Usucapião 0001885-41.2012.8.24.0113 - TJSC

Usucapião 0001885-41.2012.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0045/2017 Teor do ato: Pela experiência desta magistrada, verifica-se que, na quase totalidade das vezes, a citação por edital implica na revelia da parte demandada, em que se torna necessária a nomeação de curador.Contudo, a Defensoria Pública não presta o serviço de curadoria, de modo a causar grande transtorno ao trâmite processual.Dessa forma, antes da realização de citação por edital, demonstra-se mais eficaz a busca de informações pelos sistemas auxiliares, como alvará para consulta em outros órgãos, Bacen, Infoseg, etc., até mesmo porque há previsão legal que possibilita o requerimento ao juízo de diligências necessárias à melhor qualificação da parte adversa (art. 319, §1º, do CPC/2015).No entanto, embora haja a referida possibilidade, por certo que a regra tem que ser interpretada de forma harmônica com a obrigação de qualificação por si, de modo que compete à parte demandante comprovar o esgotamento das tentativas de obtenção das informações (buscas em listas telefônicas, redes sociais, mecanismos de busca, etc.).Frise-se que não basta a mera alegação de esgotamento das tentativas, mas a sua comprovação.Assim, pelo disposto no art. 319, II, do CPC/2015, intime-se a parte demandante, por meio de seu procurador, para, no prazo de 30 dias, dar impulso ao feito, promovendo a citação de João Luiz Simas e seu respectivo cônjuge ou comprovando o esgotamento das tentativas, sob pena de extinção do feito.Outrossim, tendo em vista a publicação da portaria 3/2016 que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca (cópia pode ser obtida acessando http://bit.do/portarias2camboriu), intime-se a parte autora para, em idêntico lapso temporal e sob a mesma sanção, providenciar:I - Certidão de nascimento atualizada;II - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapien

15/02/2017, 17:28

Decisão interlocutória - SAJ - Pela experiência desta magistrada, verifica-se que, na quase totalidade das vezes, a citação por edital implica na revelia da parte demandada, em que se torna necessária a nomeação de curador.Contudo, a Defensoria Pública não presta o serviço de curadoria, de modo a causar grande transtorno ao trâmite processual.Dessa forma, antes da realização de citação por edital, demonstra-se mais eficaz a busca de informações pelos sistemas auxiliares, como alvará para consulta em outros órgãos, Bacen, Infoseg, etc., até mesmo porque há previsão legal que possibilita o requerimento ao juízo de diligências necessárias à melhor qualificação da parte adversa (art. 319, §1º, do CPC/2015).No entanto, embora haja a referida possibilidade, por certo que a regra tem que ser interpretada de forma harmônica com a obrigação de qualificação por si, de modo que compete à parte demandante comprovar o esgotamento das tentativas de obtenção das informações (buscas em listas telefônicas, redes sociais, mecanismos de busca, etc.).Frise-se que não basta a mera alegação de esgotamento das tentativas, mas a sua comprovação.Assim, pelo disposto no art. 319, II, do CPC/2015, intime-se a parte demandante, por meio de seu procurador, para, no prazo de 30 dias, dar impulso ao feito, promovendo a citação de João Luiz Simas e seu respectivo cônjuge ou comprovando o esgotamento das tentativas, sob pena de extinção do feito.Outrossim, tendo em vista a publicação da portaria 3/2016 que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca (cópia pode ser obtida acessando http://bit.do/portarias2camboriu), intime-se a parte autora para, em idêntico lapso temporal e sob a mesma sanção, providenciar:I - Certidão de nascimento atualizada;II - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome:- do usucapiente e do res

02/02/2017, 16:08

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 315

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 315

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 30 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 309

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 309

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

Todas as movimentações(320)

Todos os documentos(38)