Procedimento Comum Cível 0500024-87.2013.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Itapema

Partes do Processo

DARCI DALASTRA

CPF

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO ALMEIDA DA SILVA

OAB/SC 023796·CPF·Representa: Autor

MAIKO ROBERTO MAIER

OAB/SC 031939·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FREITAS GALANT

OAB/SC 031030·CPF·Representa: Réu

VANESSA FERREIRA DE LIMA

OAB/SC 70014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

15/01/2026, 15:55

Juntada de Petição

05/02/2024, 14:55

Baixa Definitiva

14/09/2023, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/09/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/09/2023, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

31/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/08/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/08/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 16:25

Todas as movimentações(110)

Juntada de certidão

15/01/2026, 15:55

Juntada de Petição

05/02/2024, 14:55

Baixa Definitiva

14/09/2023, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/09/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/09/2023, 08:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 22:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

31/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/08/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/08/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 16:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IEA01CV

13/07/2023, 17:15

Custas Satisfeitas - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

13/07/2023, 17:14

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DARCI DALASTRA

13/07/2023, 17:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IEA01CV -> DCJE

06/07/2023, 13:45

Transitado em Julgado

06/07/2023, 13:45

Recebidos os autos - TJSC -> IEA01CV Número: 05000248720138240125

04/07/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DARCI DALASTRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) APELADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0500024-87.2013.8.24.0125/SC (Pauta: 177) RELATOR: Juiz VITORALDO BRIDI

12/05/2023, 00:00

Juntada de Petição

08/12/2021, 15:23

Juntada de Petição

23/09/2021, 15:17

Remessa Externa - IEA01CV -> TJSC

16/03/2020, 16:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/03/2020, 16:14

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

16/03/2020, 16:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0072/2020 Data da Publicação: 17/02/2020 Número do Diário: 3243

17/02/2020, 10:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0072/2020 Teor do ato: Tendo em vista a tempestividade do Recurso de Apelação interposto às fls. 230-233, fica intimado o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Diego Souza Galvão (OAB 65378/RS), Tomás Escosteguy Petter (OAB 40797A/SC), Fernando Freitas Galant (OAB 31030/SC)

13/02/2020, 21:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista a tempestividade do Recurso de Apelação interposto às fls. 230-233, fica intimado o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.

13/02/2020, 10:18

Certificado a tempestividade - Tempestividade

06/02/2020, 10:07

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WITP.20.10001958-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 06/02/2020 09:32

06/02/2020, 09:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0696/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 3212 Página:

18/12/2019, 08:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0696/2019 Teor do ato: Diante do exposto, pronuncio a prescrição da presente ação proposta por Darci Dalastra contra Oi Brasil Telecom S/A. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, qual arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo-lhe uma vez que beneficiário da Justiça Gratuita (p. 75). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. Advogados(s): Francisco Marozo Ortigara (OAB 17943/SC), Celso Almeida da Silva (OAB 23796/SC), Diego Souza Galvão (OAB 65378/RS), Tomás Escosteguy Petter (OAB 40797A/SC), Fernando Freitas Galant (OAB 31030/SC)

16/12/2019, 22:33

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

16/12/2019, 15:28

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

16/12/2019, 15:28

Certificado a publicação e registro da sentença

16/12/2019, 15:28

Declarada decadência ou prescrição - Diante do exposto, pronuncio a prescrição da presente ação proposta por Darci Dalastra contra Oi Brasil Telecom S/A. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, qual arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo-lhe uma vez que beneficiário da Justiça Gratuita (p. 75). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.

16/12/2019, 15:28

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

11/07/2019, 18:13

Mero expediente - SAJ - I - Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão de p. 202, determino o prosseguimento do presente feito. II - Diante da alegação de ilegitimidade ativa em sede de contestação, voltem conclusos para saneamento.

10/07/2019, 18:34

Conclusos para decisão interlocutória

09/07/2019, 10:08

Reativado processo suspenso

09/07/2019, 10:08

Processo suspenso - SAJ

03/06/2019, 10:38

Reativado processo suspenso

03/06/2019, 10:27

Processo suspenso - SAJ

15/05/2019, 14:23

Reativado processo suspenso

15/05/2019, 13:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/11/2018, 06:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/09/2018, 22:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

11/08/2018, 21:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2018, 01:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

17/06/2018, 07:35

Processo suspenso - SAJ

27/03/2018, 15:34

Reativado processo suspenso

27/03/2018, 15:27

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WITP.18.10000626-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 15/01/2018 14:57

15/01/2018, 16:11

Processo suspenso - SAJ

19/10/2017, 17:03

Reativado processo suspenso

19/10/2017, 17:02

Certidão emitida - Genérico

01/09/2017, 13:56

Juntada

26/07/2017, 14:50

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: WITP17100134048

22/06/2017, 14:08

Processo suspenso - SAJ

17/08/2016, 15:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0250/2016 Data da Publicação: 20/07/2016 Número do Diário: 2395 Página:

25/07/2016, 16:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0250/2016 Teor do ato: Suspensão ações BRT por conta da recuperação judicial Advogados(s): Francisco Marozo Ortigara (OAB 17943/SC), Diego Souza Galvão (OAB 65378/RS), Tomás Escosteguy Petter (OAB 40797/SC)

18/07/2016, 14:07

Encaminhado edital/relação para publicação

12/07/2016, 17:42

Recebidos os autos

12/07/2016, 15:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Suspensão ações BRT por conta da recuperação judicial

12/07/2016, 14:03

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: WITP15100234830

09/11/2015, 14:30

Ajuste correicional conclusos para sentença

24/06/2015, 18:28

Juntada de petição - Protocolada: 21/02/2014 nº 10YRI

10/03/2014, 18:00

Concluso para sentença - SAJ

20/02/2014, 16:08

Aguardando envio para o Juiz

19/02/2014, 17:03

Aguardando envio para o Juiz

18/02/2014, 09:49

Certificado decurso de prazo - Certifico para os devidos fins, que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Autor acerca do Ato Ordinatório de fls. 158, em que intimado por seu procurador para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls.94/157, conforme se colhe da certidão de publicação de fl.162. O referido é verdade, do que dou fé.

18/02/2014, 09:49

Aguardando decurso do prazo

04/02/2014, 12:53

Juntada de contrarrazões - Contrarrazões de agravo retido.

04/02/2014, 12:46

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0071/2013 Data da Publicação: 04/12/2013 Número do Diário: 1772 Página:

04/12/2013, 13:31

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0071/2013 Data da Publicação: 04/12/2013 Número do Diário: 1772 Página:

04/12/2013, 13:31

Aguardando publicação - Relação: 0071/2013 Teor do ato: Fica intimado o agravado, para manifestar-se sobre o agravo retido de fls. 76-92, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Francisco Marozo Ortigara (OAB 017.943/SC)

02/12/2013, 19:01

Aguardando publicação - Relação: 0071/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 94-157, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Francisco Marozo Ortigara (OAB 017.943/SC)

02/12/2013, 19:01

Aguardando publicação

27/11/2013, 15:51

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 94-157, no prazo de 10 (dez) dias.

26/11/2013, 16:30

Juntada de contestação - Protocolada em 23/10/2013.

26/11/2013, 16:30

Ato Ordinatório-Agravo retido - Fica intimado o agravado, para manifestar-se sobre o agravo retido de fls. 76-92, no prazo de 10 (dez) dias.

26/11/2013, 15:43

Juntada de agravo retido - Protocolada em 21/10/2013.

26/11/2013, 15:42

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217152990TJ Situação : Cumprido Destinatário : Oi Brasil Telecom SA

26/11/2013, 15:42

Aguardando decurso do prazo

14/10/2013, 13:18

Aguardando decurso do prazo

27/09/2013, 17:07

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

20/09/2013, 17:40

Recebimento - SAJ

16/09/2013, 17:35

Decisão interlocutória - SAJ - DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA à parte autora. 2. Tratando-se de típica relação de consumo, consoante permissivo do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, razão pela qual incumbe à empresa ré demonstrar a ausência de prejuízo decorrente da subscrição posterior das ações adquiridas pela parte autora mediante contrato de participação financeira. 3. CITE-SE a empresa ré, mediante ofício enviado com AR-MP, para, querendo, apresentar resposta (artigo 297 do Código de Processo Civil), no prazo de 15 dias (quinze), com as advertências do artigo 319 do mesmo estatuto processual, bem como para trazer aos autos a radiografia do contrato de participação financeira firmado com a autora, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos e argumentos trazidos na inicial, o que faço com fundamento nos artigos 355, 358, 358 e 359 do Código de Processo Civil Brasileiro.

13/09/2013, 16:24

Concluso para despacho - SAJ

07/05/2013, 15:09

Aguardando envio para o Juiz

06/05/2013, 18:27

Aguardando envio para o Juiz

26/04/2013, 15:58

Juntada de petição

24/04/2013, 15:39

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0002/2013 Data da Publicação: 18/04/2013 Número do Diário: 1611 Página:

18/04/2013, 14:47

Aguardando publicação - Relação: 0002/2013 Teor do ato: A declaração de pobreza data de agosto de 2007 e o extrato bancário, que traz a informação da autora se beneficiária da previdência, data de 2008, ou seja, os comprovantes de rendimentos estão desatualizados. Desta forma, intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o item n. 02 da decisão de fl. 54, devendo esclarecer e comprovar melhor a sua situação financeira, ou, no mesmo prazo, recolher as custas iniciais do processo, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Advogados(s): Francisco Marozo Ortigara (OAB 017.943/SC)

16/04/2013, 18:54

Aguardando publicação

26/03/2013, 16:50

Recebimento - SAJ

25/03/2013, 13:37

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0089/2012 Data da Publicação: 15/03/2013 Número do Diário: 1589 Página:

19/03/2013, 18:20

Aguardando publicação - Relação: 0089/2012 Teor do ato: DESPACHO: 1. Intime-se o autor para aportar aos autos instrumento de procuração atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 2. Tendo em vista o pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita pleiteado sem qualquer fundamento documental que permitam avaliar a necessidade de auferir do benefício da Justiça Gratuita, o qual deve ser reservado para as pessoas que efetivamente não tenham condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento, o autor no mesmo prazo deverá esclarecer e comprovar melhor a sua situação financeira, ou recolha as custas iniciais do processo. Intime-se. Advogados(s): Francisco Marozo Ortigara (OAB 017.943/SC)

13/03/2013, 18:58

Despacho outros - A declaração de pobreza data de agosto de 2007 e o extrato bancário, que traz a informação da autora se beneficiária da previdência, data de 2008, ou seja, os comprovantes de rendimentos estão desatualizados. Desta forma, intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o item n. 02 da decisão de fl. 54, devendo esclarecer e comprovar melhor a sua situação financeira, ou, no mesmo prazo, recolher as custas iniciais do processo, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se.

13/03/2013, 13:06

Concluso para despacho - SAJ

12/03/2013, 15:46

Aguardando envio para o Juiz

12/03/2013, 15:00

Juntada de petição

05/03/2013, 13:21

Aguardando publicação

28/02/2013, 15:51

Recebimento - SAJ

28/02/2013, 15:45

Despacho outros - DESPACHO: 1. Intime-se o autor para aportar aos autos instrumento de procuração atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 2. Tendo em vista o pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita pleiteado sem qualquer fundamento documental que permitam avaliar a necessidade de auferir do benefício da Justiça Gratuita, o qual deve ser reservado para as pessoas que efetivamente não tenham condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento, o autor no mesmo prazo deverá esclarecer e comprovar melhor a sua situação financeira, ou recolha as custas iniciais do processo. Intime-se.

26/02/2013, 17:27

Concluso para despacho - SAJ

28/01/2013, 14:48

Aguardando envio para o Juiz

28/01/2013, 12:46

Recebimento - SAJ

28/01/2013, 12:39

Processo distribuído por dependência

24/01/2013, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2020, 10:18

SENTENÇA

•16/12/2019, 15:28

DESPACHO

•10/07/2019, 18:34

DESPACHO

•26/07/2017, 14:51

DESPACHO

•26/07/2017, 14:51

DESPACHO

•26/07/2017, 14:50

DESPACHO

•26/07/2017, 14:50

DESPACHO

•26/07/2017, 14:50

DESPACHO

•26/07/2017, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2017, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2017, 14:50

DESPACHO

•26/07/2017, 14:50