo Civil.3 - No prazo dos Embargos, poderá o(a) Executado(a) ainda, reconhecendo o crédito do(a) Exequente, requerer a admissão do pagamento da dívida de forma parcelada.Para tanto, deverá proceder o depósito em Juízo, em subconta vinculada ao processo, do valor correspondente a 30% (trinta por cento) do débito executado.Deste modo, lhe será permitido o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária.4 - Caso o(a) Executado(a) opte pelo parcelamento, intime-se o(a) Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre o eventual não preenchimento dos pressupostos do caput do art. 916 do CPC. Não havendo óbice ao requerimento, bastará ao(à) Exequente silenciar-se, de modo que o cartório deverá certificar o correspondente decurso de prazo.Saliente-se que o(a) Executado(a) deverá continuar depositando as parcelas vincendas, mesmo enquanto ainda não houver sido apreciado o seu requerimento, facultado ao Exequente seu levantamento (art. 916, §2º, do CPC).5 - Se o AR do ofício de citação retornar pelo motivo "ausente", "não procurado" ou "recusado", expeça-se mandado.6 - Havendo aproveitamento na citação pessoal e não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto de tais atos executivos, intimando, na mesma oportunidade, o(a) Executado(a) (e o eventual cônjuge, se a penhora recair sobre bens imóveis).7 - Na efetivação da penhora, deverá o Oficial de Justiça atentar para os bens eventu

20/04/2018, 10:49

Determinado a citação/notificação - 1 - Cite-se o(a) Executado(a), por meio postal (AR-MP), para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.2 - No ofício de citação, faça-se constar que o(a) Executado(a) poderá opor-se à Execução por meio de Embargos, na forma do art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95 e do art. 915 do Código de Processo Civil.3 - No prazo dos Embargos, poderá o(a) Executado(a) ainda, reconhecendo o crédito do(a) Exequente, requerer a admissão do pagamento da dívida de forma parcelada.Para tanto, deverá proceder o depósito em Juízo, em subconta vinculada ao processo, do valor correspondente a 30% (trinta por cento) do débito executado.Deste modo, lhe será permitido o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária.4 - Caso o(a) Executado(a) opte pelo parcelamento, intime-se o(a) Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre o eventual não preenchimento dos pressupostos do caput do art. 916 do CPC. Não havendo óbice ao requerimento, bastará ao(à) Exequente silenciar-se, de modo que o cartório deverá certificar o correspondente decurso de prazo.Saliente-se que o(a) Executado(a) deverá continuar depositando as parcelas vincendas, mesmo enquanto ainda não houver sido apreciado o seu requerimento, facultado ao Exequente seu levantamento (art. 916, §2º, do CPC).5 - Se o AR do ofício de citação retornar pelo motivo "ausente", "não procurado" ou "recusado", expeça-se mandado.6 - Havendo aproveitamento na citação pessoal e não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto de tais atos executivos, intimando, na mesma oportunidade, o(a) Executado(a) (e o eventual cônjuge, se a penhora recair sobre bens imóveis).7 - Na efetivação da penhora, deverá o Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pelo(a) Exequente e pelo

23/03/2018, 17:05

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Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 214

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 214

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

Conclusos para decisão

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 208

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 208

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntado(a)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

Todas as movimentações(217)

Todos os documentos(24)