Procedimento Comum Cível 0300872-14.2016.8.24.0041 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300872-14.2016.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0109/2017 Teor do ato: 1. Preliminares Não foram alegadas preliminares na peça defensiva.2. Pontos controvertidos:A parte autora alega que teve negado crédito pela instituição financeira, sem a apresentação de motivo para a negativa e, assim, foram-lhe causados danos de ordem moral e material.A parte ré, por seu turno, alega não ter praticado nenhum ato ilícito capaz de geras os danos narrados.2.1. Ônus da prova e delimitação da matériaA solução do debate demanda instrução probatória.A parte autora afirma não ter restrição ao crédito em seu nome, desconhecendo o motivo da negativa.A requerida, a seu turno, afirma ter agido no exercício regular de um direito.Em relação aos alegados danos materiais e morais, o ônus é da parte autora, já que não se pode impor à ré a prova de inexistência de dano. À parte ré, portanto, cabe a prova de não ter cometido ato ilícito na negativa do crédito.Assim, os pontos controvertidos são o motivo da negativa de acesso ao crédito e a ocorrência de danos materiais e morais.Para tanto, passível de produção a prova testemunhal.3. Designo o dia 21 de junho de 2017, às 15h00min, para a realização de audiência de instrução e julgamento.3.1. A parte requerida deverá depositar o rol de testemunhas (no máximo 03 para cada parte) no prazo de 10 (dez) dias a partir da intimação dos procuradores por Diário de Justiça, sob pena de preclusão. Com a vinda do rol, cadastre-se as testemunhas no SAJ.A parte autora, por seu turno, apresentou rol à p. 15.3.1.1. A inquirição de testemunhas em quantidade superior somente será admitida se justificada a imprescindibilidade de suas oitivas e se necessária para a prova de fatos distintos (art. 357, § 3º, do CPC).3.2. Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas, devendo comprovar nos autos a intimação com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência.3.2.1. O não comparecimento de testemunha ou a

27/04/2017, 15:44

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Preliminares Não foram alegadas preliminares na peça defensiva.2. Pontos controvertidos:A parte autora alega que teve negado crédito pela instituição financeira, sem a apresentação de motivo para a negativa e, assim, foram-lhe causados danos de ordem moral e material.A parte ré, por seu turno, alega não ter praticado nenhum ato ilícito capaz de geras os danos narrados.2.1. Ônus da prova e delimitação da matériaA solução do debate demanda instrução probatória.A parte autora afirma não ter restrição ao crédito em seu nome, desconhecendo o motivo da negativa.A requerida, a seu turno, afirma ter agido no exercício regular de um direito.Em relação aos alegados danos materiais e morais, o ônus é da parte autora, já que não se pode impor à ré a prova de inexistência de dano. À parte ré, portanto, cabe a prova de não ter cometido ato ilícito na negativa do crédito.Assim, os pontos controvertidos são o motivo da negativa de acesso ao crédito e a ocorrência de danos materiais e morais.Para tanto, passível de produção a prova testemunhal.3. Designo o dia 21 de junho de 2017, às 15h00min, para a realização de audiência de instrução e julgamento.3.1. A parte requerida deverá depositar o rol de testemunhas (no máximo 03 para cada parte) no prazo de 10 (dez) dias a partir da intimação dos procuradores por Diário de Justiça, sob pena de preclusão. Com a vinda do rol, cadastre-se as testemunhas no SAJ.A parte autora, por seu turno, apresentou rol à p. 15.3.1.1. A inquirição de testemunhas em quantidade superior somente será admitida se justificada a imprescindibilidade de suas oitivas e se necessária para a prova de fatos distintos (art. 357, § 3º, do CPC).3.2. Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas, devendo comprovar nos autos a intimação com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência.3.2.1. O não comparecimento de testemunha ou a ausência de sua intimação importará em desistê

10/04/2017, 15:29

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50064860720248240041

Juntada de Petição

Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade civil - Para: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4055280, Subguia 2160675 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 485,08

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA01CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 4055280, Subguia 2160675

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ERALDO KOSAK

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LINDARCI KOSAK

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