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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 209,49

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

MARIA TEREZINHA URBANO PADILHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF

OAB/SC 015741·CPF·Representa: Autor

DEISE ELIANE MARTINS

CPF·Representa: Réu

HELENO JOSE NABUCO SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

06/03/2026, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

26/05/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 10:10

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGSFP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

25/04/2025, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

11/04/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 144

11/04/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

10/04/2025, 23:59

Conclusos para decisão

02/04/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

01/04/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

01/04/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 16:19

Todas as movimentações(156)

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

06/03/2026, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

26/05/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 13:08

30/04/2025, 10:10

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGSFP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

25/04/2025, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

11/04/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 144

11/04/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

10/04/2025, 23:59

Conclusos para decisão

02/04/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

01/04/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

01/04/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 16:19

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/03/2025, 16:19

Conclusos para decisão

18/11/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

18/11/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

27/09/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

06/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

06/09/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 14:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-HJNSANTOS

27/08/2024, 14:52

Juntada de peças digitalizadas

27/08/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/08/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

09/08/2024, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 17:15

Decisão interlocutória

30/07/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/04/2024, 09:23

Conclusos para decisão

09/04/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/04/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

08/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

27/02/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 19:03

Conclusos para decisão

05/02/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/02/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/01/2024, 23:59

Juntado(a)

17/01/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 12:50

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

17/01/2024, 11:20

Juntada de certidão

16/01/2024, 11:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

15/01/2024, 16:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA TEREZINHA URBANO PADILHA)

15/01/2024, 16:58

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

18/12/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/12/2023, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/12/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 18:12

Decisão interlocutória

07/12/2023, 18:12

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 12:01

Conclusos para decisão

26/09/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/09/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 19:02

Despacho

15/09/2023, 19:02

Conclusos para decisão

05/07/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/07/2023, 15:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/06/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 15:20

Despacho

01/06/2023, 13:11

Conclusos para decisão

24/05/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/05/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/05/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/05/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/07/2023

12/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: MARIA TEREZINHA URBANO PADILHA EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MARIA TEREZINHA URBANO PADILHA, CPF: 38655861987Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 209,49. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0904164-61.2016.8.24.0039/SC

12/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2023

11/05/2023, 13:14

Decisão interlocutória

10/05/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 18:05

Conclusos para decisão

04/05/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 78

04/05/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

20/04/2023, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 00:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/04/2023, 04:27

Decisão interlocutória

17/04/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 18:51

Conclusos para decisão

12/04/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/04/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 04:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 04:01

Juntada de certidão

31/03/2023, 04:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/03/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 21:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

10/03/2023, 16:32

Expedição de ofício - 1 carta

24/02/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/06/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/06/2022, 23:59

Juntada de certidão

06/06/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 12:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/06/2022, 18:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA TERESINHA URBANO - EXCLUÍDA

03/06/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA TEREZINHA URBANO PADILHA. Justiça gratuita: Não requerida.

03/06/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/06/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/06/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/05/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/05/2022, 17:14

Decisão interlocutória

23/04/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2022, 00:11

Conclusos para despacho

13/04/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/04/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 16:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/11/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 15:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

27/10/2021, 10:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO

23/09/2021, 17:09

Expedição de mandado - LGSCEMAN

23/09/2021, 16:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2054212, Subguia 1200888 - Boleto pago (1/1) - R$ 18,80

25/08/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/08/2021, 16:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2054212, Subguia 1200888

03/08/2021, 16:10

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 2054212 - R$ 18,80

03/08/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 23:01

Juntada de certidão

12/05/2021, 11:53

Juntada de Petição

04/09/2020, 11:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

06/02/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

02/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/01/2020, 04:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0538/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 3160

04/10/2019, 09:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0538/2019 Teor do ato: Considerando que o valor da causa na data da propositura da presente ação era inferior a um salário mínimo, fica intimada a parte exequente para manifestar-se nos autos, no prazo de 10 dias, nos termos da Portaria 01/2019 deste juízo; Circular 24/2019 da Corregedoria Geral de Justiça do PJSC; Resolução CM 02/2008 do PJSC e Súmula 22 do PJSC. Advogados(s): Kleber Schimitz Silva (OAB 8786/SC), Kleber Schmitz (OAB 8786/SC)

02/10/2019, 21:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando que o valor da causa na data da propositura da presente ação era inferior a um salário mínimo, fica intimada a parte exequente para manifestar-se nos autos, no prazo de 10 dias, nos termos da Portaria 01/2019 deste juízo; Circular 24/2019 da Corregedoria Geral de Justiça do PJSC; Resolução CM 02/2008 do PJSC e Súmula 22 do PJSC.

29/03/2019, 12:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0554/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 2910 Página:

25/09/2018, 11:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0554/2018 Teor do ato: I. Diante do parcelamento do débito, DEFIRO o requerimento retro e DETERMINO a suspensão da execução até o cumprimento integral da obrigação, que deverá ser notificado nos autos pelo(a) credor(a).II. Em caso de descumprimento do parcelamento fica o exequente desde logo cientificado de que deverá instruir o pedido de prosseguimento do feito com demonstrativo atualizado da dívida. III. Findo o prazo, e havendo novo pedido de suspensão, aguarde-se o novo prazo pleiteado, independente de nova conclusão e, não havendo nova manifestação, arquive-se administrativamente os autos.IV. Intime-se o exequente, sobre o teor da presente, e para que junte cópia do parcelamento administrativo (se necessário), no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Advogados(s): Kleber Schimitz Silva (OAB 8786/SC), Nelson Jose Karam Althoff (OAB 15741/SC), Kleber Schmitz (OAB 8786/SC)

19/09/2018, 12:59

Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - I. Diante do parcelamento do débito, DEFIRO o requerimento retro e DETERMINO a suspensão da execução até o cumprimento integral da obrigação, que deverá ser notificado nos autos pelo(a) credor(a).II. Em caso de descumprimento do parcelamento fica o exequente desde logo cientificado de que deverá instruir o pedido de prosseguimento do feito com demonstrativo atualizado da dívida. III. Findo o prazo, e havendo novo pedido de suspensão, aguarde-se o novo prazo pleiteado, independente de nova conclusão e, não havendo nova manifestação, arquive-se administrativamente os autos.IV. Intime-se o exequente, sobre o teor da presente, e para que junte cópia do parcelamento administrativo (se necessário), no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se.

12/09/2018, 15:18

Conclusos para decisão interlocutória

12/09/2018, 14:32

Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WJGS.18.10068004-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 21/08/2018 17:39

21/08/2018, 18:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0505/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: 2881 Página:

16/08/2018, 18:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0505/2018 Teor do ato: Compulsando os autos, observo que o prazo de suspensão postulado pelo exequente já escoou.Por isso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o despacho anterior, sob as penas da Lei. Advogados(s): Kleber Schimitz Silva (OAB 8786/SC)

09/08/2018, 13:04

Mero expediente - SAJ - Compulsando os autos, observo que o prazo de suspensão postulado pelo exequente já escoou.Por isso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o despacho anterior, sob as penas da Lei.

25/05/2018, 17:56

Conclusos para despacho

16/05/2018, 18:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.17.10081083-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 27/10/2017 16:51

27/10/2017, 17:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0087/2017 Data da Publicação: 21/09/2017 Número do Diário: 2671 Página:

21/09/2017, 15:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0087/2017 Teor do ato: 1. Em observância ao disposto no art. 10 do CPC/2015, bem como na Resolução TJSC n. 02/2008, intime-se o Município de Lages, por Diário da Justiça Eletrônico para, no prazo de 30 (trinta) dias:I - reconhecer a falta de interesse de agir, diante dos princípios da razoabilidade e economicidade, requerer a extinção do processo sem resolução do mérito ou;II - manifestar o interesse no prosseguimento da execução fiscal, independentemente do valor executado. Nesta hipótese caberá ao ente público o imediato adiantamento das despesas com diligências de Oficial de Justiça, intimações e publicações de editais, e a responsabilidade pela satisfação das custas finais ou;III - havendo várias execuções fiscais contra o mesmo executado que estiverem na mesma fase processual, incidindo a hipótese do art. 28 Lei n. 6.830/80, requerer a reunião de processos contra o mesmo devedor informando os respectivos números dos processos.2. Caso transcorra o prazo in albis ou ocorra manifestação na forma do item I, retornem os autos conclusos para sentença; Advogados(s): Kleber Schimitz Silva (OAB 8786/SC)

19/09/2017, 14:04

Mero expediente - SAJ - 1. Em observância ao disposto no art. 10 do CPC/2015, bem como na Resolução TJSC n. 02/2008, intime-se o Município de Lages, por Diário da Justiça Eletrônico para, no prazo de 30 (trinta) dias:I - reconhecer a falta de interesse de agir, diante dos princípios da razoabilidade e economicidade, requerer a extinção do processo sem resolução do mérito ou;II - manifestar o interesse no prosseguimento da execução fiscal, independentemente do valor executado. Nesta hipótese caberá ao ente público o imediato adiantamento das despesas com diligências de Oficial de Justiça, intimações e publicações de editais, e a responsabilidade pela satisfação das custas finais ou;III - havendo várias execuções fiscais contra o mesmo executado que estiverem na mesma fase processual, incidindo a hipótese do art. 28 Lei n. 6.830/80, requerer a reunião de processos contra o mesmo devedor informando os respectivos números dos processos.2. Caso transcorra o prazo in albis ou ocorra manifestação na forma do item I, retornem os autos conclusos para sentença;

12/09/2017, 14:34

Conclusos para despacho

13/12/2016, 18:34

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/12/2016, 18:34

Juntada

13/12/2016, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 04:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 21:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2022, 00:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2021, 15:51

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 04:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 21:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2022, 00:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2021, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 23:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2019, 12:49

DECISÃO

•12/09/2018, 15:18

DESPACHO

•25/05/2018, 17:56

DESPACHO

•12/09/2017, 14:34